UE e Japão chegam a acordo de princípio sobre acordo de parceria económica

 
A UE e o Japão chegaram a um acordo de princípio quanto aos elementos nucleares de um acordo de parceria económica.
 
Este será o mais importante acordo de comércio bilateral jamais concluído pela UE e, como tal, incluirá pela primeira vez um compromisso específico relacionado com o acordo de Paris sobre o clima.
 
Para a UE e os respetivos Estados-Membros, o acordo de parceria económica eliminará a grande maioria dos direitos pagos pelas empresas da UE, que ascendem a mil milhões de euros por ano, abrirá as portas do mercado japonês a exportações agrícolas específicas da UE e aumentará igualmente as oportunidades noutros setores. Este acordo respeita os mais elevados padrões em termos de proteção dos consumidores, da segurança, do ambiente e dos trabalhadores, salvaguarda plenamente os serviços públicos e compreende um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável. Além disso, fundamenta-se nas elevadas normas de proteção dos dados pessoais que os dois, UE e Japão, preconizam, reforçando-as, e que ambos recentemente consagraram na sua legislação dedicada à proteção dos dados.
 
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe, anunciaram a notícia da celebração do acordo de princípio durante a Cimeira UE-Japão.
O acordo de parceria económica aumentará as exportações da UE e criará novas oportunidades para as empresas europeias, pequenas e grandes, assim como para os seus trabalhadores e consumidores. O valor das exportações provenientes da UE poderá aumentar tanto quanto 20 mil milhões de euros, representando mais oportunidades e empregos em muitos setores da UE, como, por exemplo, a agricultura e os produtos alimentares, os curtumes, o vestuário e o calçado, os produtos farmacêuticos e os dispositivos médicos, entre outros.
 
O acordo:
- abre os mercados de serviços, nomeadamente o dos serviços financeiros, o do comércio digital, o das telecomunicações e o dos transportes;
- garante o acesso por parte das empresas europeias aos grandes mercados de contratos públicos no Japão em 48 grandes cidades e suprime os obstáculos aos contratos públicos no importante setor ferroviário ao nível nacional;
- protege os setores económicos sensíveis da UE, por exemplo, no setor automóvel, através de períodos de transição antes da abertura dos mercados.
 
O acordo também reforçará o papel de protagonismo desempenhado pela Europa a nível mundial na formulação da legislação de acordo com os seus valores fundamentais e salvaguardará os interesses e as sensibilidades da UE. Ao fazê-lo, contribui para resolver alguns dos desafios identificados no documento de reflexão Controlar a Globalização apresentado pela Comissão como parte de um processo de Livro Branco.
 
 

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