Negociadores da UE chegam a acordo quanto ao reforço da cibersegurança na Europa

 
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político sobre o Regulamento Cibersegurança, que reforça o mandato da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, ENISA) a fim de prestar mais apoio aos Estados-Membros na luta contra as ameaças e os ataques no domínio da cibersegurança. 
 
O regulamento define igualmente um quadro da UE para a certificação da cibersegurança, reforçando a cibersegurança dos serviços em linha e dos dispositivos destinados aos consumidores.
 
Proposto em 2017 no âmbito de um vasto conjunto de medidas destinadas a combater os ciberataques e reforçar a cibersegurança na UE, o Regulamento Cibersegurança prevê:
um mandato permanente para Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), que substitua o seu mandato limitado que teria expirado em 2020, bem como a atribuição de mais recursos que permitam à agência alcançar os seus objetivos, e
uma base mais sólida para a ENISA no novo quadro de certificação da cibersegurança, a fim de ajudar os Estados-Membros a reagirem de forma eficaz aos ciberataques, atribuindo um papel mais importante à cooperação e coordenação a nível da União.
A ENISA contribuirá também para promover as capacidades da UE em matéria de cibersegurança e apoiar o reforço das capacidades e a capacidade de resposta. Por último, a ENISA será um centro especializado independente que contribuirá para promover um elevado nível de sensibilização dos cidadãos e das empresas, e que ajudará também as instituições da UE e os Estados-Membros na elaboração e aplicação de políticas.
O Regulamento Cibersegurança cria igualmente um quadro para os certificados europeus de cibersegurança relativos a produtos, processos e serviços e que serão válidos em toda a UE. Este regulamento representa uma iniciativa arrojada, uma vez que é o primeiro ato legislativo no domínio do mercado interno que aceita o repto de reforçar a segurança dos produtos conectados, dos dispositivos da Internet das coisas e das infraestruturas críticas através a criação de certificados. A criação deste quadro de certificação da cibersegurança integra dispositivos de segurança nas primeiras fases da sua conceção técnica e desenvolvimento (segurança desde a conceção). Permite também aos utilizadores avaliarem o nível de garantia de segurança e garante que esses elementos de segurança sejam verificados de uma forma independente.
 
Vantagens para os cidadãos e para as empresas
As novas regras permitirão aos cidadãos europeus terem confiança nos dispositivos que utilizam diariamente, uma vez que poderão efetuar escolhas entre diferentes produtos, como os dispositivos da Internet das coisas, todos eles ciberseguros.
O quadro de certificação assumirá a forma de um balcão único para a certificação da cibersegurança, o que reduzirá, de forma significativa, os custos para as empresas, e em especial as PME que, de outro modo, teriam de solicitar um certificado diferente para cada país. Uma certificação única eliminará igualmente os potenciais obstáculos à entrada nos mercados. Além disso, as empresas são encorajadas a investir na cibersegurança dos seus produtos e a transformar este facto numa vantagem competitiva.
 

Uma Europa que ouve os cidadãos: diálogos com os cidadãos e consultas aos cidadãos

 
Antes da reunião do Conselho Europeu, a Comissão Europeia publica um relatório intercalar sobre os diálogos com os cidadãos e as consultas aos cidadãos. 
 
O relatório baseia-se nos contributos dos cidadãos e alimentará os debates dos dirigentes da UE no Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2018. Desde o início da Comissão Juncker, foram realizados mais de 1 200 debates públicos informais nas câmaras municipais, universidades, fábricas e outros locais em toda a União Europeia, contando com a participação de 160 000 cidadãos de todas as nacionalidades, idades, raças, religiões e espetros políticos. A mensagem transmitida pelos cidadãos é categórica: os europeus querem desempenhar um papel ativo na definição do futuro da União.
 
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «O debate e o diálogo fizeram parte do ADN desta Comissão desde o primeiro dia. Lançámos um diálogo permanente com os cidadãos, com toda a equipa de Comissários a percorrer o território da União para ouvir as expectativas, os receios e as ideias dos europeus. As reações dos participantes nas consultas mostram que os europeus não se querem limitar a expressar as suas opiniões e que também pretendem ser envolvidos no processo de tomada de decisões. A Europa tem de ser mais forte e estar mais unida, o que só será possível se for mais democrática.» 
 
De acordo com o relatório intercalar, cerca de dois terços dos europeus afirmam estar otimistas quanto ao futuro da União Europeia, a percentagem mais elevada desde 2009. A maioria dos cidadãos considera que a Europa é a chave para enfrentar os desafios que se colocam atualmente, nomeadamente as alterações climáticas, as questões económicas e sociais, as migrações e a segurança. Consideram que a Europa é um continente de valores, um projeto de paz e um espaço de liberdade e democracia onde os direitos fundamentais são respeitados.
 
Setenta e seis por cento dos inquiridos pensam que a UE é um espaço de estabilidade num mundo conturbado e pretendem que tanto a política externa como a política de defesa sejam comuns.
 
Embora muitos reconheçam as vantagens do euro (cerca de três quartos da população da área do euro apoiam a União Económica e Monetária), continuam a manifestar a sua preocupação quanto ao aumento dos preços e à instabilidade gerada pela falta de cumprimento das regras. Os europeus gostariam de assistir a um maior grau de harmonização em domínios como o ambiente e a segurança alimentar. Pretendem uma economia dinâmica e reformas para tornar a União mais eficiente e transparente.
 

Sessão de Debate #EUandME – 21 dezembro 2018

 

No próximo dia 21 de dezembro de 2018, o Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral irá realiza sessão de Debate #EUandME, no Restaurante “Cantinho da Ti Bilete” em Évora.

Nesta sessão será apresentada a campanha #EUandME e debatido o papel da União Europeia e o seu impacto na vida dos cidadãos. Na sessão estarão presentes técnicos de várias entidades de referência da Região Alentejo.

 

Workshop de Apoio a Candidaturas - Erasmus+ em Évora

 
A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, com o apoio do CIED Alentejo Central e Litoral e da Fundação Eugénio de Almeida, vai realizar uma sessão de informação, sob forma workshop/ trabalho colaborativo, às instituições que queiram apresentar candidaturas ao Programa Erasmus+, ação-chave I - mobilidade para fins de aprendizagem.
A sessão será no Forúm da Fundação Eugénio de Almeida, no próximo dia 12 de dezembro, pelas 9:30h.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias aqui: https://bit.ly/2EbKLk9

Sessão Alianças de Berço Europeu #EUProtects na Universidade de Évora

 

O CIED Alentejo Central e Litoral, em colaboração com o Centro de Documentação Europeia, realizará no próximo dia 6 de dezembro, na sala das Belas Artes da Biblioteca da Universidade de Évora, uma sessão de apresentação do número de efetivos destacados portugueses e respetivas missões - com referência às alianças de defesa no seio da União Europeia.

Esta sessão tem por objetivo, mostrar aos cidadãos a envolvênvia da EU e respetivos Estados Membros, no que refere a aspetos de segurança. Esta sessão contará com a presença do Capitão-de-Fragata, Oficial Adjunto Planos do Comando Conjunto para as Operações Militares do Estado-maior General das Forças Armadas, Jorge Manuel Moreira Silva.

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