Gestão duradoura da migração: a CE traça a via a seguir

 
A Comissão propõe um roteiro político para obter, até junho de 2018, um acordo global sobre a forma de prosseguir uma política migratória sustentável.
 
À medida que a Europa se vai afastando da mera gestão de crises, é necessário chegar a acordo sobre uma política de migração da UE a longo prazo que seja estável e duradoura por forma a manter a dinâmica em todas as frentes — tanto a nível interno como externo.
 
Nos últimos três anos, a União Europeia adotou uma nova abordagem na gestão da migração, apoiando os Estados-Membros mais expostos, reforçando a proteção das fronteiras externas da UE e intensificando a nossa cooperação com os países parceiros. Mesmo se, graças a uma ação coordenada, foi possível estabilizar uma situação extremamente instável - tendo o número de migrantes em situação irregular que chegou à UE diminuído 63 % em 2017 - a tendência que se desenha para os próximos anos, conjugada com certos fatores como as alterações climáticas, a situação de segurança e a demografia na UE e nos países vizinhos, faz antever que a migração continuará a ser um desafio importante durante várias décadas.
 
A Comissão recomenda aos dirigentes que façam avançar os trabalhos em curso realizando progressos rápidos na reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo da UE, reforçando as parcerias com países terceiros, continuando a abrir vias legais para a Europa e garantindo financiamento adequado para o futuro. Só uma abordagem global poderá funcionar. Centrar-se unicamente na dimensão interna e no apoio aos Estados-Membros não é suficiente. Ao mesmo tempo, uma política de migração externa não pode, isoladamente, resolver o desafio migratório que se coloca à Europa.
 

Corpo Europeu de Solidariedade: um ano desde a descolagem

 
Hoje celebramos o primeiro aniversário da criação do Corpo Europeu de Solidariedade.
 
Um ano depois do lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade, já podemos contabilizar 42 745 inscrições de jovens de todos os Estados-Membros. Desses jovens, 2 166 começaram a respetiva atividade nas 1 434 organizações em que foram colocados.
 
Desde o lançamento da iniciativa, os participantes no Corpo Europeu de Solidariedade têm desenvolvido atividades em toda a Europa. Em agosto de 2017, por exemplo, um grupo de voluntários do Corpo Europeu de Solidariedade chegou a Núrsia, em Itália, para participar nos esforços de reconstrução em curso e ajudar à reconstrução dos serviços sociais destinados à comunidade local afetada pelos fortes sismos que atingiram a região há um ano. No total, 230 membros do Corpo Europeu de Solidariedade irão apoiar, até 2020, as comunidades italianas vítimas de sismos. Outros participantes do CES estão a trabalhar, por exemplo, com jovens desfavorecidos ou com necessidades especiais, refugiados ou idosos, desde Roterdão, nos Países Baixos, até Aveiro em Portugal, além de outros locais na Europa.
 
A proposta da Comissão de consolidar o Corpo Europeu de Solidariedade, atribuindo-lhe um orçamento e uma base jurídica próprios, e alargando as suas atividades, está atualmente a ser discutida no Conselho e no Parlamento Europeu. Em 20 de novembro de 2017, os Estados-Membros chegaram a um acordo informal entre si no Conselho da Educação, Juventude, Cultura e Desporto, abrindo assim o caminho a um acordo final com o Parlamento Europeu.
 

Novos instrumentos para combater a fraude no IVA

 
A Comissão Europeia anunciou novos instrumentos para tornar o sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mais resistente à fraude e colmatar as lacunas que podem conduzir a fraudes em grande escala neste imposto.
As novas regras destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais nacionais.
 
De acordo com as estimativas mais prudentes, a fraude no IVA pode representar uma perda anual de mais de 50 mil milhões de EUR em receitas para os Estados Membros da UE - dinheiro que deveria ser destinado ao investimento público em hospitais, escolas e estradas. As revelações dos «Paradise Papers» mostraram de novo de que forma como os esquemas de elisão fiscal podem ser utilizados para ajudar pessoas e empresas muito ricas a contornar as regras da UE em matéria de IVA para evitar o pagamento da sua justa parte dos impostos. As informações mais recentes sugerem também que os esquemas de fraude no IVA podem ser utilizados para financiar organizações criminosas, nomeadamente terroristas.
As propostas hoje apresentadas permitirão aos Estados-Membros trocar informações mais relevantes e reforçar a cooperação no combate a essas atividades.
 
