Acordo Económico e Comercial Global entre EU e Canadá aprovado

 
O Parlamento Europeu aprovou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, concluindo assim o processo de ratificação deste acordo a nível da UE.
 
Congratulando-se com o resultado da votação, realizada em Estrasburgo, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «A votação do Parlamento Europeu representa um marco importante no processo democrático de ratificação do acordo alcançado com o Canadá, permitindo assim a sua entrada em vigor provisória. Daí resulta que as empresas e os cidadãos da UE vão agora começar a colher, o mais rapidamente possível, os benefícios que o acordo proporciona. Este acordo comercial tem sido objeto de uma profunda análise parlamentar que reflete o interesse crescente dos cidadãos em matéria de política comercial. O intenso intercâmbio de pontos de vista sobre o CETA ao longo deste processo vem comprovar a natureza democrática do processo de decisão europeu.
 
O presente acordo progressivo representa uma oportunidade para moldarmos a globalização e influenciarmos o estabelecimento de regras comerciais globais. O melhor exemplo disto é o trabalho que já estamos a desenvolver com os nossos amigos canadianos para estabelecer regras multilaterais para lidar com questões de investimento.
Apelo agora a todos os Estados-Membros para que procedam a um debate aprofundado e inclusivo a nível nacional com as partes interessadas pertinentes no contexto do processo de ratificação nacional do acordo».
 
Este acordo cria novas oportunidades para as empresas da UE. Irá poupar mais de 500 milhões de EUR por ano às empresas da UE, atualmente pagos em direitos aduaneiros sobre mercadorias que são exportadas para o Canadá. Irá garantir às empresas da UE um acesso sem precedentes aos contratos públicos canadianos.
 
O acordo irá criar novas oportunidades para os agricultores e produtores de alimentos, sem deixar de proteger plenamente as sensibilidades da UE. A abertura da UE a determinados produtos é limitada e calibrada, sendo compensada pela abertura do Canadá, que satisfaz importantes interesses de exportação da União Europeia, nomeadamente de queijo, vinhos e bebidas espirituosas, frutas e produtos hortícolas, produtos transformados e a proteção de 143 produtos da UE de alta qualidade para o mercado canadiano.
 
Irá proporcionar maior segurança jurídica no setor dos serviços, melhor mobilidade para os trabalhadores das empresas, e um quadro que permitirá reconhecer as qualificações profissionais, desde os arquitetos aos operadores de gruas.
 
Os Estados-Membros continuarão a poder organizar os serviços públicos da forma que entenderem. Esta e outras questões foram clarificadas num Instrumento Comum Interpretativo que terá força vinculativa e que define, de forma clara e sem ambiguidade, o que o Canadá e a União Europeia acordaram em vários artigos do CETA.
 
 

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