Resíduos de materiais plásticos: uma estratégia europeia para proteger o planeta, defender os nossos cidadãos e capacitar as nossas indústrias

 
 
A primeira estratégia europeia para os plásticos jamais concebida integra-se no processo de transição para uma economia mais circular.
 
Esta estratégia protegerá o ambiente da poluição pelo plástico, fomentando, simultaneamente, o crescimento e a inovação, e transformando um desafio numa agenda positiva para o Futuro da Europa. Há uma razão económica de peso para se alterar a forma de conceção, produção, utilização e reciclagem dos bens fabricados na UE; colocando-nos na vanguarda desta transição, criaremos novas oportunidades de investimento e novos postos de trabalho. De acordo com os novos planos, até 2030, todas as embalagens de plástico no mercado da UE serão recicláveis, o consumo de objetos de plástico descartáveis será reduzido e a utilização intencional de microplásticos será restringida.
 
Os europeus geram, anualmente, 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico, das quais menos de 30 % são recolhidas para reciclagem. Os plásticos constituem 85 % do lixo encontrado nas praias de todo o mundo. Os plásticos chegam, inclusivamente, aos pulmões e à mesa de jantar dos cidadãos, sob a forma de microplásticos, que pairam no ar e se encontram na água e nos alimentos, sendo desconhecidas as suas implicações para a saúde. Com a nova estratégia europeia para os plásticos, baseada no trabalho anteriormente desenvolvido pela Comissão, este problema será enfrentado resolutamente.
 
A estratégia para os plásticos adotada alterará o modo de conceção, produção, utilização e reciclagem dos bens fabricados na UE. Demasiado frequentemente, devido ao atual modo de produção, utilização e descarte dos objetos de plástico, perdem-se os benefícios económicos de uma abordagem mais circular. As práticas atuais são nocivas para o ambiente. Pretende-se proteger o ambiente lançando-se, simultaneamente os alicerces de uma nova economia do plástico, em que conceção e produção respeitem plenamente as necessidades de reutilização, reparação e reciclagem, e em que se criem materiais mais sustentáveis.
 
A Europa encontra-se na melhor posição para encabeçar esta transição. A nova abordagem trará consigo novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de emprego. Juntamente com a Estratégia para os Plásticos, a Comissão adotou o Quadro de Monitorização, composto de dez indicadores essenciais, que cobrem todas as fases do ciclo e darão a medida do progresso na transição para uma economia circular aos níveis da UE e nacional.
 
Mediante a aplicação da nova estratégia, a União Europeia:
Tornará a reciclagem rendível para as empresas: Serão elaboradas novas normas sobre embalagens, no intuito de se aumentar a reciclabilidade dos plásticos utilizados no mercado e a procura de teor de plástico reciclado. Uma vez que será maior a quantidade de plásticos recolhida, terão de ser aperfeiçoadas e ampliadas as instalações de reciclagem, assim como terá de ser criado um sistema melhor, normalizado, para a recolha seletiva e a triagem de resíduos em toda a UE. Com estas medidas poupar-se-ão cerca de cem euros por cada tonelada de resíduos recolhida. Além disso, será maior o valor acrescentado para uma indústria dos plásticos mais competitiva e resiliente.
 
Diminuirá os resíduos plásticos: A legislação europeia já induziu uma redução significativa na utilização de sacos de plástico em vários Estados Membros. Os novos planos visarão outros objetos de plástico descartáveis, em particular as artes de pesca, prevendo apoios a campanhas nacionais de sensibilização e a determinação do âmbito das novas normas europeias, a propor em 2018, baseadas nas respostas à consulta das partes interessadas e em elementos de prova. A Comissão tomará igualmente medidas para restringir a utilização de microplásticos nos produtos e fixará rótulos para os plásticos biodegradáveis e compostáveis.
 
Proibirá a deposição de lixo no mar: as novas normas em matéria de meios portuários de receção combaterão o lixo marinho com medidas destinadas a garantir que os resíduos gerados nos navios ou recolhidos no mar não são deixados para trás, mas devolvidos a terra e aqui adequadamente geridos. Estão também previstas medidas para reduzir os encargos administrativos dos portos, navios e autoridades competentes.
 
Fomentará o investimento e a inovação: as autoridades nacionais e as empresas europeias receberão orientações da Comissão sobre a forma de minimizar os resíduos de plástico na fonte. O apoio à inovação será reforçado com o montante adicional de 100 milhões de EUR, destinado ao financiamento da criação de materiais plásticos mais inteligentes e mais recicláveis, ao aumento da eficiência do processo de reciclagem, e ao rastreio e à eliminação de substâncias perigosas e contaminantes provenientes de plásticos reciclados.
 
Estimulará a mudança em todo o mundo: ao fazer o trabalho que lhe compete, a União Europeia colaborará também com parceiros de todo o mundo na busca de soluções globais e na elaboração de normas internacionais. Continuaremos, igualmente, a apoiar os outros, como fizemos com o saneamento do rio Ganges, na Índia.
 