Embora as autoridades fiscais dos Estados-Membros já troquem algumas informações sobre as vendas comerciais e transfronteiras, esta cooperação assenta predominantemente num processamento manual de informação. Por outro lado, os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude no IVA não são sistematicamente partilhados com os organismos da UE responsáveis pela aplicação da lei. Por último, a ausência de uma coordenação em matéria de investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e da UE tem como consequência que, atualmente, esta atividade criminosa em rápida evolução não é detetada e combatida com suficiente rapidez.
 
As propostas apresentadas reforçarão a cooperação entre os Estados-Membros, permitindo-lhes combater a fraude no IVA de forma mais rápida e eficaz, nomeadamente quando ocorre em linha. No seu conjunto, as propostas reforçarão fortemente a nossa capacidade para detetar e punir os autores das fraudes e os criminosos que se apropriam de receitas fiscais em benefício próprio.
 
Entre as medidas fundamentais incluídas na presente legislação, destacam-se:
Reforçar a cooperação com os Estados-membros;
Colaborar com os organismos responsáveis pela aplicação da lei;
Partilha de informações fundamentais sobre as importações provenientes do exterior da UE;
Partilha de informações sobre veículos automóveis.
 
Estas propostas legislativas serão apresentadas ao Parlamento Europeu, para consulta, e ao Conselho, para adoção.
 

CE lança Prémio Horizonte para alta tecnologia a preços acessíveis

 
 
A Comissão Europeia lançou o primeiro de seis Prémios Horizonte do Conselho Europeu da Inovação (CEI) sobre alta tecnologia a preços acessíveis para a ajuda humanitária. Os Prémios Horizonte do CEI fazem parte do ensaio-piloto do Conselho Europeu da Inovação, gerido ao abrigo do Horizonte 2020, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE.
O Prémio em alta tecnologia para a ajuda humanitária irá recompensar as melhores soluções de base tecnológica comprovadas e eficazes em termos de custos para a ajuda humanitária. O prémio no valor de 5 milhões de euros será dividido em partes iguais em cinco categorias: abrigos e assistência correspondente; abastecimento de água, higiene e saneamento básico; energia; saúde e cuidados médicos; e uma categoria «aberta». As tecnologias incluem — mas não se limitam a — nanotecnologias, materiais avançados ou impressão 3D.
 
Carlos Moedas, Comissário europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, afirmou: «As altas tecnologias podem ter um importante papel inclusivo. As tecnologias de topo podem apoiar um maior número de pessoas, em especial os mais vulneráveis, a terem acesso, a preços comportáveis, a produtos sustentáveis de alta qualidade, o que melhorará a sua qualidade de vida.»
 
Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, declarou: «A União Europeia não é apenas o maior doador do mundo em termos de Ajuda Humanitária, temos também de garantir que proporcionamos a melhor resposta de qualidade às pessoas em situação crítica. Instrumentos inovadores e a tecnologia criativa podem fazer uma grande diferença no futuro quanto à resposta a situações de crise, incluindo a prestação de ajuda em regiões remotas».
O prazo de candidatura termina a 15 de janeiro de 2020. Para mais informações, nomeadamente o regulamento do concurso, consulte o sítio Web do CEI.
 
 
 

Sessão Erasmus + em Évora

 
O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral e a Agência Erasmus+ organizaram mais uma Sessão de informação acerca do programa Erasmus +, em Évora, no dia 29 de novembro de 2017.
A sessão foi dinamizada pela agência nacional Erasmus +, através dos técnicos Dr.ª Armandina Silva, Dr.ª Ana Paula Alves e o Dr. Rui Gato. Após a receção dos participantes nas instalações do PACT, foram apresentadas as questões de carácter prático relativas às candidaturas do programa, dividindo-se o grupo de participantes entre dois grupos: o grupo do ensino escolar e profissional.
O Grupo do Ensino Escolar contou também com a troca de experiências e contacto da Dr.ª Elizabete Fiel, sobre a plataforma eTwining.
 

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