Regimes comerciais da UE promovem desenvolvimento económico e direitos humanos

 
O relatório publicado conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa mostra o impacto positivo dos regimes de abatimento de direitos da União Europeia nos países em desenvolvimento.
 
O comércio funciona como um motor de crescimento e ajuda a promover os direitos humanos e os direitos laborais, a boa governação e os princípios do desenvolvimento sustentável.
 
Desde que as novas modalidades da iniciativa da UE conhecida como Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) entraram em vigor em 2014, as exportações para a UE provenientes de países que beneficiam dessas reduções pautais aumentaram quase um quarto, para um valor anual de 63 mil milhões de EUR. Os países menos desenvolvidos foram os que mais beneficiaram: as suas exportações para a UE aumentaram quase 40 %, tendo atingido 23 500 milhões de EUR em 2016.
 
Além das vantagens económicas deste regime, o relatório publicado mostra os progressos realizados em questões como os direitos das mulheres, o trabalho infantil, o trabalho forçado, a tortura, o tráfico de estupefacientes e as alterações climáticas. O acompanhamento da UE revela numerosas mudanças positivas devido ao seu compromisso com este regime. Entre muitos outros exemplos, contam-se a nova legislação do Paquistão contra os crimes de honra e as violações ou a inclusão do Paraguai na lista dos países mais empenhados na proteção das espécies ameaçadas de extinção, no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção. No entanto, o relatório indica igualmente áreas que carecem de melhoria para que se cumpram as condições do regime, por exemplo, em relação à aplicação e execução da legislação aplicável pelos países beneficiários.
 
Um outro documento que acompanha o relatório contém um panorama dos progressos realizados e das deficiências ainda existentes, especificamente nos países que participam no regime especial da UE de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação, conhecido por SPG+.
 
O relatório mostra ainda a crescente participação da sociedade civil na fiscalização do regime: em 2016 e 2017, tiveram lugar 16 diálogos com a sociedade civil; o diálogo consagrado à preparação deste relatório envolveu 20 organizações não governamentais.
 
Durante os próximos dois anos, a UE vai prosseguir a sua colaboração com cada país beneficiário do SPG relativamente às ações prioritárias que forem necessárias e organizará missões de fiscalização do SPG especificamente orientadas para os países onde forem necessários maiores esforços devido a deficiências mais graves. A UE irá também continuar a apoiar os esforços da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para melhorar o cumprimento das obrigações em matéria de comunicação e de execução por parte dos países do SPG+. Continuará igualmente a trabalhar para dar poderes às organizações locais da sociedade civil de modo a que estas contribuam de forma mais eficaz para a aplicação das convenções internacionais, através de um projeto de três anos financiado pela UE, no valor de 4,5 milhões de EUR.
 
 

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