CE lança nova categoria pan-europeia de pensões individuais para ajudar os consumidores a poupar para a reforma

 
Graças aos planos da Comissão de criação de uma nova categoria de produtos de pensão, os consumidores europeus passarão em breve a dispor de mais opções de poupança-reforma.
 
A nova proposta dotará os prestadores de serviços de pensões de instrumentos capazes de fornecer Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) simples e inovadores. Este novo tipo de produto voluntário de pensão individual é concebido para proporcionar aos aforradores um leque maior de escolhas em termos de poupança para a velhice e para lhes oferecer produtos mais competitivos.
 
Os novos produtos terão as mesmas características de base em todo o território da UE e poderão ser fornecidos por uma vasta gama de prestadores de pensões, incluindo companhias de seguros, bancos, fundos de pensões profissionais, empresas de investimento e gestores de ativos. Servirão de complemento aos atuais planos de pensões profissionais e individuais do Estado a nível nacional, sem todavia substituir nem harmonizar os regimes nacionais de pensões individuais. A fim de garantir um lançamento auspicioso dos PIRPE, a Comissão recomenda igualmente que os Estados-Membros concedam a este novo pacote de produtos o mesmo tratamento fiscal aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes. Em última análise, os novos produtos também irão reforçar o plano da Comissão relativo a uma União dos Mercados de Capitais, permitindo canalizar mais poupanças para o investimento a longo prazo na UE.
 
Principais vantagens 
Atualmente, o mercado europeu dos produtos individuais de reforma é fragmentado e marcado por disparidades. A oferta concentra-se num pequeno número de Estados-Membros e é quase inexistente noutros países. Estas diferenças ao nível da oferta prendem-se com a manta de retalhos regulamentar que caracteriza este domínio a nível europeu e nacional e impede o desenvolvimento de um mercado da UE vasto e competitivo no setor das pensões individuais. A proposta dos PIRPE permitirá aos consumidores complementarem as poupanças-reforma a título voluntário, beneficiando em simultâneo de sólida proteção enquanto consumidores:
Os aforradores que optam por este tipo de produtos desfrutarão de mais opções oferecidas por uma vasta gama de fornecedores de PIRPE e beneficiarão com o aumento da concorrência.
Os consumidores beneficiarão de requisitos estritos em matéria de informação e de normas rigorosas de distribuição, inclusive em linha. Para poderem fornecer PIRPE, os prestadores de pensões terão de ser devidamente autorizados pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
Os novos produtos concederão aos aforradores um elevado nível de proteção do consumidor graças a uma simples opção supletiva de investimento.
Os aforradores terão direito a mudar de prestador de serviços cada cinco anos tanto a nível nacional como transfronteiriço, a um custo máximo estabelecido.
Os PIRPE serão transferíveis entre os Estados-Membros, o que significa que os aforradores que optaram por este tipo de produto poderão continuar a contribuir para as suas pensões individuais mesmo quando se mudam para outro Estado-Membro.
 
A proposta de regulamento relativa ao PIRPE é acompanhada de uma Recomendação da Comissão sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, incluindo os PIRPE. A Comissão incentiva os Estados-Membros a conceder aos PIRPE o mesmo tratamento fiscal atualmente aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes, mesmo que não preencham na totalidade os critérios nacionais para a concessão de um desagravamento fiscal. Os Estados-Membros são igualmente convidados a trocarem boas práticas no domínio da tributação dos seus atuais produtos individuais de reforma, na ótica de promover a convergência dos regimes fiscais.
 

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