UE a combater o branqueamento de capitais, elisão fiscal e financiamento do terrorismo

 
A Comissão Juncker fez da luta contra a elisão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo uma das suas prioridades.
 
Já entrou em vigor a quarta Diretiva Branqueamento de Capitais, que reforça as regras existentes e tornará a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo mais eficaz. Aumentará igualmente a transparência, de modo a prevenir a elisão fiscal. No momento em que entra em vigor, estão já em fase avançada discussões com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre medidas adicionais de reforço da diretiva.
 
A Comissão publicou um relatório que ajudará as autoridades dos Estados-Membros a melhor combater, na prática, os riscos de branqueamento de capitais. Como previsto na nova diretiva, a Comissão avaliou os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo de diferentes setores e produtos financeiros. O relatório identifica os domínios que apresentam maior risco e as técnicas mais disseminadas que os criminosos utilizam para o branqueamento de fundos ilícitos.
 
O primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «O branqueamento de capitais é um balão de oxigénio para a criminalidade, o terrorismo e a elisão fiscal. Temos de interromper a cadeia de fornecimento o melhor que pudermos. As regras mais rigorosas que entram hoje em vigor são um grande passo em frente, mas precisamos agora de chegar a um rápido acordo sobre as melhorias adicionais que a Comissão propôs no passado mês de julho.»
 
Reforço das regras vigentes
A quarta Diretiva Branqueamento de Capitais reforça as regras vigentes, introduzindo as seguintes alterações:
reforço da obrigação de avaliar os riscos para bancos, advogados e contabilistas;
fixação de requisitos de transparência claros sobre a propriedade efetiva das empresas. Estas informações serão armazenadas num registo central, tais como os registos comerciais, e estarão disponíveis para as autoridades nacionais e as entidades obrigadas;
facilitação da cooperação e intercâmbio de informações entre unidades de informação financeira de diferentes Estados-Membros, de modo a identificar e acompanhar transferências bancárias suspeitas, para prevenir e detetar atividades criminosas ou terroristas;
estabelecimento de uma política coerente em relação aos países terceiros que possuem regras frágeis contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
reforço dos poderes sancionatórios das autoridades competentes.
 
Em julho de 2016, a Comissão Europeia adotou uma proposta que visa reforçar as normas da UE em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, para combater o financiamento do terrorismo e aumentar a transparência sobre a propriedade efetiva de empresas e fundos fiduciários. A Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a finalizarem este trabalho legislativo assim que possível, para que as novas regras possam entrar rapidamente em vigor. Com base na quarta Diretiva Branqueamento de Capitais, estas novas regras criarão um quadro sólido a nível da UE em matéria de combate ao branqueamento de capitais.
 

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