Comissão cria fórum de peritos para superar obstáculos transfronteiriços

 
A fim de explorar integralmente o potencial económico das regiões fronteiriças da UE, onde vivem 150 milhões de cidadãos, a Comissão lança o «Ponto de Contacto Fronteiriço». Presta apoio específico às regiões, a fim de as ajudar a eliminar os obstáculos ao emprego e ao investimento.
 
Para as empresas, os trabalhadores e os estudantes, navegar entre diferentes sistemas administrativos e jurídicos continua a ser complexo e oneroso. Em consonância com o apelo do Presidente Juncker para assegurar a equidade no nosso mercado único no seu discurso sobre o Estado da União de 2017 o Ponto de Contacto Fronteiriço ajudará as regiões a cooperar melhor com um conjunto de ações concretas.
 
Irá contribuir para 1) melhorar o acesso ao emprego, 2) melhorar os serviços como os cuidados de saúde e os sistemas de transporte público e 3) e facilitar as atividades comerciais transfronteiriças.
 
A presente proposta insere-se no âmbito mais vasto da Comunicação «Reforçar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE», com um conjunto de novas ações e uma lista de iniciativas em curso, para ajudar as regiões fronteiriças da UE a crescer mais depressa e cada vez mais estreitamente.
 
O Ponto de Contacto Fronteiriço será composto por peritos da Comissão em questões transfronteiriças, que prestarão aconselhamento às autoridades nacionais e regionais, mediante a recolha e a partilha de boas práticas graças à criação de uma nova rede em linha à escala da UE.
 

A União Europeia e as Nações Unidas congregam esforços para erradicar a violência contra as mulheres e raparigas

 
Na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a União Europeia e as Nações Unidas lançaram a iniciativa «Spotlight», com uma verba de 500 milhões de euros, que visa erradicar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas.
 
A iniciativa «Spotlight» da UE e das Nações Unidas foi lançada pela Alta Representante da UE e Vice-Presidente da Comissão, Federica Mogherini, e pelo Comissário responsável pela Cooperação Internacional e pelo Desenvolvimento, Neven Mimica, juntamente com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e a Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Amina Mohammed.
 
A iniciativa «Spotlight» da UE e das Nações Unidas é financiada por um fundo fiduciário multiparceiros do qual a UE é o principal contribuinte (com quinhentos milhões de euros); este fundo está aberto a outros doadores.
 
Nos próximos anos, serão implementados programas abrangentes para erradicar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, como as violências sexuais e baseadas no género e as práticas danosas; tráfico de mulheres e raparigas e exploração económica (exploração laboral), feminicídio e violência doméstica e familiar. Os principais domínios de intervenção incluirão, nomeadamente, o reforço dos quadros legislativos, das políticas e das instituições, a adoção de medidas preventivas, o acesso aos serviços e a melhoria da recolha de dados em África, na América Latina, na Ásia, no Pacífico e nas Caraíbas.
 
 

Estado da União em 2017: Aproveitar os ventos favoráveis

 
Todos os anos, em setembro, o Presidente da Comissão profere o Discurso sobre o Estado da União perante o Parlamento Europeu, fazendo o balanço dos resultados do ano anterior e apresentando as prioridades para o ano seguinte. Nele delineia igualmente a forma como a Comissão tenciona abordar os desafios mais prementes da União Europeia. Segue-se um debate em sessão plenária, que assinala o início do diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista a elaboração do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte.
 
De referir igualmente que, o Presidente Jean-Claude Juncker e o Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, enviaram uma carta de intenções ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho, estabelecendo em pormenor as ações que a Comissão tenciona empreender por via legislativa, bem como outras iniciativas, até ao final do ano seguinte (no presente caso, 2018). Tal está especificamente previsto no Acordo-Quadro de 2010 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
 
O discurso do Presidente Juncker no Parlamento Europeu foi acompanhado da adoção de iniciativas concretas pela Comissão Europeia em matéria de comércio, escrutínio dos investimentos, cibersegurança, indústria, dados e democracia, passando imediatamente das palavras à ação.
 

Acordo comercial UE-Canadá entra em vigor

 
Entrou em vigor a título provisório o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá.
 
A aplicação provisória do CETA segue-se à sua aprovação pelos Estados-Membros da UE, expressa no Conselho, e pelo Parlamento Europeu.
 
