Sessão Erasmus + em Évora

 
O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral e a Agência Erasmus+ organizaram mais uma Sessão de informação acerca do programa Erasmus +, em Évora, no dia 29 de novembro de 2017.
A sessão foi dinamizada pela agência nacional Erasmus +, através dos técnicos Dr.ª Armandina Silva, Dr.ª Ana Paula Alves e o Dr. Rui Gato. Após a receção dos participantes nas instalações do PACT, foram apresentadas as questões de carácter prático relativas às candidaturas do programa, dividindo-se o grupo de participantes entre dois grupos: o grupo do ensino escolar e profissional.
O Grupo do Ensino Escolar contou também com a troca de experiências e contacto da Dr.ª Elizabete Fiel, sobre a plataforma eTwining.
 

O futuro da alimentação e da agricultura - por uma política agrícola comum flexível, justa e sustentável

 
Regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC) traduzir-se-ão em resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE.
Estas são as linhas mestras da comunicação adotada pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura» na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE será capaz de estar à altura das exigências futuras.
 
Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.
 
Embora mantendo a atual estrutura de dois pilares, a nova abordagem, simplificada e mais flexível, permitirá definir as ações específicas destinadas a atingir estes objetivos acordados a nível da UE. Cada Estado-Membro deverá elaborar o seu próprio plano estratégico - aprovado pela Comissão - no qual descreve a forma como pretende atingir os objetivos. Mais do que à conformidade, será dada atenção ao acompanhamento dos progressos e a assegurar que o financiamento seja centrado na obtenção de resultados concretos. Ao passar de um modelo único para uma abordagem adaptada a cada caso, significa que a política e os seus efeitos na vida real serão mais próximos de quem a executa no terreno.
 
O apoio aos agricultores continuará a processar-se através do sistema de pagamentos diretos. A comunicação não prejudica os resultados do debate sobre o futuro das finanças da UE, nem o conteúdo da proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Sem pretender ser exaustiva, a comunicação estuda algumas possibilidades para garantir um apoio ao rendimento dos agricultores mais justo e melhor orientado.
 
As alterações climáticas e a pressão sobre os recursos naturais continuará a afetar a agricultura e a produção alimentar. A futura PAC deve refletir uma maior ambição no que diz respeito à eficiência dos recursos, à proteção do ambiente e à ação climática.
 
Outras propostas incluem:
Promover a utilização de tecnologias modernas para apoiar os agricultores no terreno e proporcionar uma maior transparência e segurança ao mercado
Encorajar os jovens a enveredar pela atividade agrícola, em coordenação com as competências próprias dos Estados-Membros em domínios como a tributação fundiária, o planeamento e o desenvolvimento de competências
Dar resposta às preocupações dos cidadãos em matéria de produção agrícola sustentável, incluindo a saúde, a alimentação, o desperdício alimentar e o bem-estar dos animais
Procurar uma ação coerente entre as suas políticas, em sintonia com a dimensão mundial da PAC, nomeadamente nos domínios do comércio, da migração e do desenvolvimento sustentável
Criar uma plataforma a nível da UE sobre a gestão dos riscos, para ajudar melhor os agricultores a enfrentar a incerteza que decorre das alterações climáticas, da volatilidade do mercado e de outros riscos
 
As propostas legislativas pertinentes que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de QFP.
 

Propriedade intelectual: proteger o saber-fazer e a liderança na inovação europeus

 
A Comissão apresentou um conjunto de medidas destinadas a garantir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual, incentivando, dessa forma, as empresas europeias, em especial, as PME e as empresas em fase de arranque, a investir na inovação e na criatividade.
 
As iniciativas hoje apresentadas propiciarão uma ação eficiente contra a violação dos direitos de propriedade intelectual, facilitarão a resolução dos litígios transfronteiriços e permitirão combater práticas como a pirataria e a contrafação, que afetam 5 % dos bens importados na UE (no valor de 85 mil milhões de EUR). A Comissão também incentiva negociações justas e proporcionadas com vista à concessão de licenças, que recompensem as empresas pela sua inovação, permitindo simultaneamente que outras empresas tirem partido dessa tecnologia para produzir produtos e serviços novos e inovadores.
 
As medidas hoje adotadas incluem:
Reforçar a luta contra a contrafação e a pirataria: A Comissão tenciona privar os infratores em matéria de propriedade intelectual que operam a nível comercial do fluxo de receitas que torna as suas atividades criminosas lucrativas, através de uma abordagem que visa «seguir o rasto do dinheiro» e que incide mais no «peixe graúdo» do que nos indivíduos. Procura também garantir que as ações de controlo são adequadas às exigências da atual era digital.
 