Promoção dos produtos agrícolas europeus: Comissão aumenta o financiamento

 
A Comissão concederá um financiamento adicional de 169 milhões de euros para a promoção dos produtos agrícolas da UE em todo o mundo — mais 27 milhões de euros do que em 2017.
 
A Comissão Europeia lançou os convites à apresentação de propostas para os programas de promoção dos produtos agrícolas europeus dentro e fora da UE. No total, estão disponíveis 169 milhões de euros para cofinanciar estes programas, contra 142 milhões em 2017. Os programas podem cobrir uma série de temas, desde campanhas gerais de sensibilização para uma alimentação saudável até setores de mercado específicos.
 
Dois terços do financiamento disponível estão destinados à promoção dos produtos alimentares da UE em países terceiros, em especial aqueles que demonstram um grande potencial para um aumento das exportações de produtos agroalimentares da UE, como o Canadá, o Japão, a China, o México e a Colômbia. No que respeita a programas no interior da UE, o principal objetivo será informar os consumidores sobre os vários sistemas e rótulos de qualidade da UE, como as indicações geográficas e os produtos biológicos. O financiamento setorial será canalizado para programas que promovam a criação sustentável, nomeadamente de ovinos e caprinos. Foi igualmente reservado financiamento para campanhas concebidas para promover uma alimentação saudável e o consumo de frutas e produtos hortícolas. A lista completa de prioridades da Comissão e dos fundos disponíveis pode ser consultada aqui.
 
Quem pode candidatar-se?
Através do convite à apresentação de propostas lançado, um vasto leque de organizações, como organizações profissionais, organizações de produtores e organismos responsáveis por atividades de promoção agroalimentar, poderão candidatar-se ao financiamento. Os denominados «programas simples» podem ser apresentados por uma ou mais organizações do mesmo Estado-Membro da UE; Os programas múltiplos podem ser apresentados por, pelo menos, duas organizações nacionais de, pelo menos, dois Estados-Membros ou por uma ou mais organizações europeias. As subsequentes campanhas decorrem normalmente ao longo de três anos.
 
As propostas devem ser apresentadas até 12 de abril de 2018 através do portal específico. A Comissão apreciará as propostas e no outono anunciará os beneficiários.
 

Consulta pública: Fundos da UE no domínio da política de coesão

 
Comissão Europeia lança consulta pública sobre os fundos da UE no domínio da política de coesão. 
 
Em 2018, a Comissão apresentará propostas pormenorizadas para a próxima geração de programas financeiros para o quadro financeiro plurianual pós-2020, que constitui o orçamento da UE a longo prazo. Estas propostas serão concebidas de modo a permitir que a UE atinja os objetivos fixados nos domínios mais importantes em que a sua intervenção possa ser mais eficaz do que a ação isolada dos Estados-Membros Para tal, é necessário fazer uma avaliação cuidadosa tanto do que funcionou bem no passado como do que poderá ser melhorado no futuro. Esta consulta integra-se nesse processo e tem como objetivo recolher as opiniões de todas as partes interessadas sobre a forma de tirar o máximo partido de cada euro do orçamento da UE.
 
Poderá participar nesta consulta pública aqui.
 

Europa para os Cidadãos em Vila Nova de Santo André

 
O Centro de Informação Europe Direct Alentejo Central e Litoral convida-os a assistir à sessão de informação sobre o programa “Europa para os Cidadãos”, que se irá realizar, no próximo dia 18 de janeiro, na Biblioteca Manuel José do Tojal em Vila Nova de Santo André pelas 10h00, em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors - Ponto de Contacto Nacional do Programa.
 
Mais acrescentamos que estará presente na iniciativa, cujo o público alvo são entidades públicas e organizações sem fins lucrativos,  representação técnica do Centro de Informação Europeia Jacques Delors. O programa “Europa para os Cidadãos” visa: “Contribuir para a compreensão pelos cidadãos da UE, da sua história e diversidade; promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da UE”. Para isso implementa formas de apoio sobre as quais nos debruçaremos na sessão. 
 
O programa da sessão encontra-se em anexo, podendo proceder à inscrição aqui.
 
Anexos:
Fazer download deste ficheiro (Programa .pdf)Programa do Evento[ ]648 kB

Novos alimentos: Novo regulamento que reforça a variedade dos alimentos presentes no mercado da UE

 
O novo regulamento relativo a novos alimentos é aplicável desde 1 de janeiro de 2018. 
 
O regulamento introduziu melhorias significativas e alterações ao procedimento de autorização de novos alimentos. Inclui uma definição mais abrangente de novos alimentos para ter em conta a inovação e os avanços tecnológicos no setor alimentar, um sistema centralizado de autorização à escala da UE para novos alimentos e alimentos tradicionais provenientes de países terceiros, uma lista de todos os novos alimentos autorizados na UE, e disposições em matéria de proteção de dados para os requerentes.
 

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