Declaração do Presidente Juncker sobre a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

 
Os dirigentes da União Europeia proclamaram hoje solenemente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento em Gotemburgo, na Suécia. O Pilar foi primeiramente anunciado pelo Presidente Juncker no seu Discurso sobre o Estado da União de 2015 e apresentado pela Comissão em abril de 2017. Foi hoje assinado pelo Presidente Jean-Claude Juncker pela Comissão Europeia, pelo Presidente Tajani pelo Parlamento Europeu e pelo Primeiro-Ministro Ratas pelo Conselho da União Europeia. Na sua alocução, o Presidente Juncker afirmou:
 
«Este é um momento-chave para a Europa. A União sempre foi fundamentalmente um projeto social. É mais do que um mero mercado único, mais do que dinheiro, mais do que o euro. Trata-se dos nossos valores e da forma como queremos viver.
O modelo social europeu tem-se revelado uma história de sucesso e fez da Europa um excelente lugar a nível mundial para se viver e trabalhar. Hoje, reafirmamos os nossos valores comuns e assumimos um compromisso relativamente a um conjunto de 20 princípios e direitos, que vão desde o direito a um salário justo até ao direito a cuidados de saúde; desde a aprendizagem ao longo da vida a um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade de género em matéria de rendimento mínimo; com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a UE defende os direitos dos seus cidadãos num mundo em rápida mutação.
A proclamação do Pilar na Cimeira Social em Gotemburgo surge num momento crucial para imprimir uma forte dimensão social no futuro da União Europeia. A data foi escolhida deliberadamente e faz da dimensão social da Europa a primeira etapa na nossa via até Sibiu.
 
Em tempo de profunda mudança, quer na vida privada quer na política, é natural voltar aos valores que nos definem e nos unem. Por isso, congratulo-me que tenhamos conseguido chegar a acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em menos de meio ano depois de a Comissão Europeia ter apresentado a proposta. Este compromisso é uma forte demonstração da unidade europeia.
 
O Pilar, bem como a dimensão social da Europa no seu conjunto, só será forte se lhe dermos essa possibilidade. Trata-se de uma responsabilidade conjunta que começa a nível nacional, regional e local, e desempenha um papel essencial para os parceiros sociais e a sociedade civil. Por conseguinte, ao mesmo tempo que respeitamos plenamente e aderimos às diferentes abordagens existentes em toda a Europa, precisamos agora de passar dos compromissos à ação; os europeus merecem que o façamos.»
 

II Semana Europeia da Formação Profissional: Descobre o teu talento!

«Descobre o teu talento!» é o lema para a campanha da II Semana Europeia da Formação Profissional organizada pela Comissão Europeia e que decorrerá de 20 a 24 de novembro de 2017.
 
A Semana vai reunir entidades de educação e formação, organizações da sociedade civil, autoridades públicas, organizações empresariais e o público em geral para aumentar a visibilidade do Ensino e Formação Profissionais. O objetivo da Semana é mostrar que o Ensino e Formação Profissionais é uma escolha inteligente, que conduz à excelência na educação, a empregos de alta qualidade e a uma empregabilidade reforçada. 
 
Mais de 1 000 eventos acontecem em toda a Europa de setembro a dezembro de 2017, incluindo cerca de 30 de norte a sul de Portugal. O evento de lançamento desta Semana em Portugal decorrerá no ISCTE em Lisboa sob o tema “Aprendizagem de adultos no mundo digital". Confira todos os eventos em: Sítio web da Semana e mapa de eventos
 
Durante a Cimeira Social sobre equidade no emprego e no crescimento que decorrerá esta sexta-feira, 17 de novembro, em Gotemburgo na Suécia, será proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O primeiro dos 20 princípios deste Pilar é precisamente "Educação e aprendizagem ao longo da vida".
 
Desde o anúncio da iniciativa pelo Presidente Juncker em setembro de 2015, foi encetado, com as autoridades da UE, os Estados-Membros, os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos, um amplo debate sobre o conteúdo e o papel do Pilar, bem como sobre formas de garantir a equidade e a justiça social na Europa. 
 
O Presidente Jean-Claude Juncker afirmou a este respeito: «Desde o início do meu mandato que tornei claro que o meu objetivo era uma Europa mais social. Posso afirmar que foram tomadas algumas medidas importantes nesse sentido. Este ano será crucial. Na sequência da vasta consulta pública, é chegado o momento de criar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Cimeira Social, a realizar na Suécia, ajudar nos-á a imprimir a dinâmica necessária e a colocar as prioridades sociais onde devem figurar: no topo da agenda da Europa.»
 
