Direitos dos consumidores

O reforço dos direitos dos consumidores na UE é agora uma realidade em toda a Europa.

Mesmo a tempo do período de férias, os compradores em toda a Europa podem, a partir de 13 de Dezembro de 2013, contar com um novo conjunto de direitos dos consumidores: este dia marca o prazo para os Estados-Membros introduzirem no seu direito nacional a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores da União Europeia. A legislação da UE irá reforçar os direitos dos consumidores nos 28 países da UE, especialmente no que diz respeito às compras em linha. Estas novas regras irão garantir, por exemplo, um período de retirada de 14 dias à escala da UE, o que significa que os consumidores poderão devolver mercadorias por qualquer razão caso mudem de ideias.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques

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