Brexit: Comissão Europeia publica princípios orientadores sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte

 
A Comissão Europeia apresentou os seus princípios respeitantes ao diálogo político sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte no quadro das negociações do Brexit.
 
O documento prevê que o Acordo de Sexta-Feira Santa deve continuar a ser defendido e reforçado em todos os seus elementos após a retirada do Reino Unido da União Europeia. A continuação da Zona de Deslocação Comum, que facilita a interação entre as pessoas da Irlanda e do Reino Unido, deve também ser reconhecida.
 
As principais questões incluem a garantia de que: o vínculo criado pelo Acordo de Sexta-Feira Santa entre as instituições das ilhas da Grã-Bretanha e da Irlanda se mantém intacto; a cooperação (especialmente a cooperação Norte-Sul entre a Irlanda e a Irlanda do Norte) está protegida em todos os setores relevantes; e que será tido plenamente em conta o direito adquirido à nascença dos cidadãos da Irlanda do Norte de se identificarem como britânicos ou irlandeses, ou ambos. Atendendo à situação única da Irlanda no quadro das negociações sobre a Brexit, é imperioso encontrar uma solução única.
 
Na primeira fase das negociações do Brexit, a UE tenciona chegar a um consenso com o Reino Unido sobre as implicações da sua retirada relativamente ao Acordo de Sexta-Feira Santa e à Zona de Deslocação Comum. Quando se tiverem registado progressos suficientes quanto aos princípios enunciados no documento, os debates poderão passar à segunda fase das negociações, cujo objetivo consiste em obter soluções flexíveis e imaginativas para evitar a criação de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Tais soluções devem respeitar o funcionamento adequado do mercado interno e da União Aduaneira, bem como a integridade e eficácia da ordem jurídica da UE. Uma vez que foi o Reino Unido que decidiu retirar-se da União Europeia, cabe-lhe a responsabilidade de propor soluções a este respeito.
 

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