Acordo Comercial entre UE-MERCOSUL

 
A União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo político com vista a um acordo comercial ambicioso, equilibrado e abrangente. O novo quadro comercial — que faz parte de um acordo de associação mais vasto entre as duas regiões — irá consolidar uma parceria estratégica ao nível político e económico e criar importantes oportunidades de crescimento sustentável para ambas as partes, respeitando o ambiente e preservando os interesses dos consumidores e dos setores económicos sensíveis da UE. 
 
O acordo inter-regional UE-Mercosul eliminará a maioria dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para o Mercosul, tornando as empresas da UE mais competitivas ao poupar 4 mil milhões de EUR de direitos por ano.
•         No que diz respeito aos setores industriais da UE, tal contribuirá para impulsionar as exportações de produtos da UE que, até à data, têm sido sujeitos a direitos elevados e, por vezes, proibitivos. Estes incluem veículos automóveis (35 %), componentes automóveis (14-18 %), máquinas (14-20 %), produtos químicos (até 18 %), produtos farmacêuticos (até 14 %), vestuário e calçado (35 %) ou tecidos de malha (26 %).
•         O setor agroalimentar da UE beneficiará de uma redução dos direitos aduaneiros elevados aplicáveis aos produtos de exportação da UE, designadamente os chocolates e os produtos de confeitaria (20 %), os vinhos (27 %), as bebidas espirituosas (20 a 35 %) e os refrigerantes (20 a 35 %). O acordo proporcionará igualmente acesso com isenção de direitos sujeitos a contingentes pautais para os laticínios da UE (atualmente 28 %), nomeadamente os queijos.
 
O acordo irá criar novas oportunidades de negócio no Mercosul para as empresas da UE que vendem ao abrigo da contratação pública e para os prestadores de serviços nos setores das tecnologias da informação, das telecomunicações e dos transportes, entre outros. Irá simplificar os controlos nas fronteiras, reduzir a burocracia e limitar a utilização das taxas à exportação pelos países do Mercosul. As pequenas empresas de ambos os lados irão igualmente ser beneficiadas graças a uma nova plataforma em linha que proporciona um acesso fácil a todas as informações pertinentes.
 

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