Apoios adicionais para os produtores de fruta europeus

 
As medidas excecionais que já se encontravam em vigor para apoiar os produtores de frutos perecíveis afetados pelo embargo das importações imposto pelas autoridades russas vão ser prorrogadas por um ano a partir de amanhã, dia 1 de julho, até ao final de junho de 2018.
 
Essas medidas foram inicialmente introduzidas pela Comissão na sequência do embargo russo, em agosto de 2014. O regime prorrogado prevê um valor que poderá ascender aos 70 milhões de EUR para os produtores de fruta da UE, servindo de rede de segurança para os produtores que não consigam eventualmente escoar os seus produtos no mercado devido ao embargo. Compensará os produtores de fruta europeus que decidam, por exemplo, distribuir os seus excedentes por diferentes organizações (p. ex: organizações caritativas, escolas) ou utilizá-los para outros efeitos (p. ex.: alimentação animal, compostagem, destilação).
 
O comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou: «A Comissão fez tudo o que pode para apoiar os produtores europeus prejudicados pelo embargo russo. Esta nova prorrogação envia mais um sinal claro da nossa determinação em defender firmemente e sem qualquer temor os nossos agricultores. As medidas de apoio são aplicadas em paralelo com as atividades em curso no sentido da modernização e simplificação da PAC, para benefício não só dos nossos agricultores como da sociedade europeia em geral».
 
O regime prorrogado vem juntar-se a outras medidas de apoio excecionais para os mercados agrícolas na sequência do embargo russo. O seguimento e avaliação do mercado regularmente realizados pela Comissão mostram que essas medidas contribuíram para melhorar a situação de mercado das culturas não permanentes (em geral produtos hortícolas). A maior parte dos produtos afetados pelo embargo russo foram reorientados para mercados alternativos e os preços de mercado estabilizaram. No entanto, e uma vez que as chamadas culturas permanentes (árvores de fruto) são menos adaptáveis em situações de instabilidade, as novas medidas foram especificamente concebidas para apoiar esse sector.
 
Nos termos das medidas excecionais, os produtores individuais beneficiam de taxas de co-financiamento pela UE mais elevadas do que acontece no quadro das medidas normais de apoio. Os agricultores recebem um apoio financiado pela UE a 100% no caso das retiradas para distribuição gratuita (ou seja, da oferta da fruta a organizações caritativas, que a encaminhem para consumo), o que evita o desperdício. Para a fruta retirada do mercado mas não efetivamente consumida (p. ex.: diretamente enviada para compostagem), colhida antes de estar madura (a chamada colheita em verde) ou que nem sequer seja colhida, as taxas do apoio são mais reduzidas.
 
O regime abrangerá uma quantidade máxima de 165 835 toneladas, dividida por quatro tipos diferentes de árvores de fruto: maçãs e peras; ameixas; citrinos; e pêssegos e nectarinas. A medida abrange 12 Estados-Membros e serão aplicados volumes de retirada diferentes, por forma a assegurar que o apoio financeiro possa chegar aos produtores que dele mais necessitem (ver o quadro em anexo).
 
Para além da prorrogação destas medidas excecionais, os produtores europeus de frutos e produtos hortícolas continuarão a beneficiar de outras medidas ao abrigo da política agrícola comum da UE, como os pagamentos diretos, os fundos de desenvolvimento rural e o apoio financeiro às organizações de produtores, num total de cerca de 700 milhões de EUR por ano.
 

Resistência Antimicrobiana: a CE intensifica a luta com o novo Plano de Ação

 
A Comissão Europeia adotou um novo plano de ação para combater a resistência antimicrobiana (RAM) — uma ameaça crescente que é responsável por 25,000 mortes e 1,5 mil milhões de prejuízos económicos na UE todos os anos. O plano de ação, no âmbito da iniciativa «Uma só saúde», inclui orientações para promover a utilização prudente dos agentes antimicrobianos na saúde humana. Estas orientações são direcionadas para todos os profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, farmacêuticos, gestores de hospitais e qualquer outro que desempenhe um papel no uso de agentes antimicrobianos – e complementam orientações de prevenção e de controlo de infeções que possam existir a nível nacional.
 
Vytenis Andriukaitis, Comissário europeu responsável por Saúde e da Segurança Alimentar, declarou: «A resistência antimicrobiana é uma ameaça global crescente que, se não intensificarmos a nossa ação agora, pode causar mais mortes do que cancro em 2050. A agenda ambiciosa que apresentamos hoje enfoca em ações em áreas chave com o maior valor acrescentado para os países da EU"
 
Carlos Moedas, Comissário europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, afirmou: «A resistência antimicrobiana já matou milhares e constitui um encargo significativo para a sociedade e a economia. Trata-se de uma ameaça que nenhum país pode enfrentar sozinho. Precisamos de um esforço de investigação verdadeiramente europeu para salvar mais vidas humanas, animais e o ambiente. Esta é a razão pela qual a iniciativa «Uma só Saúde» é tão importante — permitirá uma melhor coordenação da investigação e da colaboração entre os Estados-Membros da UE, bem como dos setores público e privado dentro e fora da Europa».
 
