Roteiro da Ciência no Alentejo

 
Carlos Moedas, Comissário europeu responsável pelas pastas da Investigação, Ciência e Inovação, estará no Alentejo a 28 e 29 de abril, passando por Évora e Beja. 
 
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, o Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vítor José de Jesus Carioca, e a Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, acompanham o Comissário europeu Carlos Moedas em várias etapas deste Roteiro.
 
Nos concelhos visitados, o Comissário Carlos Moedas visita a Universidade de Évora e o Instituto Politécnico de Beja, assim como alguns dos seus centros de investigação que se destacam pela capacidade de inovação e de produção de conhecimento. Neste Roteiro da Ciência, Carlos Moedas valorizará a inovação no setor agroalimentar, o que o leva a visitar a Ovibeja 2017.
 
O Alentejo é a quarta etapa do Roteiro da Ciência, uma iniciativa que permite explicar a ação da Comissão Europeia na promoção da Investigação, Ciência e Inovação, nomeadamente através dos instrumentos europeus em vigor (Horizonte 2020, Plano de Investimento para a Europa - conhecido como Plano Juncker - e Fundos Estruturais), conhecer casos de sucesso de instituições públicas e privadas, assim como investigadores e empresas, promovendo o contacto entre instituições locais, regionais, nacionais e europeias.
 
O programa (mais detalhes em baixo) é aberto à imprensa e o Comissário fará um balanço da visita à imprensa às 12h30 de sábado, 29 de abril, na Ovibeja. Para mais informações, os jornalistas podem contactar Raquel Patrício Gomes ( Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ). 
 
Programa do Roteiro da Ciência / Alentejo
 
Sexta-feira, dia 28 de Abril de 2017
 
10h00 – 11h00   Intervenção na conferência «Polytechnic Forum on experimental and R&D farms for sustainable food production» sobre o tema da cooperação internacional e a iniciativa PRIMA
Local: Instituto Politécnico de Beja
 
11h15 – 12h30   Visita ao Instituto Politécnico de Beja (IPB)
- Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Alentejo (CEBAL)
- Laboratório de Educação Física 
- Escola Superior Agrária
- Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Local: Instituto Politécnico de Beja
 
14h00 – 14h30   Visita à plataforma de investigação e de energia solar
Local: Universidade de Évora, Polo da Mitra 
 
14h45 – 17h30   Intervenção na conferência «Challenges for Mediterranean research: food, resources and territories»
Local: Universidade de Évora, Polo da Mitra 
 
17h45 – 18h30   Visita à Universidade de Évora
Local: Universidade de Évora 
 
Sábado, dia 29 de Abril de 2017
 
11h00 – 12h00   Visita oficial à 34º. edição da Ovibeja
 
12h00 – 12h30   Entrega dos Prémios do VIIº concurso internacional de azeite
 
12h30 – 13h00  Ponto de Imprensa

Comissão apresenta Pilar Europeu dos Direitos Sociais

 
Construir uma Europa mais justa e reforçar a sua dimensão social são prioridades centrais da Comissão.
 
A Comissão cumpre a promessa de adotar a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa. Destina-se principalmente à área do euro, mas pode aplicar-se a todos os Estados-Membros da UE que a ele queiram aderir.
 
O Pilar foi preparado pela Comissão, sob a liderança do Vice-Presidente Dombrovskis e da Comissária Thyssen, em estreita consulta com os intervenientes a todos os níveis. Reafirma direitos que já estão consubstanciados no acervo internacional e da UE e complementa-os para ter em conta novas realidades. 
 
Os princípios e os direitos consagrados no Pilar estão estruturados em torno de três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social. Evidenciam caminhos para fazer face aos novos desenvolvimentos no mundo do trabalho e na sociedade, a fim de concretizar o objetivo enunciado nos Tratados de uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social.
 
Pôr em prática os princípios e os direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos sociais é uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros, das instituições da UE, dos parceiros sociais e de outros intervenientes. As instituições europeias ajudarão a estabelecer o enquadramento e assumirão a liderança na aplicação do Pilar, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros e as suas tradições no domínio do diálogo social. Alguns princípios e direitos incluídos no pilar necessitarão de novas iniciativas legislativas para poderem entrar em vigor. Quando necessário, a legislação da UE será atualizada, completada e mais bem aplicada.
 
 
 

O que diz o Artigo 50.° do Tratado da União Europeia?

 
 
 
 
O que diz o artigo 50.º ? O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007.
 
Como é que um Estado-Membro pode acionar a aplicação do artigo 50.º ? O Estado-Membro deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União. Não existem requisitos específicos no que respeita à forma desta notificação.
 
