Comissão procura assegurar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE

 
A Comissão deu um passo importante para honrar o compromisso de garantir a interoperabilidade e colmatar as lacunas dos sistemas de informação da UE no domínio da segurança e da gestão das fronteiras. Numa primeira fase, a Comissão propôs reforçar o mandato da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala (eu-LISA), habilitando-a para desenvolver e implantar soluções técnicas que tornem os sistemas de informação da UE interoperáveis. Além disso, a Comissão propôs introduzir melhorias no Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), para permitir aos Estados-Membros um intercâmbio mais eficiente dos registos criminais de cidadãos de países terceiros.
 
A Comissão propôs o reforço do mandato da eu-LISA para fazer face aos atuais limites dos sistemas de informação da UE, eliminar as lacunas de informações e permitir a partilha destas entre os diferentes sistemas. Esta reforma conferirá à Agência um mandato para desenvolver as soluções técnicas necessárias para alcançar a interoperabilidade. A Agência ficará igualmente responsável pelo desenvolvimento e gestão dos futuros sistemas de informação da UE em grande escala.
 
A Agência eu-LISA reformada:
Garantirá a gestão operacional centralizada dos sistemas de informação da UE. A eu-LISA, que é atualmente responsável, a nível central, pela gestão operacional do Sistema de Informação Schengen (SIS), do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e do Eurodac, será também responsável pela preparação, desenvolvimento e gestão operacional dos novos sistemas de informação, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída (SES) e o Sistema de Informação e Autorização de Viagem da UE (ETIAS), bem como a versão melhorada do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais para Nacionais de Países Terceiros ou Apátridas (ECRIS-TCN), hoje propostos pela Comissão.
Desenvolverá as principais características técnicas da estratégia da Comissão no sentido da interoperabilidade — assim que forem adotados os instrumentos legislativos relevantes — compostas por um portal europeu de pesquisa, um serviço partilhado de correspondências biométricas e um repositório comum de dados de identificação para garantir que todos os sistemas de informação da UE interagem de forma eficaz e são facilmente acessíveis pelos serviços de polícia e pelos funcionários aduaneiros no terreno.
Melhorará a qualidade dos dados graças ao desenvolvimento de mecanismos automatizados de controlo da qualidade dos dados. Estes garantirão que os dados incorretos ou incoerentes são automaticamente identificados. O Estado-Membro que introduziu os dados será então alertado para que os possa eliminar ou atualizar. 
 
Intercâmbio de registos criminais de nacionais de países terceiros: melhorar o ECRIS
 
Tendo proposto, em janeiro de 2016, uma reforma do atual sistema, a fim de incluir as impressões digitais de cidadãos de países terceiros, a Comissão apresentou uma proposta adicional com o objetivo de:
Criar um sistema centralizado com dados do ECRIS-Nacionais de países terceiros: uma base de dados centralizada permitirá verificar rapidamente se algum Estado-Membro detém informações sobre condenações de um cidadão de um país terceiro. As melhorias propostas permitirão aos Estados-Membros solicitar essas informações detalhadas, por meio do ECRIS, diretamente aos Estados-Membros identificados.
Ajudar a determinar a identidade de cidadãos condenados de países terceiros: o ECRIS-TCN conterá nomes, endereços, impressões digitais e imagens faciais, sempre que disponíveis, contribuindo significativamente para melhorar a fiabilidade das informações sobre a identidade de cidadãos de países terceiros, que são muitas vezes menos fiáveis do que as relativas aos cidadãos da UE, dada a incerteza sobre a validade dos documentos de identificação apresentados.
Melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre cidadãos condenados de países terceiros: um acesso mais fácil e mais rápido aos registos criminais ajudará as autoridades com poderes coercivos a serem mais eficientes na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. 
Permitir a interoperabilidade com outras bases de dados da UE: com um sistema centralizado, o ECRIS passará a fazer parte dos sistemas desenvolvidos e geridos pela eu-LISA, permitindo a partilha de informações com outros sistemas da UE, como parte da estratégia da Comissão para atingir a interoperabilidade. 
 
 

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