CE atribui apoio financeiro a Portugal na sequência dos incêndios de 2017

 
A Comissão Europeia propôs a concessão de um montante de 104 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE a Portugal, Espanha, França e Grécia, atingidos por catástrofes naturais em 2017. 
Esta proposta representa a concretização da promessa feita pela Comissão Juncker de ir além das condolências quando um país da UE é atingido por uma catástrofe. O dinheiro do Fundo de Solidariedade da UE pode ser utilizado para apoiar os esforços de reconstrução e cobrir parte dos custos dos serviços de emergência, alojamento temporário, operações de limpeza e proteção de locais classificados como património cultural, aliviando o encargo financeiro suportado pelas autoridades nacionais.
 
Os 104 milhões de euros são repartidos do seguinte modo:
50,6 milhões de euros para Portugal e 3,2 milhões para Espanha, na sequência de todos os incêndios florestais do verão e do mês de outubro passados
As regiões do centro e do norte de Portugal foram assoladas por violentos fogos florestais, que tiraram a vida de muitas pessoas e ultrapassaram a capacidade de resposta dos serviços de salvamento e de combate a incêndios. A região espanhola vizinha da Galiza também foi afetada.
Após ter prestado ajuda de emergência através do seu mecanismo de proteção civil e dos serviços do satélite Copernicus, a UE concedeu a estes países um apoio financeiro, permitindo-lhes beneficiar da flexibilidade prevista no quadro dos programas de fundos da UE. Em agosto de 2017, 45 milhões de euros provenientes dos fundos da política de coesão no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro foram reorientados a fim de ajudar as empresas locais afetadas pelos incêndios e recuperar as infraestruturas públicas. O Programa de Desenvolvimento Rural para Portugal Continental foi posteriormente alterado de forma a aumentar o montante destinado à prevenção de incêndios florestais em 22 milhões de euros.
A UE também entregou a Portugal, em novembro de 2017, uma primeira parcela do auxílio no valor de 1,5 milhões de euros proveniente do Fundo de Solidariedade da UE.
49 milhões de euros para as regiões francesas de São Martinho e Guadalupe, na sequência dos furacões Irma e Maria
Estas duas regiões europeias ultraperiféricas foram atingidas por furacões devastadores em setembro de 2017; a Ilha de São Martinho foi particularmente afetada. O dinheiro ajudará estas duas regiões a regressar à normalidade. Por seu lado, a Comissão está a analisar formas de as proteger melhor dos efeitos das alterações climáticas, em linha com a sua Nova estratégia para as regiões ultraperiféricas.
Além disso, a Comissão está atualmente a ajudar Saint-Martin (o território francês da ilha) e Sint-Maarten (o território neerlandês da ilha) a desenvolver esforços conjuntos de recuperação, com o apoio dos fundos europeus, no quadro do programa de cooperação inter-regional da ilha.
 
 

Redes sociais devem cumprirem plenamente o direito europeu de defesa do consumidor

 
As empresas proprietárias de redes sociais devem esforçar-se mais para satisfazerem as exigências da Comissão Europeia e das autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros, formuladas em março do ano passado, no sentido de cumprirem o direito europeu de defesa do consumidor. 
 
As alterações feitas neste sentido pelo Facebook, Twitter e Google+ às condições de utilização dos seus serviços beneficiarão os mais de 250 milhões de consumidores europeus que utilizam as redes sociais. Os consumidores não serão obrigados a renunciar a direitos imperativos, como o de cancelar uma compra em linha, e poderão apresentar as suas queixas na Europa, não tendo de o fazer na Califórnia. Além disso, as plataformas assumirão as devidas responsabilidades para com os consumidores da UE, à semelhança dos prestadores de serviços fora de linha. Porém, as alterações introduzidas só parcialmente cumprem os requisitos da legislação europeia em matéria de direitos do consumidor.
 
Se as mais recentes propostas da Google aparentam corresponder às exigências das autoridades de defesa do consumidor, o Facebook e, mais significativamente, o Twitter, só parcialmente resolveram questões importantes sobre a sua responsabilidade e a informação dos utilizadores sobre eventuais supressões de conteúdo ou rescisões de contrato.
 
No que toca ao «procedimento de notificação e ação» utilizado pelas autoridades de proteção do consumidor para denunciarem conteúdos ilegais e exigirem a sua supressão, as alterações efetuadas por algumas destas empresas não são suficientes. Enquanto o Google+ estabeleceu um protocolo que fixa prazos para o tratamento dos pedidos, o Facebook e o Twitter limitaram-se a disponibilizar às autoridades nacionais um endereço eletrónico para a denúncia de infrações, sem se comprometerem a tratar essas denúncias dentro de prazos específicos.
 
No seguimento de múltiplas queixas de consumidores que tinham sido vítimas de fraude ou de burla ao utilizarem esses sítios web, ou sujeitos a condições de serviço contrárias ao direito europeu de defesa do consumidor, foram tomadas medidas coercivas, em novembro de 2016.
Nessa altura, os operadores das redes sociais comprometeram-se concretamente a corrigir, concretamente:
as condições de utilização que limitam ou excluem totalmente a responsabilidade das redes sociais referente à prestação do serviço;
a exigência de que os consumidores da UE renunciem a direitos imperativos, como o de cancelamento de compras em linha;
as condições que privam os consumidores do direito de recorrerem aos tribunais do Estado-Membro em que residem, e que estipulam a aplicação da lei da Califórnia;
as condições que dispensam a plataforma do cumprimento da obrigação de identificar comunicações comerciais e conteúdo patrocinado.
 
