Direitos dos consumidores

O reforço dos direitos dos consumidores na UE é agora uma realidade em toda a Europa.

Mesmo a tempo do período de férias, os compradores em toda a Europa podem, a partir de 13 de Dezembro de 2013, contar com um novo conjunto de direitos dos consumidores: este dia marca o prazo para os Estados-Membros introduzirem no seu direito nacional a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores da União Europeia. A legislação da UE irá reforçar os direitos dos consumidores nos 28 países da UE, especialmente no que diz respeito às compras em linha. Estas novas regras irão garantir, por exemplo, um período de retirada de 14 dias à escala da UE, o que significa que os consumidores poderão devolver mercadorias por qualquer razão caso mudem de ideias.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques

O maior investimento de sempre da Europa em I&D

Só nos primeiros dois anos de vigência do Horizonte 2020, o programa emblemático da UE no domínio da investigação e inovação, serão investidos 15 milhões de euros em projectos criadores de emprego.
O Programa-Quadro Horizonte 2020 foi lançado na semana passada, com o anúncio da primeira série de convites à apresentação de projectos para obtenção de financiamento.
Ao longo dos próximos sete anos, universidades, organismos de investigação e empresas beneficiarão de um total de 80 mil milhões de euros para os ajudar a financiar projectos de I&D que tenham como objectivo criar produtos e serviços inovadores.
Espera-se que este enorme investimento impulsione a economia do conhecimento na Europa e promova descobertas científicas, ajudando o continente acompanhar a evolução dos seus concorrentes mundiais.


Promover a inovação e o crescimento
Para além de atrair o investimento privado, o financiamento disponibilizado pelo programa deverá conduzir a mais descobertas e avanços tecnológicos e contribuir para a transferência de ideias inovadoras dos laboratórios para o mercado.
No âmbito dos convites à apresentação de propostas para o período de 2014-2015, estão previstos 500 milhões de euros destinados especificamente às PME.


Simplificar o acesso ao financiamento
Pelo menos, 60 % do orçamento global do Horizonte 2020 destina-se a promover o desenvolvimento sustentável e, pelo menos, 35 % das despesas estarão relacionadas com o clima.
Em comparação com os anteriores programas de investigação da UE, o processo de candidatura para o Horizonte 2020 foi simplificado de modo a acelerar as decisões relativas ao financiamento e a permitir que os participantes se concentrem em lançar os seus projectos o mais rapidamente possível.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news/science

O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral recebeu a Volta do Ano Europeu dos Cidadãos em Évora

Decorreu no passado dia 3 de Dezembro, na Universidade de Évora, o Open Day da Cidadania no Alentejo Central e Litoral – “Volta do Ano Europeu dos Cidadãos”. Esta iniciativa, que tem vindo a percorrer o país, está inserida nas comemorações do Ano Europeu dos Cidadãos e teve como objectivo reflectir sobre o que é ser Cidadão, nomeadamente, o que é ser Cidadão Europeu, tema que surge também a propósito da participação dos cidadãos nas eleições europeias em Maio do próximo ano.  
Iniciaram-se os trabalhos com a mesa de abertura presidida por Marta Silvério, representante da Universidade de Évora e Alfredo Barroso, representante da ADRAL, entidade onde está sediado o CIED Alentejo Central e Litoral.
Esta iniciativa dedicada ao cidadão contou com momentos de debate na Mesa Redonda “Ser Cidadão Europeu: Janela de Oportunidades” composta por um conjunto de stakeholders locais e regionais, André Espenica (CIMAC), Saudade Baltazar (Universidade de Évora) e Paula Nobre de Deus (Cruz Vermelha Portuguesa), mesa moderada por Elsa Vaz, responsável pelo Centro de Documentação Europeia da Universidade de Évora.
O debate continuou no painel seguinte, juntando a Coordenadora Nacional do Ano Europeu dos Cidadãos, Inês Azevedo, que fez uma curta apresentação sobre os objectivos e realizações do Ano Europeu dos Cidadãos e os participantes com exemplos mais práticos de cidadania activa, nomeadamente, dois alunos que experienciaram o programa Erasmus na primeira pessoa, André Machado e Francisco Festas, Maria Luísa Policarpo, representante da Câmara Municipal de Évora, e os formadores da Fundação Alentejo/EPRAL, Raul Rasga e Elsa Mota, que procederam à apresentação dos projectos de cidadania activa que vêm desenvolvendo.
Simultaneamente decorreu uma Mostra onde diversas associações e entidades foram convidadas a expor informação sobre iniciativas, exemplos e projectos de cidadania promovidos no Alentejo Central e Litoral, que tenham vindo a desenvolver.

Concursos Horizonte 2020

A Comissão Europeia lançou recentemente o primeiro conjunto de convites à apresentação de projectos no âmbito do Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia, cujo orçamento se eleva a 80 mil milhões de euros. Contando com mais de 15 mil milhões de euros para os dois primeiros anos, o financiamento destina-se a contribuir para estimular uma economia europeia baseada no conhecimento e abordar questões que vão fazer a diferença na vida das pessoas. Este montante destina-se a doze áreas que serão objecto de medidas específicas em 2014-2015, incluindo temas como os cuidados de saúde personalizados, a segurança digital e as cidades inteligentes.
Pela primeira vez, a Comissão indicou as prioridades de financiamento para este período de dois anos, proporcionando aos investigadores e às empresas uma maior certeza sobre a orientação da política de investigação da UE. A maioria dos convites previstos ao abrigo do orçamento de 2014 já está aberta à apresentação de candidaturas a partir de hoje, devendo seguir-se outros ao longo do ano. Só no orçamento de 2014, estão previstos cerca de 7,8 mil milhões de euros para estes convites, estando o financiamento centrado nos três grandes pilares do Horizonte 2020: Excelência científica, liderança industrial e desafios societais.

Para mais informação consulte c.europa.eu/portugal/comissao/destaques

UE aprova o primeiro diploma legal para a integração de ciganos

Por unanimidade. Foi aprovado segunda-feira, 9 de Dezembro, aquele que é definido como "o primeiro diploma legal da União Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos". Os 28 Estados-membros comprometem-se a aplicar um conjunto de recomendações, proposto pela Comissão Europeia, para reforçar a integração económica e social das comunidades ciganas, informa uma nota enviada às redacções.
Os países devem acabar com qualquer segregação espacial que exista no acesso dos ciganos à habitação, tomar "medidas efectivas" para combater "a retórica anti-roma", apoiar a inserção dos ciganos no mercado de trabalho, combatendo a discriminação que existe neste sector, promovendo, por exemplo, "oportunidades de emprego na função pública".
No diploma aprovado pelo Conselho da União Europeia, onde os ministros de cada Estado-membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE, estabelece-se também o compromisso de combater a violência doméstica contra crianças e mulheres nesta comunidade e os casamentos forçados. Sublinha-se a importância de assegurar o acesso das crianças ao ensino pré-escolar e defende-se a simplificação dos processos que conduzem à atribuição dos apoios sociais, em cada país. Uma simplificação que deve ser acompanhada do reforço do combate à fraude e da garantia de que os apoios concedidos são adequados.
Trata-se do primeiro diploma legal europeu para a integração dos ciganos, sublinha a Comissão Europeia. Embora a recomendação não seja juridicamente vinculativa, espera-se que os Estados-membros tomem medidas. "O acordo obtido hoje é um sinal forte de que os Estados-membros estão dispostos a enfrentar com determinação a difícil tarefa de integrar os ciganos", diz Viviane Reding, comissária da Justiça da UE em comunicado.

Para mais informação consulte: www.publico.pt/sociedade

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