 

Sessão "Plano de Investimento para a Europa" em Évora

O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, com o apoio de vários parceiros locais, organizou uma sessão de informação sobre o Plano de Investimento para  a Europa e os seus beneficios para a economia local, no passado dia 15 de novembro, nas instalações da CCDR Alentejo.

Durante a conferência, temas como as “Oportunidades para a economia portuguesa”, os “Instrumentos e Financiamento para investimentos estratégicos” e ainda as “Linhas de Financiamento: exemplo de PME’s apoiadas na região do Alentejo” foram postos em perspetiva. Os oradores presentes no evento fora Catarina Dantas Machado, representante da Comissão Europeia em Portugal, Kim Kreilgaard, chefe do Banco de Investimento Europeu em Portugal, Jorge Alves, em Representação do Novo Banco, Christian Santos, representante da Mecachorme.

 

Futuro da Europa: Rumo a um Espaço Europeu da Educação até 2025

 
Com o debate do futuro da Europa em pleno decurso, a Comissão Europeia apresenta hoje a sua visão quanto ao modo como poderemos criar um Espaço Educativo Europeu até 2025.
 
As ideias formuladas são concebidas como um contributo para a reunião dos líderes da UE, a realizar em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017, na qual se irá debater o futuro da educação e da cultura. A Comissão considera que é do interesse comum de todos os Estados-Membros aproveitar plenamente o potencial da educação e da cultura como motor da criação de emprego, do crescimento económico e da justiça social, bem como um meio de expressão da identidade europeia em toda a sua diversidade.
 
Na sua reunião de Roma, em março de 2017, os líderes da Europa empenharam-se na criação de uma «União onde os jovens possam receber a melhor educação e formação e onde possam estudar e encontrar emprego em todo o continente.» A Comissão acredita que a educação e a cultura podem ser uma parte importante da solução para os desafios colocados pelo envelhecimento da força de trabalho, a digitalização contínua, a necessidade futura de competências, a necessidade de promover o espírito crítico e a literacia mediática, numa era em que os «factos alternativos» e a desinformação podem proliferar em linha, ou a necessidade de promover um maior sentimento de pertença face ao populismo e à xenofobia.
 

Futuro da Europa: Presidente Juncker cria Grupo de Trabalho «Fazer menos com maior eficiência»

 
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, estabeleceu oficialmente o Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência».
 
O grupo de trabalho apresentará ao Presidente, até 15 de julho de 2018, recomendações para uma melhor aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que identificará domínios de intervenção nos quais o trabalho pode ser redistribuído ou devolvido definitivamente aos Estados-Membros, bem como mecanismos para uma melhor participação das autoridades locais e regionais na elaboração e execução das políticas da UE.
 
O Presidente Juncker anunciou a criação do grupo de trabalho no seu discurso sobre o Estado da União, em 13 de setembro: «Esta Comissão tem procurado ser grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas, e tem conseguido sê lo (...). Com vista a concluir o trabalho que iniciámos, vou criar (...) uma Task Force [Grupo de Trabalho] «Subsidiariedade e Proporcionalidade» para proceder a uma análise minuciosa de todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que só intervimos quando a ação da UE tem valor acrescentado.»
 
O Grupo de Trabalho iniciará a sua atividade em 1 de janeiro de 2018 e será presidido por Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão, responsável pelo programa Legislar melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais. Será composto por nove membros adicionais, com três membros de parlamentos nacionais, três do Parlamento Europeu e três do Comité das Regiões. O Presidente Juncker convidou hoje os Presidentes do Parlamento Europeu, da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), e do Comité das Regiões a nomearem membros das suas instituições para o Grupo de Trabalho.
 
No seu discurso sobre o Estado da União, em 13 de setembro de 2017, o Presidente Juncker apresentou a sua visão do futuro da Europa, baseada no debate iniciado pelo Livro Branco sobre o Futuro da Europa até 2025. Um dos cenários apresentado, o Cenário 4, era «Fazer menos com maior eficiência», no qual a União Europeia deveria intensificar o seu trabalho em certos domínios, mas cessar ou diminuir a sua ação em domínios nos quais parece ter menor valor acrescentado, ou nos quais não consegue cumprir as suas promessas. O Grupo de Trabalho contribuirá para a evolução da União Europeia no contexto do roteiro da Comissão para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática. O roteiro será completado atempadamente, antes das eleições para o Parlamento Europeu, numa reunião de líderes que terá lugar em Sibiu, na Roménia, em 9 de maio de 2019.
 

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