Sessão de Divulgação do Corpo Europeu de Solidariedade

 
No passado dia 14 de dezembro, o Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral realizou uma pequena sessão sobre o Corpo Europeu de solidariedade, junto de vários alunos do ensino profissional, durante a realização de uma visita aos espaços de incubação de Évora. 
 
Durante a sessão foi demonstrado aos alunos os benefícios do voluntariado para o desenvolvimento social e as oportunidades que este programa faculta, seja numa vertente de voluntariado ou profissional.
 
Para além disso, a sessão contou ainda com a troca de experiências de voluntariado, quer numa vertente pessoal, quer numa vertente de entidade de acolhimento de voluntários.
 
No final foram ainda distribuídas várias publicações sobre a união europeia e o voluntariado aos alunos participantes na sessão.
 

Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019

 
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinou, juntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o titular da Presidência rotativa do Conselho e Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, a nova Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019.
 
A declaração enumera 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão, que serão objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.
 
Ao assinarem a Declaração Conjunta, os Presidentes das três instituições da UE acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE no interesse dos cidadãos.
 
A Declaração Conjunta define sete domínios prioritários:
1. Proteger melhor a segurança dos cidadãos;
2. Reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade;
3. Dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento;
4. Desenvolver a dimensão social da União Europeia;
5. Concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado;
6. Cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro;
7. Continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.
 
Os três Presidentes acordaram ainda o seguinte: continuar a defender os valores comuns europeus, a democracia e o Estado de direito; aplicar uma política comercial forte, aberta e justa; combater a fraude, a evasão e a elisão fiscal; garantir a proteção social e os direitos previstos no Pilar dos Direitos Sociais; contribuir para a estabilidade, a segurança e a paz; e garantir um elevado nível de proteção de dados, direitos digitais e normas éticas da inteligência artificial e da robótica.
 

Nova simplificação das normas aplicáveis às explorações agrícolas da UE

 
Um número importante de alterações entra em vigor em 1 de janeiro de 2018, de forma a prosseguir uma política agrícola comum (PAC) mais simples e moderna.
 
No seguimento da adoção pelo Conselho de Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu da parte do Regulamento Omnibus atinente à agricultura e ao desenvolvimento rural, em 1 de janeiro de 2018 entrarão em vigor importantes melhorias das normas da UE no setor agrícola. Este regulamento altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE, bem como 15 atos legislativos setoriais, incluindo no setor da agricultura, simplificando e reforçando normas da UE existentes num vasto leque de temas agrícolas, da gestão do risco ao apoio a jovens agricultores. É o regulamento mais recente numa série de medidas de simplificação e modernização aplicadas pela Comissão.
 
Entre as melhorias fundamentais incluídas no Regulamento Omnibus contam-se:
Apoio reforçado à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. As novas normas incluirão cláusulas de partilha de valor a negociar por cada setor de produtos, conferindo aos agricultores o direito de solicitar um contrato escrito pela primeira vez (exceto no comércio com PME);
Instrumentos de gestão de risco mais simples para assistir os agricultores, incluindo um instrumento setorial de estabilização dos rendimentos e melhorias dos regimes de seguros que permitirão compensações até 70 % para os agricultores cuja produção ou rendimento diminua de pelo menos 20 %;
Normas mais claras para reger a intervenção nos mercados, permitindo à Comissão agir rapidamente para responder às falhas do mercado sem ter de recorrer à intervenção pública ou a medidas de armazenagem privada;
Maior flexibilidade para os Estados-Membros para apoiar setores específicos de importância social ou ambiental através do apoio associado voluntário, mesmo quando estes setores não estejam em crise;
Normas mais claras sobre o apoio aos agricultores, nomeadamente através de mais flexibilidade na definição de agricultores ativos e de melhores incentivos para os agricultores jovens, com um aumento nos pagamentos adicionais de 25 % para 50 % e garantindo a todos os agricultores jovens o direito de uma alocação integral de cinco anos para estes pagamentos, independentemente de quando os mesmos lhes são aplicáveis nos primeiros cinco anos de atividade;
Medidas ambientais melhoradas, incluindo normas mais simples sobre diversificação de culturas, e a adição de três novos tipos de superfície de interesse ecológico focadas em culturas fixadoras de azoto, dando aos agricultores e às autoridades nacionais mais opções para responder às suas necessidades específicas.
 
