Iniciativa de cidadania europeia: «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»

 
O Colégio de Comissários decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia». 
 
Os objetivos declarados da iniciativa de cidadania proposta incluem «incentivar os governos a terem em conta o problema da fome» e «destacar a responsabilidade dos governos para erradicar o problema.» Os organizadores da iniciativa estabeleceram uma lista pormenorizada de ações relativamente às quais convidam a Comissão a apresentar propostas legislativas. Estas abrangem desde a criação de um programa de senhas alimentares até uma reforma dos mercados de derivados agrícolas e um novo sistema de classificação de resíduos alimentares com objetivos associados e regras de processamento.
 
A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz unicamente respeito à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.
 
O registo da presente iniciativa terá lugar em 19 de julho de 2018, dando início a um processo de um ano de recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores. Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para reagir. A Comissão pode decidir se dá ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
 

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