Rumo a uma cadeia de abastecimento alimentar mais justa

 
Comissão Europeia lançou uma consulta pública à escala da UE sobre a forma de tornar a cadeia de abastecimento alimentar mais justa.
 
Agricultores, cidadãos e outras partes interessadas, são convidados a partilharem os seus pontos de vista sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, através de uma consulta em linha que decorrerá até 17 de novembro.
 
Há indicações de que o valor acrescentado não é adequadamente repartido entre todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar devido, nomeadamente, a diferenças no poder de negociação entre os operadores mais pequenos e, portanto, mais vulneráveis, como os agricultores e as pequenas empresas, e os seus parceiros comerciais economicamente mais poderosos e fortemente concentrados.
 
A Comissão Europeia está interessada em recolher contribuições para avaliar a necessidade e a conveniência de eventuais medidas a tomar a nível da UE para tratar e regulamentar as práticas comerciais desleais no domínio agroalimentar.
 
A Comissão está igualmente empenhada em avaliar o nível de transparência do mercado ao longo da cadeia e identificar onde pode ser melhorado. Tendo em conta a necessidade de um certo grau de concorrência, esta consulta contribuirá para determinar se a UE deve introduzir mecanismos complementares de transparência do mercado.
 
Por último, o questionário visa avaliar o interesse na cooperação entre produtores e a utilização dos chamados acordos de partilha de valor (ou seja, a partilha de ganhos e perdas resultantes das variações dos preços do mercado em causa), que já existem em alguns setores como o do açúcar.
 
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Incêndios florestais: UE ajuda Portugal

 
A Comissão Europeia ajudou a mobilizar um apoio substancial a Portugal através do mecanismo de Proteção Civil da UE, após um pedido de assistência para o combate a incêndios florestais no país. Espanha ofereceu mais de 120 bombeiros, 27 veículos e três aviões de combate a incêndios que atualmente operam em áreas afetadas.
 
«Ajudar Portugal neste momento é uma prioridade para a UE. Agradeço a Espanha por disponibilizar apoio rapidamente através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Este é um exemplo da solidariedade europeia no seu melhor. O nosso Centro de Coordenação de Resposta de Emergência em Bruxelas, que monitoriza permanentemente os desastres naturais, está em constante contacto com as autoridades de proteção civil portuguesas e segue todos os desenvolvimentos. Deixem-me louvar todos os que estão a combater este flagelo, em Portugal e em toda a Europa. Estão a enfrentar um verão muito difícil e a sua dedicação e coragem são um exemplo para todos», disse o Comissário europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides. 
 
Esta foi a segunda vez que Portugal ativou o Mecanismo de Proteção Civil da UE neste verão, após os incêndios mortais de junho. O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão Europeia, que funciona 24/7, acompanha de perto o risco de incêndio florestal em toda a Europa e neste verão já apoiou Portugal, França, Itália, Montenegro e Albânia.
 
A Comissão Europeia oferece o cofinanciamento de 85% dos custos de transporte aos países que oferecem apoio através do Mecanismo de Proteção Civil.
 

Uma primavera europeia? Eurobarómetro revela otimismo crescente

 
Um ano após o referendo no Reino Unido, uma maioria crescente dos cidadãos da UE está otimista quanto ao futuro da União Europeia.
 
Também o número de europeus que se mostra otimista quanto ao estado da sua economia nacional está próximo da maioria. A confiança na União Europeia está a aumentar, tendo atingido o seu nível mais elevado desde 2010, ao passo que o apoio ao euro regista os melhores resultados desde 2004. Por último, em 11 países não pertencentes à UE, a maioria dos inquiridos, auscultados pela primeira vez, afirma ter uma opinião positiva sobre a UE. Estes são alguns dos principais resultados do último inquérito Eurobarómetro Standard publicado, juntamente com o inquérito Flash Eurobarómetro que contém opiniões recolhidas no exterior da UE sobre o futuro da Europa (Future of Europe – Views from outside the EU).
 
Tal como nos dois anteriores inquéritos da primavera e do outono de 2016, os níveis de confiança nos parlamentos nacionais e nos governos também aumentaram para 36 % e 37 % respetivamente, mas continuam a ser inferiores aos níveis de confiança na UE.
 
40 % dos cidadãos europeus têm uma imagem positiva da UE (+5 pontos desde o outono de 2016), tendo o número de inquiridos com uma imagem positiva aumentado em 24 Estados-Membros, sobretudo em França (40 %, +11 pontos), na Dinamarca (42 %, +10) e no Luxemburgo (57 %, +10).
 
Por último, 68 % dos cidadãos europeus sentem que são cidadãos da UE – o nível mais elevado jamais alcançado relativamente a este indicador. 
 

Crianças da UE em idade escolar vão receber leite, fruta e verduras

 
O novo regime escolar de distribuição de fruta, verduras e leite entrará em vigor a 1 de agosto e será aplicado em toda a União a partir do primeiro dia do ano letivo de 2017/2018.
 
Tendo por objetivo promover hábitos alimentares saudáveis entre as crianças, inclui a distribuição de fruta, de verduras e de produtos lácteos, bem como programas educativos específicos para ensinar aos alunos a importância de uma boa nutrição e explicar como os alimentos são produzidos.
 
Este regime único aglutina e otimiza projetos existentes que, no ano passado, chegaram a mais de 20 milhões de crianças. A participação é opcional, embora os 28 Estados-Membros tenham indicado que participarão na iniciativa no ano letivo de 2017/2018.
 
Dar-se-ão às crianças em idade escolar, prioritariamente, fruta fresca, verduras e leite. Produtos transformados, como sopa, compotas de fruta, sumos, iogurtes e queijo podem também ser distribuídos se essa opção for aprovada pelas autoridades sanitárias nacionais. Não está autorizada a adição de açúcar, sal e gordura, salvo se as autoridades nacionais de saúde permitirem quantidades limitadas.
 
Para além de decidirem sobre a forma exata de criar este regime, como a inclusão de medidas educativas temáticas e de outros produtos agrícolas, os Estados-Membros têm a opção de complementar a ajuda da UE com ajuda nacional para o financiamento do regime. 
 
Esta escolha de produtos deve basear-se em considerações ambientais e de saúde, sazonalidade, variedade e disponibilidade, dando-se prioridade aos produtos da UE. Os Estados-Membros podem encorajar a aquisição de produtos locais ou regionais, produtos biológicos, circuitos de abastecimento curtos, benefícios ambientais e regimes agrícolas de qualidade.
 
Dos 250 milhões de euros do financiamento da UE acordado para o ano letivo de 2017-2018, cerca de 150 milhões serão atribuídos para fruta e verduras e 100 milhões para leite.
 
O novo regime escolar faz parte do programa de simplificação do Comissário Phil Hogan. Permite maiores sinergias e eficiência na aplicação do novo regime e complementa outras medidas nos domínios da saúde e da educação.
 

Consulta Pública sobre a forma de reforçar a proteção das vítimas de acidentes de viação

A Comissão lançou uma consulta pública sobre a melhor forma de proteger as vítimas de acidentes de viação. Em particular, a Comissão pretende analisar o papel e o funcionamento dos fundos de garantia automóvel, especialmente nos casos em que a seguradora da parte responsável se torne insolvente. Além disso, pretende aumentar o papel do registo de sinistros das pessoas quando se deslocam entre Estados-Membros da UE e que é utilizado para calcular os descontos por inexistência de sinistros. Esta iniciativa vem na sequência da publicação do Plano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores, em março de 2017. 

A consulta pública está aberta até 20 de outubro de 2017.

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