Modalidades práticas para os comissários candidatos às eleições para o PE

 

 

A Comissão Europeia publicou orientações pormenorizadas e práticas sobre as normas éticas aplicáveis aos membros da Comissão que fazem campanha para as eleições para o Parlamento Europeu em maio. As orientações assegurarão a aplicação coerente do Código de Conduta revisto dos Membros da Comissão Europeia. 

 

Em conformidade com as orientações, os Comissários que participam na campanha para as eleições do Parlamento Europeu:

• Têm de informar o presidente da sua intenção de participar na campanha para as eleições europeias e do papel que tencionam nela desempenhar.

• Devem assegurar a continuidade institucional e o desempenho sem interrupção das suas funções. 

• Não estão autorizados a utilizar os recursos humanos ou materiais da Comissão para atividades ligadas à campanha.

• Aquando das suas intervenções públicas, os comissários devem fazer a distinção entre as declarações feitas na sua capacidade de membros da instituição e as declarações feitas no seu papel de participantes na campanha.

• No que se refere à presença dos comissários nas redes sociais, estes devem, mais uma vez, fazer uma distinção clara entre as atividades na sua qualidade de participantes na campanha e as atividades que realizam enquanto membros da Comissão.

• Na mesma ordem de ideias, os comissários não podem utilizar o seu sítio Web da Comissão para efeitos da campanha. Também não estão autorizados a utilizar as instalações da Comissão para as suas reuniões com representantes de interesses para fins de campanha.

 

As orientações apresentadas deixam bem claro que todo o apoio financeiro ou material à campanha e aos seus participantes deve dirigir-se ao partido ou à própria organização da campanha.

 

Por último, se viesse a surgir uma situação que pudesse ser razoavelmente considerada como um conflito de interesses na aceção do Código de Conduta, os comissários devem informar o presidente, que tomará as medidas que considerar adequadas.