Candidaturas abertas para o Summer CEmp 2018

 
Programa intensivo de formação sobre a União Europeia para estudantes universitários.
 
Estão abertas as candidaturas para a 2ª edição do Summer CEmp, que vai decorrer de 28 a 31 de agosto de 2018 em Marvão. Esta é uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal com o apoio da Câmara Municipal de Marvão.
 
O Summer CEmp 2018 dirige-se a jovens universitários, preferencialmente estudantes de jornalismo, ciências da comunicação, ciência política ou relações internacionais, entre os 18 e os 30 anos.
 
As candidaturas devem ser feitas através do preenchimento do formulário online. Está previsto que o período de candidatura esteja aberto até 9 de junho de 2018, sendo possível o encerramento antes dessa data assim que atingido o número de 150 candidaturas recebidas. A participação é gratuita e a seleção será feita com base no perfil e motivação dos candidatos, distribuição geográfica e formação dos concorrentes.
 
O Summer CEmp consiste em 4 dias de formação intensiva e prática sobre a União Europeia com um grupo de 50 jovens universitários de todo o país em interação direta com protagonistas da atualidade política e mediática nacional e europeia.
 
Informações Práticas – Summer CEmp – II edição - 2018
O quê? O Summer CEmp é um retiro de quatro dias onde 50 jovens conversam sobre a Europa com cerca de 40 oradores.
 
Onde e quando? Depois do sucesso da primeira edição, em Monsanto, a edição de 2018 realiza-se em Marvão entre 28 e 31 de agosto (de 3ª a 6ª feira).
 
Porquê? Para envolver os futuros líderes de opinião na discussão sobre a União Europeia, os possíveis cenários de futuro e o papel da Comissão Europeia.
 
Como? Formatos práticos de aprendizagem como debates, exercícios e conversas para entender melhor e discutir sobre o projeto europeu.
 
Para quem? Jovens estudantes universitários, preferencialmente estudantes de jornalismo, ciências da comunicação, ciência política ou relações internacionais, entre os 18 e os 30 anos.
 
 

Plásticos descartáveis: novas regras da UE para reduzir o lixo marinho

 
Perante uma quantidade cada vez maior de resíduos nocivos de plástico nos mares e oceanos, a Comissão Europeia propõe novas regras à escala da UE para os 10 produtos de plástico descartáveis mais frequentemente encontrados nas praias europeias e no mar, bem como para as artes de pesca perdidas ou abandonadas. 
 
No seu conjunto, essas duas categorias representam 70 % do lixo marinho. As novas regras são proporcionadas e foram concebidas de forma a obter os melhores resultados, o que significa que serão aplicadas medidas diferentes para produtos diferentes. Nos casos em que existem alternativas facilmente disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado. Nos casos de produtos sem alternativas diretas, procurar-se-á limitar a sua utilização através da redução do seu consumo a nível nacional, de requisitos de conceção e de rotulagem e de obrigações de gestão dos resíduos/limpeza para os produtores. Com este conjunto de novas regras, a Europa ficará na vanguarda de uma questão com implicações a nível mundial.
 
Os plásticos constituem 85 % do lixo encontrado nos mares de todo o mundo. Os plásticos chegam, inclusivamente, aos nossos pulmões e à nossa mesa, sob a forma de microplásticos presentes no ar, na água e nos alimentos, sendo desconhecidas as suas implicações para a saúde. O combate ao problema dos plásticos é uma obrigação e pode proporcionar novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de emprego.
 
As empresas terão uma vantagem competitiva: a existência de um conjunto de regras para o todo o mercado da UE criará um trampolim para que as empresas europeias desenvolvam economias de escala e sejam mais competitivas no mercado mundial em expansão de produtos sustentáveis. Através da criação de sistemas de reutilização (como regimes de restituição de depósitos), as empresas podem assegurar um aprovisionamento estável de material de elevada qualidade. Noutros casos, o incentivo para procurar soluções mais sustentáveis poderá proporcionar às empresas uma liderança tecnológica em relação aos seus concorrentes a nível mundial.
 
Desde que a questão dos sacos de plástico entrou na ordem do dia, em 2015, 72 % dos europeus afirmam ter reduzido a sua utilização desses mesmos sacos de plástico (Eurobarómetro). A UE está agora a virar a sua atenção para 10 produtos de plástico descartáveis e para as artes de pesca, que, em conjunto, representam cerca de 70 % do lixo marinho na Europa.
 
