UE estabelece novas regras em matéria de defesa comercial

 
Já entrou em vigor a nova legislação da UE em matéria de defesa comercial, parte integrante da agenda do presidente Juncker «Realizar uma Europa que protege». Esta legislação vai alterar a forma como a UE trata as importações subvencionadas e objeto de dumping provenientes de países com importantes distorções de mercado induzidas pelo Estado.
A Comissão publicou também o seu primeiro relatório sobre este assunto. 
 
Publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a legislação revista entra em vigor um ano depois de ter sido proposta pela Comissão. Introduz novas modalidades de cálculo do dumping nas importações para a UE a partir de países onde a economia é distorcida devido à interferência do Estado.
 
O objetivo desta nova legislação é dotar a Europa de instrumentos de defesa comercial, capazes de enfrentar as realidades atuais – nomeadamente as distorções induzidas pelo Estado que conduzem frequentemente a sobrecapacidades – no contexto comercial internacional e em pleno respeito das obrigações internacionais da UE no âmbito da OMC.
 
O procedimento normal para calcular o dumping consiste em comparar os preços das exportações com os preços internos ou os custos no país exportador. Se, devido a intervenção do Estado na economia, os preços internos ou os custos forem distorcidos, a Comissão não terá em conta esses mesmos preços ou custos ao calcular o valor interno. Em vez disso, irá utilizar outros parâmetros de referência que reflitam custos de produção e de vendas que não tenham sido distorcidos.
 
A nova metodologia aplica-se a qualquer membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes de pôr em prática a nova metodologia, será necessário demonstrar que existem distorções significativas na economia do país exportador resultantes da interferência do Estado. Para tal, a Comissão irá examinar todas as provas apresentadas, nomeadamente pela indústria da UE, no decorrer de um inquérito. A Comissão poderá também preparar relatórios que descrevam as economias de determinados países ou setores neste contexto.
 

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