O que acontece quando o artigo 50.º foi acionado? O acordo sobre as condições de saída é negociado nos termos do artigo 218.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Primeira etapa
Um Conselho Europeu extraordinário será convocado pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que terá lugar no dia 29 de abril.
O Conselho Europeu adotará, por consenso, um conjunto de orientações sobre a retirada ordenada do Reino Unido da União Europeia. Estas orientações definirão os princípios gerais que a UE defenderá nas negociações, com base no interesse comum da União Europeia e dos seus Estados-Membros.
Segunda etapa
Após a adoção das orientações, a Comissão apresentará muito rapidamente ao Conselho uma recomendação com vista a iniciar as negociações. Esta recomendação será aprovada pelo Colégio dos Comissários, muito provavelmente numa reunião extraordinária, dependendo da data do Conselho Europeu.
Terceira etapa
O Conselho terá de autorizar o início das negociações adotando um conjunto de diretrizes de negociação com base numa maioria qualificada (72 % dos 27 Estados-Membros, ou seja, 20 Estados-Membros que representem 65 % da população da UE-27).
Uma vez adotadas as diretrizes, o negociador da União, designado pelo Conselho, será mandatado para encetar negociações com o Estado-Membro que se retira.
 
Como é celebrado o acordo que estabelece as condições de retirada?
As negociações sobre a retirada ordenada têm de estar concluídas no prazo de dois anos a contar do momento em que o artigo 50.º é acionado. Se não for alcançado um acordo durante este período, os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado Membro em causa.
No final do período de negociação, o negociador da União apresenta uma proposta de acordo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, tendo em conta o contexto da futura relação entre o Reino Unido e a UE.
O Parlamento Europeu deve aprovar o acordo por maioria simples dos membros que o compõem, incluindo aqueles que representam o Reino Unido.
O Conselho conclui o acordo deliberando por uma maioria qualificada suficientemente representativa.
O Reino Unido deve igualmente ratificar o acordo segundo os seus próprios procedimentos constitucionais.
 
Então quanto tempo resta para as negociações propriamente ditas? As negociações terão uma duração de cerca de 18 meses (de inícios de junho de 2017 a outubro/novembro de 2018).
Quem negociará em nome da União Europeia? Os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros da UE convidaram o Conselho a designar a Comissão Europeia como negociador da União e congratularam-se com a nomeação de Michel Barnier como o principal negociador pela Comissão.
A Comissão Europeia, enquanto negociadora da União, e Michel Barnier, enquanto principal negociador pela Comissão, deverão informar sistematicamente o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias.
Michel Barnier manterá o Parlamento Europeu informado, de forma exaustiva e regular, ao longo das negociações.
Evidentemente, os Estados-Membros serão estreitamente envolvidos na preparação das negociações, de modo a dar orientações ao negociador da União, e na avaliação dos progressos realizados. Para o efeito, será criado no Conselho um grupo de trabalho específico, com um presidente permanente, a fim de assegurar que as negociações serão conduzidas em conformidade com as orientações do Conselho Europeu e as diretrizes de negociação do Conselho.
O Conselho Europeu continuará a acompanhar permanentemente esta questão e, se necessário, atualizará as suas orientações durante as negociações.
 
Como decorrerão na prática as negociações? Qual será a língua utilizada? Com que frequência ambas as partes se reunirão? As questões práticas, como o regime linguístico e a estrutura das negociações, serão aprovadas conjuntamente pelos negociadores da UE e do Reino Unido.
 
Onde ocorrem as negociações? As negociações têm lugar em Bruxelas.
 
Quando é que o Reino Unido deixa de ser membro da União Europeia? Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo ou, na falta deste, dois anos após a notificação da retirada. O Conselho pode decidir por unanimidade prorrogar esse prazo.
Até à retirada, o Estado-Membro continua membro da União Europeia, com todos os direitos e obrigações daí decorrentes, incluindo o princípio da cooperação leal, segundo o qual a União e os Estados-Membros devem prestar-se assistência mútua na aplicação do Tratado.
 
O que acontece se não for alcançado um acordo? Os Tratados da UE deixarão simplesmente de ser aplicáveis ao Reino Unido dois anos após a notificação.
Um Estado-Membro pode solicitar uma nova adesão após a saída? Qualquer país que se tenha retirado da União pode solicitar uma nova adesão. Para esse efeito, terá de iniciar um novo processo de adesão.
 
O acionamento do artigo 50.º pode ser revogado? Compete ao Reino Unido acionar o artigo 50.º. No entanto, uma vez ativado não pode ser unilateralmente retirado. A notificação é irreversível na medida em que o artigo 50.º não prevê a retirada unilateral da notificação.
 
