Consulta Pública sobre a forma de reforçar a proteção das vítimas de acidentes de viação

A Comissão lançou uma consulta pública sobre a melhor forma de proteger as vítimas de acidentes de viação. Em particular, a Comissão pretende analisar o papel e o funcionamento dos fundos de garantia automóvel, especialmente nos casos em que a seguradora da parte responsável se torne insolvente. Além disso, pretende aumentar o papel do registo de sinistros das pessoas quando se deslocam entre Estados-Membros da UE e que é utilizado para calcular os descontos por inexistência de sinistros. Esta iniciativa vem na sequência da publicação do Plano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores, em março de 2017. 

A consulta pública está aberta até 20 de outubro de 2017.

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