CIED Alentejo Central e Litoral na Santiagro 2018

O CIED Alentejo Central e Litoral estará presente na XXXI Feira Agropecuária e do Cavalo – SANTIAGRO 2018, junto do CAESC – Centro de Apoio às Empresas de Santiago do Cacém. O certame conta com atividades para toda a família e decorre entre os dias 31 e 3 de junho. 

Visite-nos consulte informação selecionada pela Comissão Europeia e exponha as suas questões sobre a EU.

Poderá consultar o programa do evento aqui.
 

Dialogo com os cidadãos: A Economia do Mar na perspetiva da União Europeia

 

O CIED Alentejo Central e Litoral apoia no âmbito da conferência: «Criar e Inovar para Empreender na Economia do Mar», o Dialogo com os cidadãos: A Economia do Mar na perspetiva da União Europeia – com Dora Correia, da DG MARE. Fique atento a este encontro, que se realiza no próximo dia 15 de junho de 2018 e se insere na Feira do Mar em Sines. A Feira do Mar, vai na 3.ª Edição e a sua organização está a cargo do Sines Tecnopolo, o evento visa elevar a importância da economia azul na região. Durante os próximos dias 15, 16 e 17 de junho de 2018 oferece mostra, a onde encontrará entre os expositores o balcão CIED – Alentejo Central e Litoral e diversas atividades do público em geral. 

 

União dos Mercados de Capitais: tornar mais fácil para as empresas mais pequenas obter financiamento

 
A Comissão propôs novas regras com o objetivo de conceder às pequenas e médias empresas (PME) um melhor acesso ao financiamento através dos mercados públicos. 
 
Como parte da agenda da União dos Mercados de Capitais (UMC) da UE, a iniciativa de hoje deverá ajudar as empresas da UE a explorar o potencial do financiamento baseado no mercado de forma mais fácil e barata, a fim de poderem expandir-se.
 
Não obstante as vantagens das cotações nas bolsas de valores, os mercados públicos da UE no respeitante às PME podem ter dificuldade em atrair novos emitentes. É por essa razão que a Comissão, como anunciado na revisão intercalar do Plano de Ação para a UMC em junho de 2017, pretende adaptar as regras vigentes da UE em matéria de acesso aos mercados públicos. Esta medida complementa uma vasta série de outras medidas já adotadas pela Comissão desde o lançamento da UMC no sentido de melhorar o acesso das PME ao financiamento com base no mercado.
 
O objetivo é reduzir a burocracia para as pequenas e médias empresas que tentam cotar e emitir títulos nos «mercados de PME em crescimento», uma nova categoria de plataforma de negociação destinada aos pequenos emitentes, bem como fomentar a liquidez das ações das PME cotadas publicamente. As novas regras irão introduzir uma abordagem mais proporcionada para apoiar a cotação das PME, salvaguardando simultaneamente a proteção dos investidores e a integridade do mercado.
 
A iniciativa de hoje deverá aumentar o número de ofertas públicas iniciais (OPI) por parte das PME e permitir que as empresas cotadas nesses mercados atraiam uma gama mais ampla de investidores. A criação de um mercado mais líquido facilitará a negociação das ações das PME, graças a um elevado número de compradores e vendedores, tornando mais fácil para as PME a obtenção de financiamento. Ao mesmo tempo, os investidores em PME poderão converter mais facilmente os investimentos em numerário, contribuindo em última análise para a criação de emprego e para o crescimento na UE.
 
Principais alterações propostas às regras de cotação das PME:
Adaptar as atuais obrigações de manutenção de registos das pessoas que têm acesso a informações sensíveis em termos de preços, a fim de evitar encargos administrativos excessivos para as PME, assegurando ao mesmo tempo que as autoridades competentes continuam a poder investigar casos de abuso de informação privilegiada.
 
Permitir aos emitentes com pelo menos três anos de cotação nos mercados de PME em crescimento a elaboração de um prospeto mais simples aquando da passagem para um mercado regulamentado. Um prospeto é um documento jurídico com as informações de que um investidor deve dispor antes de tomar a decisão de investir na empresa. A proposta de hoje vai ainda mais longe do que as regras aplicáveis aos prospetos já revistas e simplificadas ao tornar mais fácil para as empresas a exploração do potencial dos mercados de capitais da Europa.
 
Tornar mais fácil para as plataformas de negociação especializadas na emissão de obrigações o registo como mercados de PME em crescimento. Tal será efetuado através de uma nova definição de emitentes unicamente de dívida. Estes seriam as sociedades que emitem menos de 50 milhões de EUR de obrigações ao longo de um período de 12 meses.
 
Criar um conjunto comum de regras em matéria de contratos de liquidez para os mercados de PME em crescimento em todos os Estados-Membros, paralelamente às regras nacionais. Tal refere-se aos acordos celebrados entre emitentes e intermediários financeiros (um banco ou uma empresa de investimento) para comprar e vender ações do emitente e em seu nome. Deste modo, o intermediário financeiro reforça a liquidez das ações.
 
