Novas medidas de proteção dos cidadãos da UE

 
Como anunciado pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o estado da União de 2017, a Comissão apresent, juntamente com o com o 11.º Relatório sobre a União da Segurança, um conjunto de medidas práticas e operacionais para defender melhor os cidadãos da UE contra as ameaças terroristas e construir uma Europa que protege. Estas medidas visam reduzir os fatores de vulnerabilidade evidenciados pelos recentes atentados terroristas e dar apoio aos Estados-Membros para a proteção dos espaços públicos e para privar os terroristas dos seus meios de ação. A Comissão propõe igualmente reforçar a ação externa da UE em matéria de luta contra o terrorismo, nomeadamente através da Europol, e recomenda que a UE encete negociações com o Canadá para a revisão do acordo sobre o registo de identificação dos passageiros.
 
O décimo primeiro relatório sobre a União da Segurança examina igualmente as próximas medidas a tomar para lutar contra a radicalização em linha e fora de linha. Para além destas medidas concretas a curto prazo, que deverão ser adotadas nos próximos 16 meses, a Comissão está a avançar com a futura unidade europeia de informação, anunciada pelo Presidente Juncker no quadro da sua visão da União Europeia para 2025.
 

Consulta pública para o Desenvolvimento de uma Plataforma Digital Europeia sobre o património cultural

 

De que forma pode a cultura digital enriquecer o seu quotidiano e o seu trabalho?

Partilha, acede ou utiliza materiais sobre o património cultural em linha?

A Comissão lançou uma consulta pública para recolher a opinião dos cidadãos e das organizações com um interesse pessoal ou profissional na cultural digital disponível em linha.

A Comissão pretende saber de que modo os cidadãos, os profissionais e as organizações utilizam a Europeana, a plataforma europeia em linha para o património cultural que é visitada cerca de 700 000 vezes por mês. A plataforma dá acesso a mais de 53 milhões de peças, incluindo imagens, texto, som, vídeo e materiais em 3D provenientes das coleções de mais de 3 700 bibliotecas, arquivos, museus, galerias e coleções audiovisuais em toda a Europa. A consulta pública irá ajudar a identificar, através de uma avaliação independente, como a Europeana é atualmente utilizada e o modo como pode ser melhorada e tornada mais acessível para toda a gente.

Os resultados da consulta irão contribuir para um maior desenvolvimento da oferta da Europeana e aumentar a sua visibilidade e utilização para o património cultural europeu disponível em linha. A Europeana deverá também estar estreitamente associada ao Ano Europeu do Património Cultural em 2018.

A consulta pública estará disponível até 14 de janeiro de 2018, em todas as línguas da UE.

Crescimento intenso dos salários e maior rapidez na transição do desemprego para o mundo do trabalho

 
A Comissão publicou o seu relatório anual sobre a evolução do mercado do trabalho e dos salários na Europa.
 
A edição deste ano confirma as tendências positivas que se têm observado na UE. O emprego na UE ultrapassou os níveis registados antes da crise, com mais de 235 milhões de pessoas ativas. O desemprego, que se cifra agora nos 7,6 %, está também a aproximar-se dos valores anteriores à recessão. Além disso, o relatório revela que os desempregados têm agora mais facilidade em encontrar um emprego. Por outro lado, a maior flexibilidade na organização do trabalho trouxe vantagens para as empresas e para os indivíduos, mas, em alguns casos, traduziu-se numa divisão entre trabalhadores com tipos de contratos diferentes, com os trabalhadores temporários e por conta própria a gozarem de menor proteção.
 
Cumprindo o compromisso assumido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para que os pais e os cuidadores que trabalham possam conciliar melhor a sua vida profissional e familiar e lançou consultas dos parceiros sociais sobre a modernização das normas contratuais e o acesso universal à proteção social. Uma vez adotadas, estas iniciativas poderão dar resposta aos desafios evidenciados no relatório sobre a evolução do mercado de trabalho e dos salários na Europa, como a segmentação do mercado de trabalho e a falta de proteção dos trabalhadores em formas atípicas de emprego.
 
 

Comissão aprova plano de reestruturação e apoio português ao Novo Banco, concluindo resolução do Banco Espírito Santo

 
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, o auxílio português à venda do Novo Banco. As medidas permitirão ao novo proprietário privado lançar o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência.
 
Neste contexto, a Comissão aprovou estas medidas de apoio ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, em especial da Comunicação da Comissão sobre o setor bancário de 2013. Os acionistas do BES e os detentores de dívida subordinada contribuíram plenamente (em quase 7 mil milhões de EUR) para os custos da resolução em conformidade com os requisitos de repartição de encargos, limitando o montante de capital estatal necessário para o banco de transição. Outro dos aspetos que permitiu à Comissão aprovar o auxílio foi o compromisso assumido por Portugal de vender o banco de transição Novo Banco para limitar as distorções da concorrência. Assim, a venda do Novo Banco, objeto da decisão de hoje, completa a resolução do BES de 2014.
 
Mais concretamente, na sua decisão, a Comissão apreciou três questões ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais: a) a competitividade do processo de venda do banco de transição; b) os planos de Portugal para conceder auxílios estatais adicionais, a fim de concluir a resolução do BES e a venda do banco de transição; e c) a viabilidade da entidade resultante da venda do banco de transição.
 

Nova iniciativa para impulsionar a aprendizagem na Europa

 
A CE adotou uma proposta de um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem. Esta iniciativa, que assume a forma de uma recomendação do Conselho, faz parte da Nova Agenda de Competências para a Europa lançada em junho de 2016. A proposta está associada ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. Com base nos resultados de uma ampla consulta, a recomendação identifica 14 critérios que os Estados-Membros e as partes interessadas devem utilizar para desenvolver programas de aprendizagem eficazes e de qualidade. A iniciativa irá reforçar a empregabilidade e a realização pessoal dos aprendizes e, deste modo, contribuir para o desenvolvimento de uma mão de obra altamente qualificada e competente, capaz de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho.
 
A Comissão atribui financiamento da União para apoiar o cumprimento destes critérios. Por si só, o Fundo Social Europeu canaliza até 27 mil milhões de euros para ações no domínio da educação e da formação, havendo ainda a assinalar o apoio da UE a programas de aprendizagem por meio de vários outros instrumentos. A Aliança Europeia da Aprendizagem mobilizou até agora mais de 750 000 lugares para os jovens. Ao abrigo da Garantia para a Juventude, foram disponibilizadas 390 000 aprendizagens, uma vez que esta é uma das quatro medidas que são propostas aos jovens após quatro meses em situação de desemprego. O Erasmus+ favorece a mobilidade dos aprendizes, nomeadamente através da nova iniciativa ErasmusPro destinada a apoiar 50 000 colocações de alunos do ensino profissional em empresas no estrangeiro no período de 2018-2020. À medida que os esforços envidados para expandir a oferta de aprendizagens começam a dar frutos, é fundamental conhecer os critérios que contribuem para o seu êxito. É esta a razão de ser do novo quadro.
 

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