Novos instrumentos para combater a fraude no IVA

 
A Comissão Europeia anunciou novos instrumentos para tornar o sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mais resistente à fraude e colmatar as lacunas que podem conduzir a fraudes em grande escala neste imposto.
As novas regras destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais nacionais.
 
De acordo com as estimativas mais prudentes, a fraude no IVA pode representar uma perda anual de mais de 50 mil milhões de EUR em receitas para os Estados Membros da UE - dinheiro que deveria ser destinado ao investimento público em hospitais, escolas e estradas. As revelações dos «Paradise Papers» mostraram de novo de que forma como os esquemas de elisão fiscal podem ser utilizados para ajudar pessoas e empresas muito ricas a contornar as regras da UE em matéria de IVA para evitar o pagamento da sua justa parte dos impostos. As informações mais recentes sugerem também que os esquemas de fraude no IVA podem ser utilizados para financiar organizações criminosas, nomeadamente terroristas.
As propostas hoje apresentadas permitirão aos Estados-Membros trocar informações mais relevantes e reforçar a cooperação no combate a essas atividades.
 
Embora as autoridades fiscais dos Estados-Membros já troquem algumas informações sobre as vendas comerciais e transfronteiras, esta cooperação assenta predominantemente num processamento manual de informação. Por outro lado, os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude no IVA não são sistematicamente partilhados com os organismos da UE responsáveis pela aplicação da lei. Por último, a ausência de uma coordenação em matéria de investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e da UE tem como consequência que, atualmente, esta atividade criminosa em rápida evolução não é detetada e combatida com suficiente rapidez.
 
As propostas apresentadas reforçarão a cooperação entre os Estados-Membros, permitindo-lhes combater a fraude no IVA de forma mais rápida e eficaz, nomeadamente quando ocorre em linha. No seu conjunto, as propostas reforçarão fortemente a nossa capacidade para detetar e punir os autores das fraudes e os criminosos que se apropriam de receitas fiscais em benefício próprio.
 
Entre as medidas fundamentais incluídas na presente legislação, destacam-se:
Reforçar a cooperação com os Estados-membros;
Colaborar com os organismos responsáveis pela aplicação da lei;
Partilha de informações fundamentais sobre as importações provenientes do exterior da UE;
Partilha de informações sobre veículos automóveis.
 
Estas propostas legislativas serão apresentadas ao Parlamento Europeu, para consulta, e ao Conselho, para adoção.
 

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