Modalidades práticas para os comissários candidatos às eleições para o PE

 
 
A Comissão Europeia publicou orientações pormenorizadas e práticas sobre as normas éticas aplicáveis aos membros da Comissão que fazem campanha para as eleições para o Parlamento Europeu em maio. As orientações assegurarão a aplicação coerente do Código de Conduta revisto dos Membros da Comissão Europeia. 
 
Em conformidade com as orientações, os Comissários que participam na campanha para as eleições do Parlamento Europeu:
Têm de informar o presidente da sua intenção de participar na campanha para as eleições europeias e do papel que tencionam nela desempenhar.
Devem assegurar a continuidade institucional e o desempenho sem interrupção das suas funções. 
Não estão autorizados a utilizar os recursos humanos ou materiais da Comissão para atividades ligadas à campanha.
Aquando das suas intervenções públicas, os comissários devem fazer a distinção entre as declarações feitas na sua capacidade de membros da instituição e as declarações feitas no seu papel de participantes na campanha.
No que se refere à presença dos comissários nas redes sociais, estes devem, mais uma vez, fazer uma distinção clara entre as atividades na sua qualidade de participantes na campanha e as atividades que realizam enquanto membros da Comissão.
Na mesma ordem de ideias, os comissários não podem utilizar o seu sítio Web da Comissão para efeitos da campanha. Também não estão autorizados a utilizar as instalações da Comissão para as suas reuniões com representantes de interesses para fins de campanha.
 
As orientações apresentadas deixam bem claro que todo o apoio financeiro ou material à campanha e aos seus participantes deve dirigir-se ao partido ou à própria organização da campanha.
 
Por último, se viesse a surgir uma situação que pudesse ser razoavelmente considerada como um conflito de interesses na aceção do Código de Conduta, os comissários devem informar o presidente, que tomará as medidas que considerar adequadas.
 

Sustentabilidade: Comissão apresenta documento de reflexão sobre uma Europa mais sustentável até 2030

 
O documento de reflexão centra-se nos fundamentos políticos essenciais da transição para a sustentabilidade, que incluem a transição da economia linear para uma economia circular, a correção dos desequilíbrios do nosso sistema alimentar, a preparação para o futuro da nossa energia, dos edifícios e da mobilidade, bem como a garantia de que esta transição seja justa, não abandonando ninguém nem nenhum sítio. O documento também se concentra nos fatores horizontais, que devem estar na base da transição para a sustentabilidade, incluindo a educação, a ciência, a tecnologia, a investigação, a inovação e a digitalização; finanças, fixação de preços, fiscalidade e concorrência; comportamento responsável das empresas, responsabilidade social das empresas e novos modelos empresariais; um comércio aberto e baseado em regras; governação e coerência das políticas a todos os níveis. O documento de reflexão termina salientando a importância de desbravar caminho para a transição para a sustentabilidade a nível mundial, uma vez que as nossas políticas terão um impacto limitado no planeta se os outros prosseguirem políticas opostas.
 
O documento apresenta três cenários para estimular o debate sobre a forma de dar seguimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na UE. Estes cenários são ilustrativos: têm por objetivo propor ideias diferentes e estimular o debate e a reflexão. O resultado final será provavelmente uma combinação de determinados elementos de cada um.
 
Os três cenários são os seguintes:
1. Definição de uma estratégia global da UE quanto aos ODS que oriente as intervenções da UE e dos Estados-Membros;
2. A Comissão procede à integração contínua dos ODS em todas as políticas pertinentes da UE, mas sem efeitos vinculativos para a ação dos Estados-Membros;
3. Colocar mais ênfase na ação externa, consolidando, simultaneamente, a ambição da UE em termos de sustentabilidade.
 

Prémio Carlos Magno para a Juventude 2019

 
 
Iniciativa anual do Parlamento Europeu que se destina a premiar projetos de jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos, de qualquer Estado-Membro.
Os projetos podem ser apresentados individualmente ou, de preferência, em grupo. Devem promover o entendimento a nível europeu e internacional, fomentar o desenvolvimento de um sentimento partilhado de identidade e de integração europeias, servir de modelo para os jovens que vivem na Europa e oferecer exemplos práticos de europeus que vivem juntos, formando uma comunidade.
Os projetos apresentados a concurso devem:
a) ter sido concluídos entre 1 de janeiro de 2018 e 28 de janeiro de 2019; 
ou, em alternativa
b) estar ainda em curso.
 
O prazo para a apresentação de candidaturas é até 18 de Fevereiro de 2019.
Saiba mais em: https://bit.ly/2Dt0Dh9

A Europa perto de mim - Universidade Sénior de Évora

Durante o ano de 2019 será dada continuidade às sessões “A Europa perto de mim”, na Universidade Sénior de Évora. Em Janeiro voltou a abordar-se a temática do Património da Humanidade, concluído algum do trabalho já realizado em 2018 e procedeu-se à apresentação do plano de ação do CIED Alentejo Central e Litoral para 2019, com vista ao estimulo da participação ativa por parte deste grupo alvo em futuras sessões do CIED.
 
A disciplina “A Europa perto de mim” irá estar presente na Universidade Sénior nas seguintes datas:
- 13 de fevereiro;
- 27 de fevereiro;
- 20 de março;
- 13 de abril.
As inscrições nas sessões mencionadas acima são realizadas junto da Universidade Sénior de Évora.
 

1 Minuto de Europa na Rádio Campanário e Rádio Sines

 

O CIED Alentejo Central e Litoral continua a apostar na presença nas rádios locais, através da continuação do programa “1 Minuto de Europa” na Rádio Sines e a aposta num novo espaço de divulgação de informação sobre a União Europeia na Rádio Campanário. 
Ambos os programas são de carater semanal, onde iremos partilhar novidades sobre a União Europeia e a agenda de eventos na região do Alentejo Central e Litoral.
 

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