União da Energia — o ano da concretização

 
Em menos de três anos desde a publicação da Estratégia-quadro para a União da Energia, a Comissão apresentou com a sua estratégia «Energia limpa para todos os europeus» quase todas as propostas necessárias para concretizar o primeiro princípio da «eficiência energética», apoiar a liderança mundial da UE no domínio do clima e das energias renováveis e proporcionar um tratamento justo aos consumidores de energia.
 
Em março deste ano, o conjunto de iniciativas «Europa em Movimento» para o setor dos transportes, com o objetivo de manter a competitividade durante um processo de transição socialmente justo para as energias limpas e a digitalização, e o «pacote relativo à mobilidade limpa» apresentado em novembro — um passo decisivo para o respeito dos compromissos assumidos pela UE ao abrigo do Acordo de Paris de redução obrigatória de CO2 a nível interno de, pelo menos, 40 % até 2030 — são resultados concretos do processo de conclusão do projeto da União da Energia.
 
A realização da União da Energia exige o empenhamento e a estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros e a sociedade em geral. É precisamente por essa razão que os Estados-Membros deverão ultimar, no início de 2018, os projetos de planos nacionais integrados de energia e clima para o período pós 2020. Ter os projetos dos planos no início de 2018 é também essencial para demonstrar a liderança forte da União na cena mundial.
 
Os acontecimentos geopolíticos mantiveram a energia e o clima no topo da agenda em 2017. A intenção da administração norte-americana de se retirar do Acordo de Paris levou a UE a dar o exemplo, reforçando as sinergias entre a sua diplomacia climática e energética em resposta. A UE continuará a reafirmar o seu empenho na luta mundial contra as alterações climáticas e a reforçar as atuais parcerias mundiais.
 
O Estado da União também salienta que, embora as mudanças globais na produção de energia coloquem sérios desafios à Europa, também criam oportunidades únicas para que esta reforce o seu papel como líder mundial na transição para as energias limpas, proporcionando simultaneamente segurança energética a todos os seus cidadãos. Demonstrar ambição em questões como as energias renováveis, a eficiência energética, a ação climática e a inovação no domínio das energias limpas e garantir os sinais adequados em termos de preços no mercado são condições prévias para atrair investimentos na modernização de toda a economia da UE, em benefício dos cidadãos.
 
A União da Energia já produziu resultados, mas a continuação do seu empenhamento é fundamental para realizar as restantes tarefas. Todas as propostas legislativas relacionadas com a União da Energia apresentadas pela Comissão têm de ser tratadas como prioridades pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.  
 

Comissão diagnostica o estado da saúde na UE

 
Os nossos sistemas de saúde têm de ser continuamente repensados para que permaneçam adequados para o seu fim e proporcionem cuidados centrados nos doentes. É o que sugerem os 28 perfis de saúde por país que a Comissão publica, a par do relatório de acompanhamento. Os relatórios proporcionam uma análise aprofundada dos sistemas de saúde dos Estados-Membros da UE. Analisam a saúde da população e os fatores de risco importantes, bem como a eficácia, acessibilidade e resistência dos sistemas de saúde de cada Estado-Membro da UE. Os relatórios refletem claramente os objetivos partilhados pelos Estados-Membros e revelam áreas potenciais em que a Comissão pode incentivar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas.
 
Desde há muito que se identificou a ausência de uma análise detalhada e contextual como um dos principais obstáculos para os responsáveis pelas políticas de saúde. Para preencher esta lacuna de conhecimento, a Comissão completou este mês o primeiro ciclo bienal sobre a Situação da Saúde na UE.
 
Principais constatações
Os perfis de saúde por país foram elaborados em colaboração com a OCDE e com o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. O relatório de acompanhamento apresenta cinco conclusões transversais:
A promoção da saúde e a prevenção das doenças abrem caminho a um sistema de saúde mais eficaz e mais eficiente. A par do desequilíbrio nos investimentos em prevenção, é necessário combater as desigualdades sociais, tal como ilustrado pelas diferenças no rastreio do cancro ou na atividade física entre as pessoas com alto e baixo nível de rendimentos ou de habilitações.
A existência de cuidados primários robustos orienta os doentes através do sistema de saúde e ajuda a evitar gastos desnecessários. 27 % consultam um serviço de urgência porque os cuidados primários são inadequados. Só 14 países da UE exigem a referenciação dos cuidados de saúde primários para consultar um especialista; nove outros países têm incentivos financeiros para a referenciação.
Os cuidados integrados asseguram a coerência dos tratamentos que os doentes recebem. Evitam a situação a que assistimos atualmente em quase todos os países da UE, onde os cuidados estão fragmentados e os doentes têm de procurar o seu caminho num labirinto de serviços de saúde.
A planificação e previsão proativas das necessidades de pessoal de saúde permitem que os sistemas de saúde se adaptem mais facilmente a futuras evoluções. Existem na UE 18 milhões de profissionais de saúde, e até 2025 serão criados mais 1,8 milhões de postos de trabalho. As autoridades sanitárias devem preparar a sua força de trabalho para as mudanças futuras: o envelhecimento da população e a multimorbilidade, a necessidade de políticas de recrutamento adequadas, novas competências e inovação técnica.
Os doentes devem estar no centro da próxima geração de melhores dados de saúde para fins políticos e práticos. A transformação digital da saúde e dos cuidados ajuda a captar os resultados do mundo real e as experiências com significado para os doentes, com um grande potencial de reforço da eficácia dos sistemas de saúde.
 