No entanto, o acordo só entrará em vigor de forma definitiva e completa quando todos os Estados-Membros da UE o tiverem ratificado. A Comissão irá trabalhar com os Estados-Membros e o Canadá para assegurar a sua implementação gradual e eficaz.
 
Que nos trará o CETA?
O acordo oferece novas oportunidades para que as empresas da UE de todas as dimensões exportem para o Canadá. Fará poupar às empresas da UE €590 milhões anuais em direitos aduaneiros sobre os produtos exportados para o Canadá. O CETA suprime os direitos sobre 98 % dos produtos (posições pautais) que a UE comercializa com o Canadá. Confere igualmente às empresas da UE o melhor acesso aos contratos públicos canadianos jamais oferecido a empresas estrangeiras, não só a nível federal, mas também a nível provincial e municipal.
 
O acordo será especialmente benéfico para as empresas mais pequenas, que são as que mais dificilmente suportam o ónus burocrático de exportar para o Canadá. As pequenas empresas pouparão tempo e dinheiro, evitando nomeadamente duplicação de requisitos de ensaio de produtos, procedimentos aduaneiros morosos e custos legais elevados. As autoridades dos Estados-Membros encarregadas da promoção das exportações estão prontas a ajudar as empresas que queiram começar a exportar para o Canadá, a fomentar o comércio e a atrair investimento.
 
O acordo irá criar novas oportunidades para os nossos agricultores e produtores de alimentos, mas continuará a proteger plenamente os setores sensíveis da UE. A abertura do mercado da UE a certos produtos canadianos concorrentes foi ampliada, de forma limitada e equilibrada, garantindo ao mesmo tempo um melhor acesso ao mercado canadiano para importantes produtos de exportação europeus, como queijos, vinhos e bebidas espirituosas, frutas e produtos hortícolas e produtos transformados. O acordo irá também proteger 143 «indicações geográficas» da UE no Canadá, bem como produtos alimentares e bebidas regionais de elevada qualidade.
 
Os 500 milhões de consumidores da UE irão igualmente beneficiar do CETA. O acordo prevê uma maior oferta, mantendo as normas europeias, uma vez que apenas os produtos e serviços que respeitem plenamente todas as disposições regulamentares da UE poderão entrar no mercado da UE. 
 

Brexit: Comissão Europeia publica princípios orientadores sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte

 
A Comissão Europeia apresentou os seus princípios respeitantes ao diálogo político sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte no quadro das negociações do Brexit.
 
O documento prevê que o Acordo de Sexta-Feira Santa deve continuar a ser defendido e reforçado em todos os seus elementos após a retirada do Reino Unido da União Europeia. A continuação da Zona de Deslocação Comum, que facilita a interação entre as pessoas da Irlanda e do Reino Unido, deve também ser reconhecida.
 
As principais questões incluem a garantia de que: o vínculo criado pelo Acordo de Sexta-Feira Santa entre as instituições das ilhas da Grã-Bretanha e da Irlanda se mantém intacto; a cooperação (especialmente a cooperação Norte-Sul entre a Irlanda e a Irlanda do Norte) está protegida em todos os setores relevantes; e que será tido plenamente em conta o direito adquirido à nascença dos cidadãos da Irlanda do Norte de se identificarem como britânicos ou irlandeses, ou ambos. Atendendo à situação única da Irlanda no quadro das negociações sobre a Brexit, é imperioso encontrar uma solução única.
 
Na primeira fase das negociações do Brexit, a UE tenciona chegar a um consenso com o Reino Unido sobre as implicações da sua retirada relativamente ao Acordo de Sexta-Feira Santa e à Zona de Deslocação Comum. Quando se tiverem registado progressos suficientes quanto aos princípios enunciados no documento, os debates poderão passar à segunda fase das negociações, cujo objetivo consiste em obter soluções flexíveis e imaginativas para evitar a criação de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Tais soluções devem respeitar o funcionamento adequado do mercado interno e da União Aduaneira, bem como a integridade e eficácia da ordem jurídica da UE. Uma vez que foi o Reino Unido que decidiu retirar-se da União Europeia, cabe-lhe a responsabilidade de propor soluções a este respeito.
 

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