Prémios Europeus para Empresas

Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards – EEPA) são uma iniciativa da Comissão Europeia alinhada com as prioridades da estratégia Europa 2020, que tem como objetivo potenciar a divulgação de atividades reconhecidas como boas práticas no âmbito da promoção da iniciativa empresarial na Europa.

Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial pretendem contribuir para:
 
- Identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo;
- Divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de iniciativa empresarial;
- Sensibilizar para o papel desempenhado na sociedade pelos empresários e pelos empreendedores;
- Incentivar e inspirar potenciais empreendedores.
 
A competição decorre, numa primeira fase, a nível nacional, sendo selecionados dois projetos para representar o país na grande final europeia que todos os anos distingue as iniciativas que melhor representam a iniciativa empresarial e o empreendedorismo na Europa.
 
Portugal encontra-se no conjunto dos paíse que detêm, até ao momento, mais galardões atribuídos pela Comissão Europeia, sinal do dinamismo e do investimento que o país, as regiões, e as cidades estão a fazer em prol do dsenvolvimento do ecossistema empreendedor nacional.
 
Ao longo destes 12 anos, foram vários os projetos portugueses premiados pela Comissão Europeia em diversas categorias, com visibilidade e impactos acrescidos para os respetivos projetos e promotores. São exemplo disso a "Empresa na Hora", o "Douro Boys", o projeto "Portuguese Shoes - The sexiest industry in Europe", o "Lisboa Empreende" e o conhecido "Estatuto PME Líder".
 
A fase nacional para submissão de candidaturas à 12ª edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial decorre até ao dia 9 de abril de 2018.

Fundo Europeu de Defesa lança novos projetos de investigação pan-europeus

 
O Fundo Europeu de Defesa continua a sua ação com um novo conjunto de projetos de investigação no domínio da defesa financiados pela UE. O Fundo, lançado pelo Presidente Juncker em junho de 2017, é o catalisador para uma indústria europeia da defesa forte, reforça a capacidade de defesa e cria novas parcerias transfronteiras.
 
O projeto Ocean2020 apoia a vigilância marítima e as missões de interdição no mar e, para este efeito, integrará veículos aéreos e submarinos não tripulados em operações navais. As informações obtidas serão combinadas com as dos sistemas convencionais para que os comandantes militares disponham de uma imagem completa do evoluir das situações.
 
O projeto será gerido por um consórcio liderado pela empresa Leonardo S.p.A, que reúne 42 parceiros de 15 países da UE. O projeto receberá uma subvenção de cerca de 35 milhões de euros. Em 2019, o projeto irá levar a cabo dois exercícios em condições reais — um nos Países Bálticos, liderado pela marinha sueca, e outro no Mediterrâneo, liderado pela marinha italiana.
 
Três outros projetos destinados a melhorar o equipamento dos soldados receberam subvenções entre 1 e 3 milhões de euros:
ACAMSII: irá desenvolver camuflagem adaptativa para proteger os soldados dos sensores que operam em várias gamas de comprimentos de onda;
Gossra: irá melhorar a compatibilidade dos elementos de sistemas complexos (p. ex., sensores ou óculos digitais) usados por soldados;
Vestlife: procura desenvolver fatos blindados ultraleves para os soldados de infantaria.
 
O anúncio em apoio destes projetos de investigação no domínio da defesa surge no dia da abertura da Conferência de Segurança de Munique, em que o Presidente Juncker apresentará novas iniciativas para promover uma Europa mais forte em termos de segurança e defesa. O Presidente far-se-á acompanhar do Vice-Presidente Frans Timmermans, da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão, e dos Comissários Johannes Hahn, Elżbieta Bieńkowska e Julian King.
 
 

CE atribui apoio financeiro a Portugal na sequência dos incêndios de 2017

 
A Comissão Europeia propôs a concessão de um montante de 104 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE a Portugal, Espanha, França e Grécia, atingidos por catástrofes naturais em 2017. 
Esta proposta representa a concretização da promessa feita pela Comissão Juncker de ir além das condolências quando um país da UE é atingido por uma catástrofe. O dinheiro do Fundo de Solidariedade da UE pode ser utilizado para apoiar os esforços de reconstrução e cobrir parte dos custos dos serviços de emergência, alojamento temporário, operações de limpeza e proteção de locais classificados como património cultural, aliviando o encargo financeiro suportado pelas autoridades nacionais.
 