«rescEU»: o novo sistema europeu de resposta a catástrofes naturais

 
A Comissão Europeia anunciou  novos planos ambiciosos para reforçar a capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais.
 
A proposta da comissão é um elemento central do programa do Presidente Juncker para criar uma Europa que protege. A iniciativa surge na sequência das catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes que têm afetado muitos países europeus nos últimos anos. Um dos seus elementos fulcrais é a criação da «rescEU», uma reserva de meios da proteção civil da UE, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias. Só em 2017, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais, tendo sido destruído mais de um milhão de hectares de floresta.
 
A proposta da Comissão articula-se em torno de dois eixos de ação complementares e procura reforçar: a) a capacidade de resposta coletiva a nível europeu e b) as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes:
 
1. Reforçar as capacidades europeias de reação: «rescEU»
- Será criada uma reserva de meios de resposta de proteção civil, a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes. A «rescEU» incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, que complementarão as capacidades nacionais já existentes. Todos os custos e equipamentos da «rescEU» serão integralmente financiados pela União Europeia. A Comissão exercerá o controlo operacional sobre esse recursos e decidirá da sua afetação.
 
- Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos. Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe.
 
2. Reforçar as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes 
- Ao abrigo da proposta apresentada, os Estados-Membros serão convidados a partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes.
 
- A proposta aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens.
 
Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.
 

Sessão "Plano de Investimento para a Europa" em Grândola

 
O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, com o apoio de vários parceiros locais, organizou uma sessão de informação sobre o Plano de Investimento para  a Europa, no passado dia 22 de novembro, no Cineteatro Grandolense, em Grândola.
 
A sessão foi conduzida por Alexandra Correia, coordenadora do Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, onde explicou o que é o Plano de Investimento para a Europa, a sua importância, e quais os seus beneficios para a economia local.
Durante a sessão foram também demonstrados vários casos de investimento na região Alentejo.
 
Nos comentários à sessão, foi salientado por parte dos participantes a importância deste tipo de sessões, que demonstrem em termos práticos os beneficios da União Europeia para a população.
 
 
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Pacote de outono do Semestre Europeu: fomentar um crescimento sustentável e inclusivo

 
A Comissão fixa as prioridades económicas e sociais da UE para o próximo ano, emite recomendações para a área do euro e conclui a avaliação dos projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro.
 
O ciclo de 2018 do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, orçamentais e sociais começa num contexto de forte atividade económica na área do euro e na UE, níveis recorde de emprego e taxas de desemprego em queda para níveis anteriores à crise. Uma vez que todos os Estados-Membros contribuem para o forte dinamismo do crescimento económico, a prioridade atual é garantir que este se mantém e traz benefícios para todos os elementos das nossas sociedades. A par de políticas orçamentais responsáveis, a prossecução das reformas estruturais deve centrar-se na criação de condições para estimular o investimento e num maior crescimento real dos salários para apoiar a procura interna. O pacote apresentado baseia-se nas previsões económicas do outono de 2017 da Comissão e baseia-se nas prioridades apresentadas pelo Presidente Juncker no discurso sobre o Estado da União de 2017. Reflete igualmente a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na recente Cimeira Social de Gotemburgo.
 
O crescimento económico está em forte aceleração, com a economia da área do euro em vias de crescer este ano ao ritmo mais rápido dos últimos dez anos. Este bom desempenho é impulsionado por um consumo privado resiliente, um forte crescimento global e taxas de desemprego em queda. As economias de todos os Estados-Membros estão em expansão e os seus mercados de trabalho continuam a melhorar, mas o aumento dos salários continua a ser limitado. O investimento também está a acelerar, impulsionado por condições de financiamento favoráveis e um clima económico mais otimista, à medida que a incerteza se vai esbatendo. As finanças públicas dos países da área do euro melhoraram consideravelmente. Com os Estados-Membros em diferentes fases do ciclo económico, as orientações hoje apresentadas destacam a necessidade de se encontrar o justo equilíbrio entre o apoio à expansão económica e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, em especial através da redução dos elevados níveis de dívida.
 

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