Política de vistos da UE

 
A Comissão apresentou uma proposta para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE. 
 
As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos, colmatar lacunas a nível da informação de segurança mediante uma troca de informações mais eficaz entre os Estados-Membros e assegurar a plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.
 
O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira das fronteiras externas da UE aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança. A proposta hoje apresentada alarga o âmbito de aplicação do VIS, nomeadamente através da introdução de vistos de longa duração e de autorizações de residência no sistema, no pleno respeito das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, a fim de garantir que as referidas autoridades dispõem da informação de que precisam quando precisam. Esta proposta vem na sequência das alterações do Código de Vistos propostas pela Comissão em março de 2018 e constitui o segundo passo da reforma da política comum de vistos da UE.
 
Reforçar a segurança e colmatar lacunas de informação
A proposta de modernização da base de dados VIS contribuirá para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão das fronteiras, mediante as seguintes medidas:
Reforço dos controlos de segurança em todas as bases de dados: todos os pedidos de visto registados no VIS passarão a ser automaticamente verificados mediante o cruzamento de informações de todos os outros sistemas de informação da UE nos domínios da segurança e da migração, como o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), através de um portal único de pesquisa. O cruzamento de informações obrigatório permitirá detetar os candidatos que utilizam identidades múltiplas e identificar pessoas que apresentam riscos de segurança ou de migração irregular;
 
Melhoria do intercâmbio de dados e informações: Atualmente, não são guardadas informações a nível da UE sobre os vistos de longa duração e as autorizações de residência. As melhorias propostas alargarão o âmbito de aplicação do VIS a fim de incluir também essas informações, o que permitirá aos guardas de fronteira determinar rapidamente se um visto de longa duração ou uma autorização de residência utilizado para atravessar as fronteiras externas de Schengen são válidos e na posse do seu titular legítimo, colmatando, assim, uma importante lacuna em termos de segurança;
 
Procedimentos de regresso mais eficientes: Doravante, também serão incluídas na base de dados VIS cópias dos documentos de viagem dos requerentes de visto. Esta medida, associada à autorização de acesso ao VIS concedida ao pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, facilitará a identificação e a readmissão dos migrantes irregulares sem documentos, aumentando assim a eficiência da política de regresso da UE;
 
Reforço da capacidade para investigar e prevenir a criminalidade: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passarão a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, em condições estritas e no pleno respeito das regras europeias aplicáveis em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será alargado também às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.
 

Blue Invest leva duas empresas portuguesas a Bruxelas

 
O Blue Invest 2018 acontece amanhã, em Bruxelas, entre as 08h45 e as 15h30 (hora de Bruxelas), e conta com a participação das empresas portuguesas Bitcliq e Aquaponics Iberia. 
 
A Bitcliq é responsável por uma plataforma de block-chain que usa megadados e inteligência artificial no percurso do mar até ao prato, enquanto a Aquaponics Iberia usa tecnologia de ponta para a aquaponia (um ecossistema simbiótico para a criação de peixes e flora).
 
O Blue Invest é organizado pela Comissão Europeia e pretende ser o ponto de partida para a formação de parcerias na área da economia azul à escala europeia, ao reunir centenas de start-ups, empresários e investidores num mesmo espaço. O Comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, disse: «A experiência demonstra que, conectar a start-up certa ao investidor mais adequado, pode criar um oceano de oportunidades». E, por isso, o trabalho da Comissão é «garantir que os que têm capacidade de tornar reais as expectativas públicas têm o apoio adequado. A energia dos oceanos e a biotecnologia azul, por exemplo, podem ser decisivas. Os resultados do Blue Invest ilustram a posição de vanguarda ocupada pela Comissão Europeia, no que diz respeito ao investimento marítimo».
 
As empresas Bitcliq e Aquaponics Iberia, de Caldas da Rainha e Torres Vedras, respetivamente, foram selecionadas entre 120 candidaturas para apresentar publicamente os seus projetos de investimento frente a um júri profissional. Nesse júri, estão também presentes dois investigadores portugueses: Fundo Azul (representado por Ruben Elvas, Diretor-Geral de Política do Mar do Ministério do Mar) e Mermaid Investment (representado por Jorge Fernandes, sócio fundador).
 
A economia azul é um setor altamente inovador e de rápido crescimento na Europa. Abrange diversas atividades que vão desde a energia oceânica, a vigilância marítima ou a biotecnologia até à construção naval, aquicultura e pesca. Ao ajudar a desenvolver esses setores, podemos fornecer uma solução para os desafios globais, como as alterações climáticas, a poluição provocada pelo plástico ou a insegurança alimentar. 
 