As ações previstas do Plano estão assentes em três pilares principais: Tornar a UE uma região de boas práticas; Reforçar a investigação, o desenvolvimento e a inovação; Definição da agenda mundial.
 

CE lança nova categoria pan-europeia de pensões individuais para ajudar os consumidores a poupar para a reforma

 
Graças aos planos da Comissão de criação de uma nova categoria de produtos de pensão, os consumidores europeus passarão em breve a dispor de mais opções de poupança-reforma.
 
A nova proposta dotará os prestadores de serviços de pensões de instrumentos capazes de fornecer Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) simples e inovadores. Este novo tipo de produto voluntário de pensão individual é concebido para proporcionar aos aforradores um leque maior de escolhas em termos de poupança para a velhice e para lhes oferecer produtos mais competitivos.
 
Os novos produtos terão as mesmas características de base em todo o território da UE e poderão ser fornecidos por uma vasta gama de prestadores de pensões, incluindo companhias de seguros, bancos, fundos de pensões profissionais, empresas de investimento e gestores de ativos. Servirão de complemento aos atuais planos de pensões profissionais e individuais do Estado a nível nacional, sem todavia substituir nem harmonizar os regimes nacionais de pensões individuais. A fim de garantir um lançamento auspicioso dos PIRPE, a Comissão recomenda igualmente que os Estados-Membros concedam a este novo pacote de produtos o mesmo tratamento fiscal aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes. Em última análise, os novos produtos também irão reforçar o plano da Comissão relativo a uma União dos Mercados de Capitais, permitindo canalizar mais poupanças para o investimento a longo prazo na UE.
 
Principais vantagens 
Atualmente, o mercado europeu dos produtos individuais de reforma é fragmentado e marcado por disparidades. A oferta concentra-se num pequeno número de Estados-Membros e é quase inexistente noutros países. Estas diferenças ao nível da oferta prendem-se com a manta de retalhos regulamentar que caracteriza este domínio a nível europeu e nacional e impede o desenvolvimento de um mercado da UE vasto e competitivo no setor das pensões individuais. A proposta dos PIRPE permitirá aos consumidores complementarem as poupanças-reforma a título voluntário, beneficiando em simultâneo de sólida proteção enquanto consumidores:
Os aforradores que optam por este tipo de produtos desfrutarão de mais opções oferecidas por uma vasta gama de fornecedores de PIRPE e beneficiarão com o aumento da concorrência.
Os consumidores beneficiarão de requisitos estritos em matéria de informação e de normas rigorosas de distribuição, inclusive em linha. Para poderem fornecer PIRPE, os prestadores de pensões terão de ser devidamente autorizados pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
Os novos produtos concederão aos aforradores um elevado nível de proteção do consumidor graças a uma simples opção supletiva de investimento.
Os aforradores terão direito a mudar de prestador de serviços cada cinco anos tanto a nível nacional como transfronteiriço, a um custo máximo estabelecido.
Os PIRPE serão transferíveis entre os Estados-Membros, o que significa que os aforradores que optaram por este tipo de produto poderão continuar a contribuir para as suas pensões individuais mesmo quando se mudam para outro Estado-Membro.
 
A proposta de regulamento relativa ao PIRPE é acompanhada de uma Recomendação da Comissão sobre o tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, incluindo os PIRPE. A Comissão incentiva os Estados-Membros a conceder aos PIRPE o mesmo tratamento fiscal atualmente aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes, mesmo que não preencham na totalidade os critérios nacionais para a concessão de um desagravamento fiscal. Os Estados-Membros são igualmente convidados a trocarem boas práticas no domínio da tributação dos seus atuais produtos individuais de reforma, na ótica de promover a convergência dos regimes fiscais.
 

Comissão procura assegurar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE

 
A Comissão deu um passo importante para honrar o compromisso de garantir a interoperabilidade e colmatar as lacunas dos sistemas de informação da UE no domínio da segurança e da gestão das fronteiras. Numa primeira fase, a Comissão propôs reforçar o mandato da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala (eu-LISA), habilitando-a para desenvolver e implantar soluções técnicas que tornem os sistemas de informação da UE interoperáveis. Além disso, a Comissão propôs introduzir melhorias no Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), para permitir aos Estados-Membros um intercâmbio mais eficiente dos registos criminais de cidadãos de países terceiros.
 
A Comissão propôs o reforço do mandato da eu-LISA para fazer face aos atuais limites dos sistemas de informação da UE, eliminar as lacunas de informações e permitir a partilha destas entre os diferentes sistemas. Esta reforma conferirá à Agência um mandato para desenvolver as soluções técnicas necessárias para alcançar a interoperabilidade. A Agência ficará igualmente responsável pelo desenvolvimento e gestão dos futuros sistemas de informação da UE em grande escala.
 