Esta iniciativa compreende uma proposta legislativa que introduz alterações técnicas ao Regulamento Abuso de Mercado e ao Regulamento Prospetos, e novas alterações técnicas aos atos delegados ao abrigo da Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II). As alterações propostas devem contribuir para a inclusão das empresas nos mercados de PME em crescimento de uma forma que preserve as principais regras da UE estabelecidas para restaurar a confiança nos mercados financeiros após a crise financeira.
 
A proposta de um regulamento que altera as regras relativas ao abuso de mercado e aos prospetos será agora debatida pelo Parlamento Europeu e o Conselho. As alterações ao ato delegado MiFID II serão agora publicadas na Internet para consulta durante quatro semanas, após o que serão adotadas pela Comissão e transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para controlo.
 

A Europa em Movimento: Comissão conclui agenda da mobilidade segura, limpa e conectada

 
A Comissão Juncker põe em prática o terceiro e último conjunto de medidas para modernizar o sistema europeu de transportes. 
 
No seu discurso sobre o estado da União, de setembro de 2017, o Presidente Juncker definiu uma meta para que a UE e as suas indústrias se tornem líderes mundiais no domínio da inovação, da transição digital e da descarbonização. Com base na anterior «A Europa em Movimento» de maio e novembro de 2017, a Comissão Juncker apresenta hoje um terceiro e último conjunto de medidas destinadas a concretizar esta meta no setor da mobilidade. O objetivo é permitir que todos os cidadãos europeus beneficiem de maior segurança rodoviária, de veículos menos poluentes e de soluções tecnológicas mais avançadas, apoiando simultaneamente a competitividade da indústria da UE. Nesse sentido, as iniciativas hoje lançadas incluem uma política integrada para o futuro da segurança rodoviária, com medidas de segurança para os veículos e as infraestruturas; as primeiras normas relativas às emissões de CO2 dos veículos pesados; um plano de ação estratégico para o desenvolvimento e fabrico de baterias na Europa e uma estratégia prospetiva sobre a mobilidade conectada e automatizada. Com esta terceira «A Europa em Movimento», a Comissão completa a sua ambiciosa agenda para a modernização da mobilidade.
 
Com esta iniciativa, a Comissão visa assegurar uma transição harmoniosa para um sistema de mobilidade que seja seguro, limpo, conectado e automatizado.Através destas medidas, a Comissão está igualmente a definir um enquadramento que permita às empresas da UE fabricar os produtos melhores, mais ecológicos e mais competitivos. 
 

Política de vistos da UE

 
A Comissão apresentou uma proposta para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE. 
 
As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos, colmatar lacunas a nível da informação de segurança mediante uma troca de informações mais eficaz entre os Estados-Membros e assegurar a plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.
 
O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira das fronteiras externas da UE aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança. A proposta hoje apresentada alarga o âmbito de aplicação do VIS, nomeadamente através da introdução de vistos de longa duração e de autorizações de residência no sistema, no pleno respeito das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, a fim de garantir que as referidas autoridades dispõem da informação de que precisam quando precisam. Esta proposta vem na sequência das alterações do Código de Vistos propostas pela Comissão em março de 2018 e constitui o segundo passo da reforma da política comum de vistos da UE.
 
Reforçar a segurança e colmatar lacunas de informação
A proposta de modernização da base de dados VIS contribuirá para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão das fronteiras, mediante as seguintes medidas:
Reforço dos controlos de segurança em todas as bases de dados: todos os pedidos de visto registados no VIS passarão a ser automaticamente verificados mediante o cruzamento de informações de todos os outros sistemas de informação da UE nos domínios da segurança e da migração, como o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), através de um portal único de pesquisa. O cruzamento de informações obrigatório permitirá detetar os candidatos que utilizam identidades múltiplas e identificar pessoas que apresentam riscos de segurança ou de migração irregular;
 
Melhoria do intercâmbio de dados e informações: Atualmente, não são guardadas informações a nível da UE sobre os vistos de longa duração e as autorizações de residência. As melhorias propostas alargarão o âmbito de aplicação do VIS a fim de incluir também essas informações, o que permitirá aos guardas de fronteira determinar rapidamente se um visto de longa duração ou uma autorização de residência utilizado para atravessar as fronteiras externas de Schengen são válidos e na posse do seu titular legítimo, colmatando, assim, uma importante lacuna em termos de segurança;
 
Procedimentos de regresso mais eficientes: Doravante, também serão incluídas na base de dados VIS cópias dos documentos de viagem dos requerentes de visto. Esta medida, associada à autorização de acesso ao VIS concedida ao pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, facilitará a identificação e a readmissão dos migrantes irregulares sem documentos, aumentando assim a eficiência da política de regresso da UE;
 
Reforço da capacidade para investigar e prevenir a criminalidade: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passarão a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, em condições estritas e no pleno respeito das regras europeias aplicáveis em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será alargado também às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.
 

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