Propriedade intelectual: proteger o saber-fazer e a liderança na inovação europeus

 
A Comissão apresentou um conjunto de medidas destinadas a garantir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual, incentivando, dessa forma, as empresas europeias, em especial, as PME e as empresas em fase de arranque, a investir na inovação e na criatividade.
 
As iniciativas hoje apresentadas propiciarão uma ação eficiente contra a violação dos direitos de propriedade intelectual, facilitarão a resolução dos litígios transfronteiriços e permitirão combater práticas como a pirataria e a contrafação, que afetam 5 % dos bens importados na UE (no valor de 85 mil milhões de EUR). A Comissão também incentiva negociações justas e proporcionadas com vista à concessão de licenças, que recompensem as empresas pela sua inovação, permitindo simultaneamente que outras empresas tirem partido dessa tecnologia para produzir produtos e serviços novos e inovadores.
 
As medidas hoje adotadas incluem:
Reforçar a luta contra a contrafação e a pirataria: A Comissão tenciona privar os infratores em matéria de propriedade intelectual que operam a nível comercial do fluxo de receitas que torna as suas atividades criminosas lucrativas, através de uma abordagem que visa «seguir o rasto do dinheiro» e que incide mais no «peixe graúdo» do que nos indivíduos. Procura também garantir que as ações de controlo são adequadas às exigências da atual era digital.
 
Com as iniciativas apresentadas, a Comissão pretende:
- Garantir um nível elevado e uniforme de proteção jurídica e um quadro judicial previsível em toda a UE. 
- Incentivar a indústria a lutar contra as infrações aos direitos de propriedade intelectual. 
- Reduzir o volume de produtos contrafeitos que chegam ao mercado da UE.
- Criar um sistema justo e equilibrado para as patentes essenciais.
 
A Comissão acompanhará de perto a evolução das medidas propostas e avaliará a necessidade de adotar novas medidas.
 

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