Comissão reforça os direitos dos consumidores e a sua aplicação na UE

 
A Comissão Europeia propôs um novo acordo para os consumidores, a fim de garantir que todos os consumidores europeus beneficiam plenamente dos seus direitos ao abrigo do direito da União.
 
Embora a UE já disponha de algumas das regras mais rigorosas em matéria de defesa do consumidor a nível mundial, casos recentes, como o escândalo de Dieselgate, demonstraram que é difícil fazê-las cumprir plenamente na prática. O novo acordo para os consumidores irá habilitar as entidades qualificadas a lançar ações representativas em nome dos consumidores e introduzir sanções mais rigorosas para as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela defesa do consumidor. Alargará também a proteção dos consumidores quando estão em linha, clarificará a legislação da UE e esclarecerá que são proibidas as práticas de dupla qualidade, suscetíveis de induzir em erro os consumidores.
 
 
O novo acordo para os consumidores implicará:
 
1. Reforçar os direitos dos consumidores em linha
 
2. Dar aos consumidores os instrumentos necessários para fazer valer os seus direitos e obter uma indemnização 
 
3. Introduzir sanções eficazes contra as violações da legislação em matéria de defesa do consumidor
 
4. Lutar contra a dualidade de critérios no que diz respeito à qualidade dos produtos de consumo
 
5. Melhores condições para as empresas
 
 
#ConsumerProtection #EU4Consumers
 
 
 

VentureEU: 2,1 mil milhões de EUR para estimular o investimento de capital

 
A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) lançaram um programa que estabelece um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu (VentureEU) para estimular o investimento em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa.
 
A Europa dispõe de um manancial de talento, de investigadores de categoria mundial e de empresários qualificados, mas tem de conseguir converter melhor essa excelência em histórias de sucesso. O  acesso ao capital de risco desempenha um papel fundamental na inovação. A Comissão e o FEI apresentam hoje seis fundos que receberão apoio da UE para cumprir a sua missão de investir no mercado europeu de capital de risco. Apoiados por financiamento da UE no montante de 410 milhões de EUR, os fundos deverão mobilizar 2,1 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados.
 
Espera-se que estes investimentos, por sua vez, gerem cerca de 6,5 mil milhões de EUR de novos investimentos em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa, duplicando o montante de capital de risco atualmente disponível na Europa.
 
O capital de risco é essencial para o bom funcionamento da União dos Mercados de Capitais, mas continua a estar pouco desenvolvido na Europa. Em 2016, os investidores de capital de risco investiram cerca de 6,5 mil milhões de EUR na UE, contra 39,4 mil milhões de EUR nos EUA.
 
Além disso, os fundos de capital de risco na Europa são demasiado pequenos — 65 milhões de EUR em média, contra 156 milhões de EUR nos EUA. Em consequência, estas empresas deslocam-se para ecossistemas onde tenham melhores hipóteses de crescer rapidamente. No final de 2017, 26 empresas da UE tinham atingido o estatuto de «unicórnio» (empresas com um valor de mercado de mais de mil milhões de dólares), em comparação com 109 empresas nos EUA e 59 na China.
 
O VentureEU proporcionará novas fontes de financiamento, dando aos inovadores europeus a possibilidade de se converterem em empresas líderes a nível mundial. Cerca de 1 500 empresas em fase de arranque e em expansão deverão ter acesso a este financiamento em toda a UE.
 
A UE disponibilizará investimentos de base num montante de 410 milhões de EUR, dos quais 200 milhões de EUR provêm do Horizonte 2020 (o programa europeu de financiamento da investigação e inovação), 105 milhões do programa COSME (programa europeu para as pequenas e médias empresas) e 105 milhões do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – o chamado Plano Juncker – incluindo 67 milhões de EUR de recursos próprios do FEI. O restante financiamento será angariado pelos gestores de fundos selecionados, principalmente entre investidores independentes.
 
