Inteligência artificial: Comissão lança trabalho sobre relação entre tecnologia de ponta e normas éticas

 
A Comissão está a criar um grupo sobre inteligência artificial para recolher opiniões de peritos e reunir uma aliança alargada de diversas partes interessadas. 
 
Este grupo de peritos deverá também elaborar uma proposta de orientações sobre a ética da inteligência artificial, baseando-se na declaração hoje emitida pelo Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias.
 
De melhores cuidados de saúde a transportes mais seguros e sustentáveis, a inteligência artificial (IA) pode trazer grandes benefícios à nossa sociedade e à nossa economia. No entanto, levantam-se questões relacionadas com o impacto da IA no futuro do trabalho e com a legislação em vigor. Impõe-se um debate amplo, aberto e inclusivo sobre como utilizar e desenvolver a inteligência artificial com êxito e de forma ética.
 
A Comissão abriu  candidaturas para adesão a um grupo de peritos em inteligência artificial, que ficará encarregado de:
aconselhar a Comissão sobre a forma de construir uma comunidade vasta e diversificada de intervenientes numa «Aliança Europeia de IA»;
apoiar a implementação da futura iniciativa europeia em matéria de inteligência artificial (abril de 2018);
apresentar, até ao final do ano, um projeto de orientações para o desenvolvimento e utilização éticos da inteligência artificial, baseadas nos direitos fundamentais da UE. Ao fazê-lo, terá em conta questões como a equidade, a segurança, a transparência, o futuro do trabalho, a democracia e, de forma mais geral, o impacto na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As orientações serão elaboradas após uma ampla consulta e com base na declaração hoje emitida pelo Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE), um órgão consultivo independente da Comissão Europeia.
 
O período de candidatura para o grupo de peritos em inteligência artificial termina em 9 de abril e a Comissão pretende criar este grupo até maio. O grupo agregará e basear-se-á no trabalho relevante para a inteligência artificial realizado por outros peritos, como o Grupo Estratégico de Alto Nível sobre Tecnologias Industriais (relatório intercalar) e o grupo de peritos em matéria de responsabilidade e de novas tecnologias. Para este último, foi também hoje lançado o convite à apresentação de candidaturas. Este grupo de peritos assistirá a Comissão na análise dos problemas relacionados com o atual quadro de responsabilidade.
 
A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros, nomeadamente através da plataforma europeia de iniciativas nacionais para a digitalização da indústria (o próximo fórum será organizado em França em 27 e 28 de março), o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, bem como organizações e fóruns internacionais (como o G7). A inteligência artificial será um dos principais temas debatidos no quadro da Jornada Digital, a realizar em Bruxelas em 10 de abril.
 
 

FinTech: Comissão adota medidas para um mercado financeiro mais competitivo e inovador

 
A Comissão Europeia revelou um Plano de Ação sobre a forma de tirar partido das oportunidades geradas na área dos serviços financeiros (FinTech) pela inovação tecnológica. 
 
A Europa deve tornar-se uma plataforma mundial para a FinTech, com empresas e investidores da UE capazes de tirar partido das vantagens oferecidas pelo Mercado Único neste setor em rápida evolução. Como primeiro grande objetivo, a Comissão está também a propor novas regras que apoiarão as plataformas de financiamento coletivo («crowdfounding») a crescerem no Mercado Único da UE.
 
O Plano de Ação apresentado visa permitir que o setor financeiro utilize os rápidos avanços registados nas novas tecnologias, como a tecnologia de cadeia de blocos («blockchain»), a inteligência artificial e os serviços de computação em nuvem. Ao mesmo tempo, procura tornar os mercados mais seguros e de acesso mais fácil para os novos operadores. Isto beneficiará igualmente os consumidores, os investidores, os bancos e os novos operadores no mercado. Além disso, a Comissão propõe um rótulo pan-europeu para as plataformas, permitindo que uma plataforma com licença para operar num país possa operar em toda a UE.
 
