Garantir a segurança dos consumidores da UE — mercados em linha unem esforços para retirar produtos perigosos do mercado da UE

 
A Comissão Europeia apresentou o seu mais recente relatório sobre o sistema de alerta rápido para produtos perigosos.
Em 2016, o sistema foi utilizado de modo mais ativo pelas autoridades nacionais, que retiraram mais produtos perigosos das lojas. No entanto, cada vez mais produtos perigosos notificados no âmbito do sistema de alerta rápido são produtos vendidos por intermédio de plataformas em linha. É por essa razão que a Comissão reforçou a sua colaboração com a Amazon, o eBay e a Alibaba a fim de retirar de forma mais expedita os produtos potencialmente perigosos ou não conformes dos seus sítios Web que vendem a consumidores da UE.
 
A cooperação entre os países da UE intensificou-se e estes utilizam, cada vez mais, o sistema de alerta rápido para garantir que os produtos perigosos são rapidamente retirados em toda a Europa. Em 2016, as autoridades nacionais fizeram circular 2 044 alertas sobre produtos perigosos, por intermédio do sistema de alerta rápido. Esses alertas deram lugar a 3 824 medidas de seguimento, tais como recolhas de produtos. O número de respostas foi superior ao dobro dos anos anteriores. Isso demonstra que as autoridades nacionais estão a acompanhar mais de perto os alertas e a tomar todas as medidas necessárias para tornarem o mercado mais seguro para os consumidores.
 
A Comissão Europeia também colaborou com as autoridades nacionais para tornar o sistema ainda mais fácil de utilizar e o sítio Web público foi modernizado para incentivar a sua utilização por parte das empresas e dos consumidores. 
 
A Comissão continuará a trabalhar na melhoria do sistema de alerta rápido, de modo a torná-lo ainda mais cómodo para uma utilização diária por parte das autoridades. Continuará a colaborar com as autoridades chinesas por via de intercâmbios de informações sobre produtos perigosos em relação aos quais tomarão medidas «na fonte», na China, e continuará a trabalhar com os mercados em linha para assegurar que estes tomam medidas contra os produtos perigosos. De modo a apoiar os controlos efetuados pelas autoridades, a Comissão está a elaborar orientações práticas relativas à fiscalização do mercado de produtos vendidos em linha.
 
 

Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral na Semana das Ciências Sociais da Universidade de Évora

 
A Universidade de Évora, em conjunto com a Associação de Estudantes da Universidade de Évora organizou, pelo sexto ano consecutivo, a Semana das Ciências Socias.
O evento decorreu na Universidade de Évora, e consistiu numa interação científico-social através de conferências/demonstrações com base nos acontecimentos atuais na sociedade global (questões político-económicas, o terrorismo, guerra de superpotências mundiais, entre outros).
O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral esteve presente no evento, onde realizou uma apresentação do mesmo no dia 13 de março, dedicado aos estudantes de relações internacionais, demonstrando a mais-valia de terem um centro de informação europeia perto de si.   
No dia 15 de março foi ainda realizada uma sessão sobre o Corpo Europeu de Solidariedade para a comunidade académica. Nesta sessão foi apresentando aos jovens no que consiste o Corpo europeu de Solidariedade, quais as vantagens de participarem no programa, e como o podem fazer.
Por fim, importa referir que o Centro foi bem recebido pela comunidade universitária, que manifestaram bastante interesse nos assuntos da União Europeia.
 

Normas mais simples e maior apoio para os produtores de fruta e produtos hortícolas

 
As novas normas adotadas pela Comissão Europeia simplificarão a vida às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas, reduzir-lhes-ão os encargos administrativos e conceder-lhes-ão mais apoio financeiro em tempo de crise.
 
Resultado de um estudo de dois anos, realizado no âmbito da iniciativa Legislar melhor da Comissão Juncker, o regulamento delegado, atualizado e simplificado, do setor europeu das frutas e produtos hortícolas reforçará a atuação das organizações de produtores (OP), tornando-as mais atrativas para os não-membros, e melhorará o funcionamento do regime de gestão de mercado.
 