As novas regras introduzirão:
Uma proibição de utilização de plásticos em determinados produtos: Nos casos em que existem alternativas facilmente disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado. A proibição será aplicável aos cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas e paus para balões em plástico, que terão de ser todos fabricados exclusivamente a partir de matérias-primas mais sustentáveis. As embalagens de bebidas descartáveis feitas de plástico só serão autorizadas no mercado se as respetivas tampas se mantiverem agarradas à embalagem;
Objetivos de redução do consumo: Os Estados-Membros terão de reduzir a utilização de plásticos em recipientes descartáveis para alimentos e bebidas. Podem fazê-lo através da fixação de objetivos nacionais de redução, disponibilizando produtos alternativos nos pontos de venda ou garantindo que os produtos de plástico descartáveis não possam ser fornecidos gratuitamente;
Obrigações para os produtores; Os produtores contribuirão para cobrir os custos da gestão dos resíduos e da limpeza, bem como de medidas de sensibilização para o problema dos recipientes para alimentos, dos pacotes e embalagens (por exemplo para as batatas fritas e doces), dos recipientes para bebidas, dos produtos de tabaco (filtros dos cigarros), dos toalhetes húmidos, dos balões e dos sacos de plástico leves. Serão também dados incentivos à indústria para desenvolver alternativas menos poluentes para esses produtos;
Objetivos de recolha: os Estados-Membros serão obrigados a recolher 90 % das garrafas de bebidas de plástico descartáveis até 2025, por exemplo através de regimes de restituição de depósitos;
Requisitos de rotulagem: certos produtos exigirão uma rotulagem clara e normalizada indicando a forma como os resíduos devem ser eliminados, o impacto ambiental negativo do produto e a presença de plásticos nos produtos. Essa rotulagem aplicar-se-á aos pensos higiénicos, toalhetes húmidos e balões.
Medidas de sensibilização: os Estados-Membros serão obrigados a sensibilizar os consumidores quanto ao impacto negativo do lixo resultante dos plásticos descartáveis e das artes de pesca, bem como sobre os sistemas de reutilização disponíveis e as opções de gestão dos resíduos para todos estes produtos.
 
A Comissão visa completar o quadro de ação existente no que respeita às artes de pesca, que representam 27 % de todos os resíduos das praias, com regimes de responsabilização dos produtores de artes de pesca que contenham plástico. Os produtores desse tipo de artes de pesca serão obrigados a cobrir os custos da recolha de resíduos em instalações portuárias de receção e do seu transporte e tratamento. Cobrirão também os custos das medidas de sensibilização. 

CIED Alentejo Central e Litoral na Santiagro 2018

O CIED Alentejo Central e Litoral estará presente na XXXI Feira Agropecuária e do Cavalo – SANTIAGRO 2018, junto do CAESC – Centro de Apoio às Empresas de Santiago do Cacém. O certame conta com atividades para toda a família e decorre entre os dias 31 e 3 de junho. 

Visite-nos consulte informação selecionada pela Comissão Europeia e exponha as suas questões sobre a EU.

Poderá consultar o programa do evento aqui.
 

Dialogo com os cidadãos: A Economia do Mar na perspetiva da União Europeia

 

O CIED Alentejo Central e Litoral apoia no âmbito da conferência: «Criar e Inovar para Empreender na Economia do Mar», o Dialogo com os cidadãos: A Economia do Mar na perspetiva da União Europeia – com Dora Correia, da DG MARE. Fique atento a este encontro, que se realiza no próximo dia 15 de junho de 2018 e se insere na Feira do Mar em Sines. A Feira do Mar, vai na 3.ª Edição e a sua organização está a cargo do Sines Tecnopolo, o evento visa elevar a importância da economia azul na região. Durante os próximos dias 15, 16 e 17 de junho de 2018 oferece mostra, a onde encontrará entre os expositores o balcão CIED – Alentejo Central e Litoral e diversas atividades do público em geral. 

 

União dos Mercados de Capitais: tornar mais fácil para as empresas mais pequenas obter financiamento

 
A Comissão propôs novas regras com o objetivo de conceder às pequenas e médias empresas (PME) um melhor acesso ao financiamento através dos mercados públicos. 
 