Com as iniciativas apresentadas, a Comissão pretende:
- Garantir um nível elevado e uniforme de proteção jurídica e um quadro judicial previsível em toda a UE. 
- Incentivar a indústria a lutar contra as infrações aos direitos de propriedade intelectual. 
- Reduzir o volume de produtos contrafeitos que chegam ao mercado da UE.
- Criar um sistema justo e equilibrado para as patentes essenciais.
 
A Comissão acompanhará de perto a evolução das medidas propostas e avaliará a necessidade de adotar novas medidas.
 

Consumidores europeus vão beneficiar de pagamentos eletrónicos mais seguros e inovadores

 
A Comissão adotou novas normas que tornarão mais seguros os pagamentos eletrónicos efetuados nas lojas e na Internet, permitindo assim que os consumidores acedam às soluções mais inovadoras, práticas e económicas proporcionadas pelos prestadores de serviços de pagamento.
 
As novas normas visam implementar a Diretiva da UE relativa aos serviços de pagamento (DSP2), recentemente revista, e procuram modernizar os serviços de pagamento na Europa de modo a acompanhar a rápida evolução deste mercado e permitir o crescimento do mercado europeu do comércio eletrónico. Permitirão aos consumidores utilizar serviços inovadores prestados por terceiros, designadamente pelas chamadas empresas de tecnologia financeira («FinTech»), garantindo simultaneamente uma rigorosa proteção e segurança dos dados dos consumidores e das empresas da UE. Entre esses serviços figuram as soluções de pagamento e os instrumentos de gestão das finanças pessoais mediante a agregação de dados de diferentes contas bancárias.
 
Um dos principais objetivos da DSP2 é aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos, nomeadamente exigindo que os prestadores de serviços de pagamento desenvolvam uma «sólida autenticação do cliente». As normas agora adotadas incorporam disposições rigorosas em matéria de segurança, a fim de reduzir consideravelmente os níveis de fraude nos pagamentos e proteger a confidencialidade dos dados financeiros dos utilizadores, particularmente relevantes para efetuar pagamentos online. Exigem a combinação de pelo menos dois elementos independentes, que podem consistir num elemento material (cartão ou telemóvel) combinado com uma senha ou uma característica biométrica, por exemplo, as impressões digitais, antes de se poder efetuar qualquer pagamento.
 
A DSP2 cria igualmente um quadro para a prestação de novos serviços associados a contas de pagamento dos consumidores, designadamente os denominados serviços de iniciação de pagamentos ou de informação sobre contas. Estes serviços inovadores já são prestados em muitos países da UE, mas graças à DSP2 passarão a estar disponíveis para os consumidores de toda a UE, sob reserva de requisitos rigorosos em termos de segurança. As novas normas especificam os requisitos aplicáveis às normas de comunicação seguras e comuns entre os bancos e as empresas de «FinTech».
 
Na sequência da adoção pela Comissão das Normas Técnicas de Regulamentação, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de três meses para se pronunciar sobre as mesmas. Em função do resultado desse período de escrutínio, as novas normas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento disporão então de 18 meses para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.
 

Comissão lança Prémio Horizonte em Inovação Social de 2 milhões de euros

 
A Comissão Europeia apresentouo Prémio Horizonte em Inovação Social para melhorar a mobilidade de cidadãos mais idosos.
 
O prémio tem um orçamento de 2 milhões de euros e é financiado pelo Horizonte 2020, o Programa de Investigação e Inovação da União Europeia. Serão atribuídos um primeiro prémio de 1 milhão de euros e quatro segundos prémios, de 250 000 euros cada, às soluções de mobilidade mais inovadoras que permitam aos cidadãos mais idosos continuar a participar em atividades sociais e manter a sua autonomia e a idade de forma saudável.
 
Carlos Moedas, Comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, lançou o concurso na conferência "Novas Perspetivas para a Inovação Social", em Lisboa. O Comissário Moedas disse: «Em 2060, quase um terço da população da União Europeia vai ter mais de 65 anos. Este valor é quase o dobro da atual. Não temos alternativa senão inovar agora para atender às crescentes necessidades dos cidadãos mais idosos, especialmente à necessidade de melhor mobilidade. Desenhar e criar soluções de mobilidade vai permitir novas oportunidades para inovadores e empreendedores sociais.»
 
A Comissão está à procura de soluções que possam ser replicadas e adaptadas e que promovam a criatividade da base para o topo, ao unir inovadores e organizações da sociedade civil e dos setores público e privado. Os projetos vencedores terão de combinar componentes tecnológicas, sociais e comportamentais e terão de ser implementadas por um período de, pelo menos, cinco meses durante o período do concurso. Os concorrentes terão liberdade total na abordagem para criar as soluções.
As submissões serão aceites até 28 de fevereiro de 2019 e podem candidatar-se todas as entidades estabelecidas na UE ou em países associados ao Horizonte 2020. O prémio será entregue no segundo trimestre de 2019.
 

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