As empresas comprometeram-se a alterar as suas condições, em todas as versões linguísticas, no primeiro trimestre de 2018.
 
 

Orçamento da UE a longo prazo após 2020

Na perspetiva da reunião informal dos dirigentes da UE, a Comissão Europeia apresenta diversas opções – e as respetivas consequências financeiras — para um orçamento da UE a longo prazo, novo e moderno, que permita uma concretização eficaz das prioridades após 2020. 

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou o seguinte: «Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos – refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Traduzem em valores o nosso futuro. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos e, em seguida, os Estados-Membros devem disponibilizar os meios financeiros necessários em função das suas ambições. E muito embora seja necessário que todos entendam, no quadro deste debate futuro, que não é possível continuar como dantes, estou firmemente convicto de que conseguiremos resolver as questões difíceis que se colocam e chegar a um acordo sobre um orçamento que irá reverter, em termos líquidos, em benefício de todos.» 

Na sua reunião de 23 de fevereiro, os dirigentes da União Europeia irão discutir a melhor forma de garantir que as prioridades que definiram para a União ¬ em 16 de setembro de 2016 em Bratislava e em 25 de março de 2017 na Declaração de Roma ¬ possam ser adequadamente financiadas e concretizadas. Estes dois elementos – definir prioridades comuns e dotar a União dos meios necessários para a sua execução – são indissociáveis.

Previsões Económicas Intercalares do Inverno de 2018

 
As taxas de crescimento para a área do euro e para a UE superaram as expectativas no ano passado, à medida que prossegue a transição da fase de recuperação económica para uma fase de expansão. As economias da área do euro e da UE terão crescido a uma taxa de 2,4 % em 2017, o crescimento mais rápido da última década. 
Este sólido desempenho deverá prosseguir em 2018 e 2019, com um crescimento de 2,3 % e 2,0 %, respetivamente, tanto na área do euro como na UE.
 
O crescimento deverá continuar a ser sólido
O crescimento do PIB, agora estimado em 2,4 % para 2017, foi superior às projeções incluídas em novembro nas Previsões Económicas do Outono, que apontavam para um crescimento de 2,2 % para a área do euro e de 2,3 % para a UE. As previsões de crescimento para 2018 e 2019 também melhoraram desde novembro, tanto para a economia da área do euro como da UE no seu todo: passaram de 2,1 % para 2,3 % para este ano e de 1,9 % para 2,0 % para 2019. Esta melhoria decorre não só de um grande dinamismo do ciclo económico na Europa, onde os mercados de trabalho continuam a melhorar e a confiança na economia é particularmente elevada, como também de uma recuperação mais forte do que o esperado da atividade económica e do comércio a nível mundial.
A forte procura, os elevados níveis de utilização das capacidades e as condições de financiamento favoráveis deverão estimular o investimento ao longo de todo o período abrangido pelas previsões.
 
As previsões de inflação continuam a ser moderadas
A inflação subjacente, que exclui os instáveis preços da energia e dos produtos alimentares não transformados, deverá manter-se moderada à medida que a folga existente no mercado de trabalho irá diminuindo, mas lentamente, e as pressões salariais serão contidas. A inflação global continuará a refletir uma influência significativa dos preços da energia e deverá aumentar ligeiramente. A inflação na área do euro atingiu 1,5 % em 2017. Deverá manter-se em 1,5 % em 2018 e aumentar para 1,6 % em 2019.
 
Os riscos são equilibrados, mas poderá ocorrer uma revisão em alta a curto prazo
Os riscos associados a estas previsões de crescimento continuam a ser globalmente equilibrados. O crescimento económico poderá superar as expectativas a curto prazo, como indicam os elevados níveis de confiança. A médio prazo, os elevados preços dos ativos a nível mundial poderão revelar alguma vulnerabilidade à reavaliação dos riscos e dos princípios fundamentais. Mantêm-se os riscos de revisão em baixa, não só relacionados com a incerteza do resultado das negociações do Brexit como também com as questões associadas às tensões geopolíticas e a uma evolução para políticas mais introspetivas e protecionistas.
 
Para o Reino Unido, um pressuposto puramente técnico para 2019
Tendo em conta as negociações em curso sobre as condições da saída do Reino Unido da UE, as nossas projeções para 2019 assentam numa hipótese puramente técnica de statu quo das relações comerciais entre a UE-27 e o Reino Unido. Esta hipótese serve apenas para efeitos de previsão e não reflete nem antecipa de forma alguma as conversações em curso no contexto do processo ao abrigo do artigo 50.º.
 

A Europa na sua região (2018-2020)

O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral faz parte da nova rede de Centros de Informação #EuropeDirect.

Estes Centros são pontos de contacto locais que dispõem de pessoal devidamente qualificado que informa e responde, de maneira personalizada, a perguntas sobre os mais variados assuntos europeus. Os Centros asseguram também o contacto com os cidadãos através da organização de iniciativas em escolas, da participação em debates com políticos locais e regionais e da representação da Europa em feiras e outros certames.

Ligue-se a nós

 Facebook

 Twitter

 Youtube

 

Financiado por

 
 
 
 
 

Contactos

ADRAL
Rua Intermédia do PITE, 

Lt 4 e 6 7005-513 Évora
Tel (+351) 266 769 159
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.