O Plano de Ação faz parte dos esforços da Comissão para criar uma União dos Mercados de Capitais (UMC) e um verdadeiro mercado único de serviços financeiros prestados aos consumidores. Insere-se igualmente no quadro dos seus esforços para a criação de um Mercado Único Digital. A Comissão visa tornar as regras da UE mais orientadas para o futuro e alinhadas com a rápida evolução tecnológica.
 
 
Plano de Ação para a FinTech: 
O setor financeiro é o maior utilizador de tecnologias digitais e um motor essencial na transformação digital da economia. O Plano de Ação hoje apresentado define 23 medidas para permitir que os modelos de negócio inovadores cresçam e apoia a adoção de novas tecnologias para melhorar a cibersegurança e a integridade do sistema financeiro, nomeadamente:
 
A Comissão organizará um Laboratório da UE para a FinTech, que servirá de ponto de encontro entre as autoridades europeias e nacionais e os fornecedores de tecnologias, num espaço neutro e não comercial;
A Comissão já criou um Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia de Cadeia de Blocos. Ainda em 2018, apresentará um relatório sobre os desafios e as oportunidades das criptomoedas e está a trabalhar numa estratégia global sobre as tecnologias de livro-razão distribuído e de cadeia de blocos, abrangendo todos os setores da economia. Um livro-razão distribuído é uma base de dados partilhada em toda uma rede. O tipo de livro-razão distribuído mais conhecido é o da cadeia de blocos.
A Comissão procederá a consultas sobre a melhor forma de promover a digitalização das informações publicadas pelas empresas cotadas em bolsa na Europa, incluindo através da utilização de tecnologias inovadoras para interligar as bases de dados nacionais. Tal proporcionará aos investidores um acesso muito mais fácil a informações fundamentais para as suas decisões de investimento.
A Comissão organizará seminários para melhorar a partilha de informações no que se refere à cibersegurança;
A Comissão apresentará uma matriz com as boas práticas para ambientes de teste de regulamentação, com base em orientações das Autoridades Europeias de Supervisão. Um ambientes de teste de regulamentação constitui um quadro estabelecido pelas entidades reguladoras que permite às empresas de FinTech em fase de arranque e a outros inovadores levar a cabo experiências em situação real num ambiente controlado, sob a supervisão da entidade reguladora. Os ambientes de teste de regulamentação estão a ganhar popularidade, principalmente nos mercados financeiros.
 
 

Finanças sustentáveis: Plano de Ação da Comissão para uma economia mais verde e mais limpa

 
A Comissão Europeia revelou a sua estratégia para um sistema financeiro que apoie a agenda da UE para o clima e o desenvolvimento sustentável. 
 
Como o nosso planeta enfrenta cada vez mais as imprevisíveis consequências das alterações climáticas e da escassez de recursos, é necessário tomar medidas urgentes para nos adaptarmos a um modelo mais sustentável. São anualmente necessários cerca de 180 mil milhões de EUR de investimentos adicionais para atingir as metas da União para 2030 acordadas em Paris, incluindo uma redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa. É por esta razão que, com base nas recomendações formuladas pelo Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Financiamento Sustentável, a Comissão apresenta hoje um roteiro para reforçar o papel do financiamento na consecução de uma economia com bom desempenho e que contemple também objetivos ambientais e sociais.
 
O Plano de Ação em matéria de financiamento sustentávelapresentado faz parte dos esforços da União dos Mercados de Capitais (UMC) para estabelecer a ligação entre a finança e as necessidades específicas da economia europeia em benefício do planeta e da nossa sociedade. É igualmente um dos principais passos para a aplicação do histórico Acordo de Paris e da Agenda da UE para o Desenvolvimento Sustentável.
 