A Agência eu-LISA reformada:
Garantirá a gestão operacional centralizada dos sistemas de informação da UE. A eu-LISA, que é atualmente responsável, a nível central, pela gestão operacional do Sistema de Informação Schengen (SIS), do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e do Eurodac, será também responsável pela preparação, desenvolvimento e gestão operacional dos novos sistemas de informação, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída (SES) e o Sistema de Informação e Autorização de Viagem da UE (ETIAS), bem como a versão melhorada do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais para Nacionais de Países Terceiros ou Apátridas (ECRIS-TCN), hoje propostos pela Comissão.
Desenvolverá as principais características técnicas da estratégia da Comissão no sentido da interoperabilidade — assim que forem adotados os instrumentos legislativos relevantes — compostas por um portal europeu de pesquisa, um serviço partilhado de correspondências biométricas e um repositório comum de dados de identificação para garantir que todos os sistemas de informação da UE interagem de forma eficaz e são facilmente acessíveis pelos serviços de polícia e pelos funcionários aduaneiros no terreno.
Melhorará a qualidade dos dados graças ao desenvolvimento de mecanismos automatizados de controlo da qualidade dos dados. Estes garantirão que os dados incorretos ou incoerentes são automaticamente identificados. O Estado-Membro que introduziu os dados será então alertado para que os possa eliminar ou atualizar. 
 
Intercâmbio de registos criminais de nacionais de países terceiros: melhorar o ECRIS
 
Tendo proposto, em janeiro de 2016, uma reforma do atual sistema, a fim de incluir as impressões digitais de cidadãos de países terceiros, a Comissão apresentou uma proposta adicional com o objetivo de:
Criar um sistema centralizado com dados do ECRIS-Nacionais de países terceiros: uma base de dados centralizada permitirá verificar rapidamente se algum Estado-Membro detém informações sobre condenações de um cidadão de um país terceiro. As melhorias propostas permitirão aos Estados-Membros solicitar essas informações detalhadas, por meio do ECRIS, diretamente aos Estados-Membros identificados.
Ajudar a determinar a identidade de cidadãos condenados de países terceiros: o ECRIS-TCN conterá nomes, endereços, impressões digitais e imagens faciais, sempre que disponíveis, contribuindo significativamente para melhorar a fiabilidade das informações sobre a identidade de cidadãos de países terceiros, que são muitas vezes menos fiáveis do que as relativas aos cidadãos da UE, dada a incerteza sobre a validade dos documentos de identificação apresentados.
Melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre cidadãos condenados de países terceiros: um acesso mais fácil e mais rápido aos registos criminais ajudará as autoridades com poderes coercivos a serem mais eficientes na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. 
Permitir a interoperabilidade com outras bases de dados da UE: com um sistema centralizado, o ECRIS passará a fazer parte dos sistemas desenvolvidos e geridos pela eu-LISA, permitindo a partilha de informações com outros sistemas da UE, como parte da estratégia da Comissão para atingir a interoperabilidade. 
 
 

Debate sobre o futuro das finanças da EU

 
Os europeus esperam mais da sua União. Numa altura em que a UE está a fazer mais do que nunca para proteger, capacitar e defender os seus cidadãos, os recursos continuam a ser escassos.
 
Enquanto a Europa decide sobre o seu futuro, a UE precisa de um orçamento à sua medida, que ponha cada euro ao serviço dos seus cidadãos.
 
Foi publicado o documento de reflexão da Comissão sobre o futuro das finanças da UE pondera as diferentes opções para proceder à sua concretização. As questões suscitadas no quinto e último documento desta série são fulcrais para o debate iniciado em 1 de março, com o Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa. O documento de reflexão traça as possíveis implicações orçamentais das opções que fizermos.
 
O orçamento da UE depara-se com um desafio de monta: financiar mais com menos. A UE é chamada a desempenhar um papel mais importante em novos domínios estratégicos como a migração, a segurança interna e externa ou a defesa. E a Europa deve também manter o seu papel de liderança na cena mundial, enquanto importante doador de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento à escala global e principal impulsionador do combate às alterações climáticas. Deverá assegurá-lo com um orçamento que se verá ainda mais reduzido após a saída do Reino Unido.
 
O documento de reflexão debruça-se sobre este desafio e expõe os principais elementos a debater, estruturados em torno dos cinco cenários do Livro Branco: a UE deverá simplesmente manter o rumo, fazer menos em conjunto, avançar com diferentes níveis de intensidade, fazer menos mas com maior eficiência, ou fazer muito mais em conjunto? Cada um destes cenários ilustrativos teria consequências diferentes - tanto em termos do montante a consagrar a cada objetivo e das finalidades prosseguidas, como em termos da proveniência dos fundos necessários. As opções variam, desde a redução das despesas com as políticas atuais até ao aumento das receitas.
 
Além disso, o documento de reflexão define as características essenciais do orçamento da UE e descreve as principais tendências e desenvolvimentos em domínios estratégicos fundamentais como a política de coesão ou agrícola. Aborda igualmente questões de caráter geral, como o valor acrescentado do financiamento da UE ou a articulação entre o financiamento da UE e a realização de reformas estruturais nos Estados-Membros.
 

Ligue-se a nós

 Facebook

 Twitter

 Youtube

 

Financiado por

 
 
 
 
 

Contactos

ADRAL
Rua Intermédia do PITE, 

Lt 4 e 6 7005-513 Évora
Tel (+351) 266 769 159
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.