Avaliação da aplicação da legislação ambiental

 
 
A Comissão adotou a avaliação da aplicação da legislação ambiental, um novo instrumento para melhorar a aplicação da política ambiental europeia e das normas definidas de comum acordo. Inicia-se assim um novo processo que permitirá à Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, identificar as causas que estão na origem das lacunas na aplicação da legislação e encontrar soluções antes que os problemas se tornem urgentes.
 
A plena aplicação da legislação da UE no domínio do ambiente poderia poupar à economia europeia 50 mil milhões de euros por ano em custos de saúde e custos diretos para o ambiente. De acordo com o Eurobarómetro, três em cada quatro cidadãos consideram que a legislação europeia é necessária para proteger o ambiente nos seus países e quatro em cada cinco concordam que as instituições europeias deveriam poder verificar se a legislação está a ser corretamente aplicada.
 
O pacote apresentado é constituído por 28 relatórios por país que enumeram os pontos fortes, as oportunidades e as lacunas; uma comunicação que sintetiza as conclusões dos relatórios por país e analisa as tendências comuns em domínios como a qualidade do ar, a gestão dos resíduos e a economia circular, a qualidade da água e a proteção da natureza e da biodiversidade; recomendações dirigidas a todos os Estados-Membros com sugestões de melhorias.
 
O lançamento do pacote de avaliação da aplicação da legislação ambiental será seguido de discussões com cada Estado-Membro, do lançamento de um instrumento horizontal, que deverá permitir aos Estados-Membros trocar conhecimentos, e de debates políticos no Conselho «Ambiente».
 

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