 
 

Continuação dos esforços para salvar vidas nas estradas da UE

As estatísticas de 2016 em matéria de segurança rodoviária publicadas pela Comissão mostram uma diminuição de 2% do número de vítimas mortais registado na UE no ano passado. 25 500 pessoas perderam a vida nas estradas da UE em 2016, menos 600 do que em 2015 e menos 6 000 do que em 2010. Além disso, de acordo com as estimativas da Comissão, 135 000 pessoas ficaram gravemente feridas nas estradas.

Após dois anos de estagnação, 2016 marca o regresso de uma tendência de descida e, nos últimos seis anos, a sinistralidade rodoviária sofreu uma redução de 19 %. Embora este ritmo seja encorajador, pode, no entanto, ser insuficiente para que a UE possa alcançar o seu objetivo de reduzir para metade a mortalidade nas estradas entre 2010 e 2020. Esta situação requer mais esforços de todas as partes interessadas e, em particular, das autoridades nacionais e locais, que devem executar a maior parte das atividades quotidianas, como a aplicação da lei e a sensibilização.

As possibilidades de morrer num acidente de viação variam consoante o Estado-Membro. Embora a diferença diminua todos os anos, as pessoas que vivem nos Estados-Membros com as taxas de mortalidade mais elevadas têm três vezes mais probabilidades de sofrer acidentes mortais na estrada do que as que vivem nos países com as taxas mais baixas.

2016 foi também o ano em que a Comissão publicou pela primeira vez dados sobre ferimentos graves resultantes de acidentes de viação com base numa nova definição comum, provenientes de 16 Estados‑Membros e que representam 80 % da população da UE. Com base nesses dados, a Comissão estima que 135 000 pessoas sofreram ferimentos graves na UE. Os utentes da estrada mais vulneráveis, tais como peões, ciclistas e motociclistas, representaram uma grande percentagem de feridos graves.

Comissão apoia mobilidade dos jovens na Europa

 
A Comissão Europeia apresentou hoje uma iniciativa ao abrigo do programa Erasmus + que aumenta o apoio da aprendizagem e da mobilidade dos jovens europeus. Com o título «Move2Learn, Learn2Move», permitirá a pelo menos 5 mil jovens cidadãos viajar para outro país da UE de uma forma sustentável – individualmente ou em conjunto com a sua turma de escola. Esta iniciativa única, ligada ao 30.º aniversário do programa Erasmus, coaduna-se com duas prioridades centrais da Comissão: renovar o apoio à juventude europeia e facilitar a mobilidade dos cidadãos da UE, particularmente uma mobilidade de baixas emissões.
 
A iniciativa Move2Learn, Learn2Move baseia-se numa ideia apresentada pelo Parlamento Europeu em 2016. Será implementada através da eTwinning, a maior rede de professores do mundo. Parte integrante de Erasmus+, permite aos professores e alunos em toda a Europa desenvolver projetos em conjunto através de uma plataforma em linha.
 
Tibor Navracsics, Comissário responsável pela Educação, a Cultura, a Juventude e o Desporto, afirmou: «Baseando-se no êxito da eTwinning, esta iniciativa permitirá que os jovens descubram e experienciem em primeira mão diferentes países e culturas em toda a Europa. Por ocasião do 30.º aniversário do programa Erasmus, este será mais um exemplo desta história de sucesso da UE em que as pessoas se aproximam umas das outras, ajudando-as as criar esse sentimento do que é ser europeu.»
 
A iniciativa estará aberta a todas as turmas escolares com alunos de idade igual ou superior a 16 anos que participem na plataforma eTwinning. São convidadas a indicar se desejam ser abrangidas pelo sorteio de bilhetes de viagem gratuitos que serão atribuídos aos melhores projetos de eTwinning em cada país participante. A inclusão social será um critério importante na seleção dos melhores projetos. Uma vez escolhidos os vencedores, as viagens poderão ter lugar de agosto de 2017 até dezembro de 2018, numa data à sua discrição. Os alunos podem viajar ou em grupo, inseridos numa viagem de estudo, ou individualmente, consoante a decisão tomada pelos pais e professores.
 
Todos os modos de transporte, operadores e linhas podem ser selecionados, tendo em conta critérios de sustentabilidade, os pontos de partida e de destino dos alunos participantes. Alguns operadores estão a apoiar a iniciativa através da oferta de um desconto especial aos participantes. Estes operadores são: Aegean Airlines, Air Dolomiti, ALSA Grupo, Azores Airlines, Brussels Airlines, Comboios de Portugal, Croatia Airlines, Deutsche Bahn, Hahn Air, Iberia Express, Interrail, Luxair, Naviera Armas, Olibus, SNCF, Transferoviar Calatori, Trenitalia, Vueling e Westbahn.
 
A Comissão encoraja outros operadores a aderir à iniciativa.
 
 

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