 

Eurobarómetro revela reforço de uma perspetiva mais positiva da UE em Portugal

 
Foi publicado o mais recente relatório sobre a opinião pública em Portugal relativamente à União Europeia, extraído do Eurobarómetro n.º 88 (trabalhos de campo realizados entre os dias 5 e 12 de novembro de 2017). 
 
Embora persista algum pessimismo relativamente à situação da economia, confirma-se a evolução positiva na opinião pública nacional dos últimos três anos.
 
O desemprego continua a ser a principal preocupação ao nível nacional para os Portugueses, seguido pela saúde e apoios sociais. A situação económica surge como terceira preocupação.
 
Apesar de menos otimistas do que a média europeia, a avaliação pelos Portugueses da situação económica no país é a melhor da última década. Além disso, a satisfação com a democracia nacional é a mais elevada desde 1991, consideravelmente acima da média europeia.
 
No que se refere à perceção da União Europeia, 53 % dos portugueses consideram que esta transmite uma imagem positiva, valor que se aproxima da situação antes do programa de ajustamento entre 2011 e 2014. A esmagadora maioria dos portugueses (81%) sente-se cidadão da União Europeia e é em Portugal que se regista um maior apoio ao avanço do processo de integração europeia.
 
Os portugueses estão também entre os europeus mais favoráveis à imigração: os imigrantes são considerados um contributo importante para o país e há um apoio maioritário à concessão de ajudas aos refugiados.
 

Pacote de inverno do Semestre Europeu

 
 
A Comissão Europeia publico a sua análise anual da situação económica e social nos Estados-Membros, que inclui os progressos na aplicação das recomendações específicas por país e uma avaliação dos possíveis desequilíbrios. 
 
A economia europeia está em forte expansão e as perspetivas económicas favoráveis são acompanhadas de uma melhoria da situação social e do mercado de trabalho. Esta situação reflete as reformas empreendidas pelos Estados-Membros nos últimos anos e proporciona uma oportunidade para reforçar ainda mais a resiliência das economias e empresas da UE. No entanto, a recuperação não tem beneficiado todos da mesma maneira e as fragilidades estruturais estão a dificultar o crescimento e a convergência em alguns Estados-Membros. É por esta razão que os países da UE deveriam tirar partido desta dinâmica para continuar a reforçar as fundações da sua economia.
 
Os 27 relatórios por país publicados (para todos os Estados-Membros com exceção da Grécia, sujeita a um programa específico de apoio à estabilidade) apresentam a análise anual efetuada pelos serviços da Comissão sobre a situação económica e social nos Estados-Membros, incluindo os progressos na aplicação das recomendações específicas por país ao longo dos anos. Esta análise assenta num intenso diálogo a nível técnico e político com os Estados-Membros, bem como com as partes interessadas a todos os níveis, no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas.
 
Relativamente a doze Estados-Membros, selecionados em novembro passado para uma apreciação aprofundada, os relatórios por país incluem uma avaliação dos possíveis desequilíbrios macroeconómicos e o pacote fornece uma atualização da classificação dos países por categorias no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.
 
Pela primeira vez, os relatórios por país dão especial destaque à avaliação da situação económica e social no contexto do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em novembro de 2017. Este ano, a análise dos desafios em matéria de competências e de funcionamento das redes de segurança social a nível nacional tem especial relevância. São também utilizados dados do painel de indicadores sociais para acompanhar as prestações em matéria social e de emprego.
 
Este Pacote de inverno do Semestre Europeu 2018 surge no seguimento da publicação, em novembro, da Análise Anual do Crescimento de 2018 e da recomendação sobre a política económica da área do euro, que estabeleceu as prioridades europeias para o próximo ano. Foca-se agora na dimensão nacional do Semestre Europeu e dá aos Estados-Membros uma base para desenvolverem os seus programas nacionais anuais até meados de abril. Juntamente com os relatórios por país, os programas nacionais constituirão a base para as propostas da Comissão para a próxima série de recomendações específicas por país, em maio.
 
 
 

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