Os seis fundos adquirirão participações num conjunto de fundos de investimento de menor dimensão e financiarão projetos em pelo menos quatro países europeus cada. Estes fundos de menor dimensão irão ajudar a financiar pequenas e médias empresas (PME) e empresas de média capitalização de vários setores, como as Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC), o setor digital, as ciências da vida, as tecnologias médicas e a eficiência energética e de recursos.
 
O investimento da UE no VentureEU será gerido pelo FEI sob a supervisão da Comissão e executado por intermédio de seis gestores de fundos profissionais e experientes, assegurando uma abordagem plenamente orientada para o mercado. Tal irá atrair mais investimentos e aumentar significativamente a disponibilidade de capital de risco para as empresas em fase de arranque e em expansão na UE.
 

Diálogo com os Cidadãos com o Comissário Carlos Moedas em Évora

 

 

Realizar-se-à na próxima terça-feira, dia 3 de abril, um diálogo com os cidadãos na Universidade de Évora, que contará com a presença do Comissário Carlos Moedas. O evento será terá como tema os jovens e a Europa - novas abordagens, renovados desafios com o Comissário.

A entrada é gratuita mas requer inscrição.

WiFi4EU: Financiamento para pontos de acesso gratuito à Internet sem fios em espaços públicos

 
 
A Comissão Europeia lançou o portal WiFi4EU.
 
Os municípios de toda a Europa podem, a partir de agora, registar os seus dados antes do primeiro convite à apresentação de projetos, que terá lugar em meados de maio, a fim de se candidatarem a financiamento da União para criar pontos de acesso sem fios à Internet públicos e gratuitos. 
 
A iniciativa WiFi4EU oferece vales de 15 000 EUR aos municípios para a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em espaços públicos, nomeadamente museus, bibliotecas, parques e praças. Conforme declarou o Presidente Jean-Claude Juncker, a iniciativa WiFi4EU pretende «interligar, até 2020, todas as povoações e cidades da UE dotadas de acesso gratuito à Internet sem fios em torno dos principais centros de vida pública.»
Os municípios podem utilizar os vales WiFi4EU para adquirirem e instalarem equipamento Wi-Fi (pontos de acesso sem fios) nos centros locais de vida pública que escolherem. Os custos de manutenção da rede serão da responsabilidade do município.
 
Estão disponíveis 120 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE até 2020, destinados ao financiamento de equipamentos para serviços públicos Wi-Fi gratuitos em 8000 municípios de todos os Estados-Membros, bem como da Noruega e da Islândia.
Como se candidatar aos vales da WiFi4EU?
Fase de registo: A partir de 20 de março de 2018, os municípios devem inscrever-se no portal www.WiFi4EU.eu;
Fase de candidatura: o primeiro convite à apresentação de candidaturas será lançado em meados de maio de 2018, podendo os municípios inscritos candidatar-se ao primeiro lote de mil vales WiFi4EU (15 000 EUR cada). Os vales serão atribuídos por ordem de entrada das candidaturas;
Fase de atribuição: assegurando um equilíbrio geográfico, a Comissão anunciará os 1000 municípios beneficiários do financiamento através do primeiro convite à apresentação de candidaturas. Cada país participante receberá pelo menos 15 vales.
Nos próximos dois anos, serão lançados mais quatro convites WiFi4EU. 
As redes financiadas pela iniciativa WiFi4EU serão gratuitas, sem publicidade e sem recolha de dados pessoais. Só se atribuirá financiamento às redes que não dupliquem ofertas gratuitas, privadas ou públicas, já existentes e de qualidade semelhante no mesmo espaço público.
 
 

SeedCamp Bolsa de Empreendedorismo 2018 em Évora

 

 

Realizou-se no passado dia 16 de março, no PACT – Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, o SeedCamp Bolsa do Empreendedorismo 2018, com o objetivo de promover o empreendedorismo na região alentejo, tendo o evento como principal finalidade divulgar o evento Bolsa do Empreendedorismo 2018 e preparar e capacitar os projetos inovadores para uma candidatura de sucessão ao concurso lançado no âmbito da Bolsa de Empreendedorismo.

Com a realização deste evento foi possivel capacitar vários grupos de empreendedores e capacita-los com técnicas e metodologias de criação de negócios.

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