UE lança missão de preparação e prevenção de incêndios florestais

 
A Comissão Europeia está atualmente a ajudar Portugal na avaliação do sistema de defesa e de proteção das florestas, bem como na execução de uma série de medidas estruturais destinadas a torna este sistema mais robusto. 
 
Esta missão foi solicitada por Portugal através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. A missão vai contar com peritos em meteorologia, técnicos em comportamento do fogo e técnicos em prevenção de incêndios para apoiar as autoridades portuguesas na identificação de medidas preventivas que complementem os esforços nacionais em curso. Os peritos identificarão domínios críticos de intervenção e prestarão formação e aconselhamento às autoridades portuguesas, a fim de se prepararem para o verão, altura em que graves incêndios florestais são suscetíveis de afetar o país.
 
Com o objetivo de preparar e prevenir catástrofes naturais com a mesma magnitude que as que ocorreram no passado ano em Portugal, a UE possui um Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que monitoriza riscos de incêndios florestais e a sua incidência na Europa através de serviços de monitorização nacionais e outras ferramentas tais como o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais.
 
Antes do início da época de incêndios florestais, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência organiza reuniões com todos os países que participam no Mecanismo de Proteção Civil da UE para intercâmbio de informações e para se preparar para a fase mais crítica de propagação de incêndios. Durante o período de verão, o Centro e os países com elevado risco de incêndios florestais estão em contacto numa base semanal. Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia e Croácia são os países na Europa mais suscetíveis a incêndios.
 
Todos os anos, incêndios florestais devastadores atingem a Europa, destruindo milhares de hectares de florestas e afetando as populações. Quando a dimensão de um incêndio ultrapassa a capacidade de um país para o extinguir, o Mecanismo de Proteção Civil da UE pode ser ativado para dar uma resposta rápida e eficaz.
 

Diálogo com os Cidadãos com o Comissário Carlos Moedas em Évora

 

 

Realizar-se-à na próxima terça-feira, dia 3 de abril, um diálogo com os cidadãos na Universidade de Évora, que contará com a presença do Comissário Carlos Moedas. O evento será terá como tema os jovens e a Europa - novas abordagens, renovados desafios com o Comissário.

A entrada é gratuita mas requer inscrição.

WiFi4EU: Financiamento para pontos de acesso gratuito à Internet sem fios em espaços públicos

 
 
A Comissão Europeia lançou o portal WiFi4EU.
 
Os municípios de toda a Europa podem, a partir de agora, registar os seus dados antes do primeiro convite à apresentação de projetos, que terá lugar em meados de maio, a fim de se candidatarem a financiamento da União para criar pontos de acesso sem fios à Internet públicos e gratuitos. 
 
A iniciativa WiFi4EU oferece vales de 15 000 EUR aos municípios para a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em espaços públicos, nomeadamente museus, bibliotecas, parques e praças. Conforme declarou o Presidente Jean-Claude Juncker, a iniciativa WiFi4EU pretende «interligar, até 2020, todas as povoações e cidades da UE dotadas de acesso gratuito à Internet sem fios em torno dos principais centros de vida pública.»
Os municípios podem utilizar os vales WiFi4EU para adquirirem e instalarem equipamento Wi-Fi (pontos de acesso sem fios) nos centros locais de vida pública que escolherem. Os custos de manutenção da rede serão da responsabilidade do município.
 
Estão disponíveis 120 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE até 2020, destinados ao financiamento de equipamentos para serviços públicos Wi-Fi gratuitos em 8000 municípios de todos os Estados-Membros, bem como da Noruega e da Islândia.
Como se candidatar aos vales da WiFi4EU?
Fase de registo: A partir de 20 de março de 2018, os municípios devem inscrever-se no portal www.WiFi4EU.eu;
Fase de candidatura: o primeiro convite à apresentação de candidaturas será lançado em meados de maio de 2018, podendo os municípios inscritos candidatar-se ao primeiro lote de mil vales WiFi4EU (15 000 EUR cada). Os vales serão atribuídos por ordem de entrada das candidaturas;
Fase de atribuição: assegurando um equilíbrio geográfico, a Comissão anunciará os 1000 municípios beneficiários do financiamento através do primeiro convite à apresentação de candidaturas. Cada país participante receberá pelo menos 15 vales.
Nos próximos dois anos, serão lançados mais quatro convites WiFi4EU. 
As redes financiadas pela iniciativa WiFi4EU serão gratuitas, sem publicidade e sem recolha de dados pessoais. Só se atribuirá financiamento às redes que não dupliquem ofertas gratuitas, privadas ou públicas, já existentes e de qualidade semelhante no mesmo espaço público.
 
 

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