Como parte da agenda da União dos Mercados de Capitais (UMC) da UE, a iniciativa de hoje deverá ajudar as empresas da UE a explorar o potencial do financiamento baseado no mercado de forma mais fácil e barata, a fim de poderem expandir-se.
 
Não obstante as vantagens das cotações nas bolsas de valores, os mercados públicos da UE no respeitante às PME podem ter dificuldade em atrair novos emitentes. É por essa razão que a Comissão, como anunciado na revisão intercalar do Plano de Ação para a UMC em junho de 2017, pretende adaptar as regras vigentes da UE em matéria de acesso aos mercados públicos. Esta medida complementa uma vasta série de outras medidas já adotadas pela Comissão desde o lançamento da UMC no sentido de melhorar o acesso das PME ao financiamento com base no mercado.
 
O objetivo é reduzir a burocracia para as pequenas e médias empresas que tentam cotar e emitir títulos nos «mercados de PME em crescimento», uma nova categoria de plataforma de negociação destinada aos pequenos emitentes, bem como fomentar a liquidez das ações das PME cotadas publicamente. As novas regras irão introduzir uma abordagem mais proporcionada para apoiar a cotação das PME, salvaguardando simultaneamente a proteção dos investidores e a integridade do mercado.
 
A iniciativa de hoje deverá aumentar o número de ofertas públicas iniciais (OPI) por parte das PME e permitir que as empresas cotadas nesses mercados atraiam uma gama mais ampla de investidores. A criação de um mercado mais líquido facilitará a negociação das ações das PME, graças a um elevado número de compradores e vendedores, tornando mais fácil para as PME a obtenção de financiamento. Ao mesmo tempo, os investidores em PME poderão converter mais facilmente os investimentos em numerário, contribuindo em última análise para a criação de emprego e para o crescimento na UE.
 
Principais alterações propostas às regras de cotação das PME:
Adaptar as atuais obrigações de manutenção de registos das pessoas que têm acesso a informações sensíveis em termos de preços, a fim de evitar encargos administrativos excessivos para as PME, assegurando ao mesmo tempo que as autoridades competentes continuam a poder investigar casos de abuso de informação privilegiada.
 
Permitir aos emitentes com pelo menos três anos de cotação nos mercados de PME em crescimento a elaboração de um prospeto mais simples aquando da passagem para um mercado regulamentado. Um prospeto é um documento jurídico com as informações de que um investidor deve dispor antes de tomar a decisão de investir na empresa. A proposta de hoje vai ainda mais longe do que as regras aplicáveis aos prospetos já revistas e simplificadas ao tornar mais fácil para as empresas a exploração do potencial dos mercados de capitais da Europa.
 
Tornar mais fácil para as plataformas de negociação especializadas na emissão de obrigações o registo como mercados de PME em crescimento. Tal será efetuado através de uma nova definição de emitentes unicamente de dívida. Estes seriam as sociedades que emitem menos de 50 milhões de EUR de obrigações ao longo de um período de 12 meses.
 
Criar um conjunto comum de regras em matéria de contratos de liquidez para os mercados de PME em crescimento em todos os Estados-Membros, paralelamente às regras nacionais. Tal refere-se aos acordos celebrados entre emitentes e intermediários financeiros (um banco ou uma empresa de investimento) para comprar e vender ações do emitente e em seu nome. Deste modo, o intermediário financeiro reforça a liquidez das ações.
 
Esta iniciativa compreende uma proposta legislativa que introduz alterações técnicas ao Regulamento Abuso de Mercado e ao Regulamento Prospetos, e novas alterações técnicas aos atos delegados ao abrigo da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II). As alterações propostas devem contribuir para a inclusão das empresas nos mercados de PME em crescimento de uma forma que preserve as principais regras da UE estabelecidas para restaurar a confiança nos mercados financeiros após a crise financeira.
 
A proposta de um regulamento que altera as regras relativas ao abuso de mercado e aos prospetos será agora debatida pelo Parlamento Europeu e o Conselho. As alterações ao ato delegado MiFID II serão agora publicadas na Internet para consulta durante quatro semanas, após o que serão adotadas pela Comissão e transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para controlo.
 

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