O valor da produção anual de fruta e produtos hortícolas da UE, realizada por 3,4 milhões de explorações agrícolas em todo o seu território (cerca de um quarto das explorações agrícolas), ascende a cerca de 47 mil milhões de euros. Segundo os últimos dados disponíveis, 1 500 organizações de produtores, aproximadamente, representam 50 % da produção frutícola e hortícola da UE.
 
Além das ajudas diretas e do cofinanciamento pela UE de projetos de desenvolvimento rural, os produtores de fruta e produtos hortícolas europeus têm beneficiado de medidas de apoio excecionais, que totalizam 430 milhões de euros, desde que a Rússia impôs um embargo às exportações agroalimentares da UE, em agosto de 2014. A Comissão Europeia concede ainda às organizações de produtores um financiamento adicional de cerca de 700 milhões de euros por ano.
 

Auxílios estatais: Comissão considera que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado português não constitui um novo auxílio

 
A Comissão Europeia considerou que os planos de Portugal para reforçar a posição de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD), detida a 100 % pelo Estado, em 3,9 mil milhões de EUR estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. As medidas são executadas de acordo com as condições de mercado, pelo que não constituem um novo auxílio a favor do banco.
 
A CGD é detida a 100 % pelo Estado português desde 1876. A decisão foi adotada na sequência de um acordo de princípio celebrado entre a Comissária Vestager e as autoridades portuguesas, em agosto de 2016, sobre o caminho a seguir para permitir uma recapitalização da CGD em condições de mercado. 
 
Os Tratados da UE são neutros em relação ao tipo de regime de propriedade. A Comissão é, por conseguinte, obrigada a garantir igualdade de tratamento aos bancos públicos e privados. Em dezembro de 2016, Portugal notificou à Comissão planos de reestruturação e de recapitalização da CGD, para apreciação ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Portugal, assistido pelo novo conselho de administração da CGD, verificou que o banco necessita de capital adicional, principalmente devido a um nível insuficiente de provisões para cobrir perdas com empréstimos. 
 
Para dar resposta a estas questões, Portugal vai reforçar o capital da CGD em duas fases, num montante total de 3,9 mil milhões de EUR: 
Na primeira fase, concluída em janeiro de 2017, Portugal transferiu para a CGD a sua participação de 49 % na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 milhões de EUR. Além disso converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões de EUR. 
Na fase seguinte, Portugal irá adquirir novas ações ordinárias da CGD, no valor de 2,5 mil milhões de EUR.
 

Corpo Europeu de Solidariedade: organizações e jovens podem agora entrar em contacto

 
Três meses após o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade e a abertura das inscrições para os jovens europeus interessados na iniciativa, as organizações acreditadas que proporcionarão experiências de solidariedade podem agora aceder à base de dados para selecionar potenciais trabalhadores, estagiários ou voluntários para as suas atividades.
Várias centenas de colocações estarão disponíveis a partir da primavera e muitas mais se seguirão nos próximos meses.
Muitas organizações estão em condições de disponibilizar vagas a pessoas inscritas no Corpo Europeu de Solidariedade: organizações não governamentais, organizações da sociedade civil, autoridades nacionais, regionais e locais ou empresas sociais, por exemplo. Numa primeira fase, as organizações interessadas em participar no Corpo Europeu de Solidariedade podem apresentar um pedido de financiamento através dos programas de financiamento da UE existentes. Atualmente, oito destes programas apoiam o Corpo Europeu de Solidariedade. 
Para participar, as organizações participantes terão de se comprometer com a Missão e os Princípios do Corpo Europeu de Solidariedade, para além de aderir à Carta do Corpo Europeu de Solidariedade que define os direitos e responsabilidades durante todas as fases da experiência de solidariedade. As organizações que já estão acreditadas no âmbito de um dos programas de financiamento têm acesso automático ao sistema em linha.
O sistema em linha do Corpo Europeu de Solidariedade permite uma correspondência direta entre as organizações e os jovens interessados numa experiência de solidariedade. No momento da inscrição, para além dos seus dados pessoais, os jovens podem indicar as suas competências, experiência, disponibilidade, preferências e motivação, bem como carregar os respetivos CV.
 
 

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