Com um foco claro em normas mais flexíveis e menos burocráticas e em melhores resultados em domínios fulcrais como a ação ambiental e o apoio a agricultores, as alterações propostas pelo Regulamento Omnibus vão totalmente ao encontro da nova abordagem da PAC pós-2020 descrita na recente Comunicação sobre o futuro dos alimentos e da agricultura.
 

Injetados já 278 mil milhões de euros na economia real da Europa

 
Um novo relatório publicado destaca o que já alcançaram os cinco fundos da UE desde o início do período de programação, agora que a execução dos programas do período de 2014-2020 atingiu a velocidade de cruzeiro.
 
Até outubro de 2017, quase metade do orçamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para 2014-2020 tinha sido autorizada para projetos concretos. Até ao final de 2016, perto de 793 500 empresas tinham recebido apoio dos fundos e criado cerca de 154 000 novos postos de trabalho.
 
Foi prestada ajuda a 7,8 milhões de pessoas para encontrar emprego ou desenvolver as suas competências, enquanto a biodiversidade de 23,5 milhões de hectares de terras agrícolas foi melhorada. No total, foram selecionados dois milhões de projetos financiados pela UE até ao final de 2016, ou seja, mais um milhão do que no ano anterior.
 
Além de vermos os projetos digitais, de inclusão social e ambientais financiados pela UE emergirem agora à luz do dia, o relatório revela que as inovações introduzidas no período de financiamento de 2014-2020 foram realmente benéficas.
 

CE colmata as lacunas de informação para proteger melhor os cidadãos da UE

 
A Comissão Europeia apresentou uma proposta para colmatar as lacunas de informação através da modernização dos sistemas de informação de segurança, gestão das fronteiras e migração da UE, que passarão a cooperar de forma mais inteligente e eficiente.
 
Estas medidas vão permitir o intercâmbio de informações e a partilha de dados entre os diferentes sistemas e assegurar que os guardas de fronteira e agentes da polícia têm acesso à informação certa, exatamente quando e onde dela necessitam para exercer as suas funções, garantindo simultaneamente os mais elevados padrões de proteção de dados e o pleno respeito dos direitos fundamentais. No contexto dos recentes desafios migratórios e de segurança, a proposta garantirá uma maior segurança dos cidadãos da UE, facilitando a gestão das fronteiras externas da UE e reforçando a segurança interna.
 
Atualmente, os sistemas de informação da UE não comunicam entre si: as informações são armazenada separadamente em sistemas não interligados, tornando-as fragmentadas, complexas e difíceis de utilizar. Corre-se o risco de a informação passar entre as malhas da rede e de os terroristas e criminosos evitarem ser detetados utilizando identidades múltiplas ou fraudulentas, o que põe em risco a segurança interna da UE e torna mais difícil a gestão das fronteiras e da migração. As medidas hoje propostas permitirão colmatar as lacunas existentes e garantir que a informação fornecida aos guardas de fronteira e agentes da polícia é completa, exata e fiável. Os novos instrumentos permitirão detetar melhor as pessoas que constituem uma ameaça para a segurança, não só quando atravessam as fronteiras da UE mas também quando viajam no Espaço Schengen. Ao cruzarem simultaneamente as informações de diferentes bases de dados e facilitarem o acesso pelas autoridades, as novas ferramentas vão alertar rapidamente os guardas de fronteira ou agentes da polícia quando uma pessoa utilizar identidades múltiplas ou fraudulentas. Vão igualmente permitir identificar melhor as pessoas vulneráveis, tais como menores não acompanhados, assegurando simultaneamente que os direitos fundamentais e a proteção de dados são plenamente respeitados.
 

Ligue-se a nós

 Facebook

 Twitter

 Youtube

 

Financiado por

 
 
 
 
 

Contactos

ADRAL
Rua Intermédia do PITE, 

Lt 4 e 6 7005-513 Évora
Tel (+351) 266 769 159
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.