Os 104 milhões de euros são repartidos do seguinte modo:
50,6 milhões de euros para Portugal e 3,2 milhões para Espanha, na sequência de todos os incêndios florestais do verão e do mês de outubro passados
As regiões do centro e do norte de Portugal foram assoladas por violentos fogos florestais, que tiraram a vida de muitas pessoas e ultrapassaram a capacidade de resposta dos serviços de salvamento e de combate a incêndios. A região espanhola vizinha da Galiza também foi afetada.
Após ter prestado ajuda de emergência através do seu mecanismo de proteção civil e dos serviços do satélite Copernicus, a UE concedeu a estes países um apoio financeiro, permitindo-lhes beneficiar da flexibilidade prevista no quadro dos programas de fundos da UE. Em agosto de 2017, 45 milhões de euros provenientes dos fundos da política de coesão no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro foram reorientados a fim de ajudar as empresas locais afetadas pelos incêndios e recuperar as infraestruturas públicas. O Programa de Desenvolvimento Rural para Portugal Continental foi posteriormente alterado de forma a aumentar o montante destinado à prevenção de incêndios florestais em 22 milhões de euros.
A UE também entregou a Portugal, em novembro de 2017, uma primeira parcela do auxílio no valor de 1,5 milhões de euros proveniente do Fundo de Solidariedade da UE.
49 milhões de euros para as regiões francesas de São Martinho e Guadalupe, na sequência dos furacões Irma e Maria
Estas duas regiões europeias ultraperiféricas foram atingidas por furacões devastadores em setembro de 2017; a Ilha de São Martinho foi particularmente afetada. O dinheiro ajudará estas duas regiões a regressar à normalidade. Por seu lado, a Comissão está a analisar formas de as proteger melhor dos efeitos das alterações climáticas, em linha com a sua Nova estratégia para as regiões ultraperiféricas.
Além disso, a Comissão está atualmente a ajudar Saint-Martin (o território francês da ilha) e Sint-Maarten (o território neerlandês da ilha) a desenvolver esforços conjuntos de recuperação, com o apoio dos fundos europeus, no quadro do programa de cooperação inter-regional da ilha.
 
 

Redes sociais devem cumprirem plenamente o direito europeu de defesa do consumidor

 
As empresas proprietárias de redes sociais devem esforçar-se mais para satisfazerem as exigências da Comissão Europeia e das autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros, formuladas em março do ano passado, no sentido de cumprirem o direito europeu de defesa do consumidor. 
 
As alterações feitas neste sentido pelo Facebook, Twitter e Google+ às condições de utilização dos seus serviços beneficiarão os mais de 250 milhões de consumidores europeus que utilizam as redes sociais. Os consumidores não serão obrigados a renunciar a direitos imperativos, como o de cancelar uma compra em linha, e poderão apresentar as suas queixas na Europa, não tendo de o fazer na Califórnia. Além disso, as plataformas assumirão as devidas responsabilidades para com os consumidores da UE, à semelhança dos prestadores de serviços fora de linha. Porém, as alterações introduzidas só parcialmente cumprem os requisitos da legislação europeia em matéria de direitos do consumidor.
 
Se as mais recentes propostas da Google aparentam corresponder às exigências das autoridades de defesa do consumidor, o Facebook e, mais significativamente, o Twitter, só parcialmente resolveram questões importantes sobre a sua responsabilidade e a informação dos utilizadores sobre eventuais supressões de conteúdo ou rescisões de contrato.
 
No que toca ao «procedimento de notificação e ação» utilizado pelas autoridades de proteção do consumidor para denunciarem conteúdos ilegais e exigirem a sua supressão, as alterações efetuadas por algumas destas empresas não são suficientes. Enquanto o Google+ estabeleceu um protocolo que fixa prazos para o tratamento dos pedidos, o Facebook e o Twitter limitaram-se a disponibilizar às autoridades nacionais um endereço eletrónico para a denúncia de infrações, sem se comprometerem a tratar essas denúncias dentro de prazos específicos.
 
No seguimento de múltiplas queixas de consumidores que tinham sido vítimas de fraude ou de burla ao utilizarem esses sítios web, ou sujeitos a condições de serviço contrárias ao direito europeu de defesa do consumidor, foram tomadas medidas coercivas, em novembro de 2016.
Nessa altura, os operadores das redes sociais comprometeram-se concretamente a corrigir, concretamente:
as condições de utilização que limitam ou excluem totalmente a responsabilidade das redes sociais referente à prestação do serviço;
a exigência de que os consumidores da UE renunciem a direitos imperativos, como o de cancelamento de compras em linha;
as condições que privam os consumidores do direito de recorrerem aos tribunais do Estado-Membro em que residem, e que estipulam a aplicação da lei da Califórnia;
as condições que dispensam a plataforma do cumprimento da obrigação de identificar comunicações comerciais e conteúdo patrocinado.
 
As empresas comprometeram-se a alterar as suas condições, em todas as versões linguísticas, no primeiro trimestre de 2018.
 
 

Orçamento da UE a longo prazo após 2020

Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes da UE, a Comissão Europeia apresenta diversas opções – e as respetivas consequências financeiras — para um orçamento da UE a longo prazo, novo e moderno, que permita uma concretização eficaz das prioridades após 2020. 

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou o seguinte: «Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos – refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Traduzem em valores o nosso futuro. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos e, em seguida, os Estados-Membros devem disponibilizar os meios financeiros necessários em função das suas ambições. E muito embora seja necessário que todos entendam, no quadro deste debate futuro, que não é possível continuar como dantes, estou firmemente convicto de que conseguiremos resolver as questões difíceis que se colocam e chegar a um acordo sobre um orçamento que irá reverter, em termos líquidos, em benefício de todos.» 

Na sua reunião de 23 de fevereiro, os dirigentes da União Europeia irão discutir a melhor forma de garantir que as prioridades que definiram para a União ¬ em 16 de setembro de 2016 em Bratislava e em 25 de março de 2017 na Declaração de Roma ¬ possam ser adequadamente financiadas e concretizadas. Estes dois elementos – definir prioridades comuns e dotar a União dos meios necessários para a sua execução – são indissociáveis.

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