UE aprova o primeiro diploma legal para a integração de ciganos

Por unanimidade. Foi aprovado segunda-feira, 9 de Dezembro, aquele que é definido como "o primeiro diploma legal da União Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos". Os 28 Estados-membros comprometem-se a aplicar um conjunto de recomendações, proposto pela Comissão Europeia, para reforçar a integração económica e social das comunidades ciganas, informa uma nota enviada às redacções.
Os países devem acabar com qualquer segregação espacial que exista no acesso dos ciganos à habitação, tomar "medidas efectivas" para combater "a retórica anti-roma", apoiar a inserção dos ciganos no mercado de trabalho, combatendo a discriminação que existe neste sector, promovendo, por exemplo, "oportunidades de emprego na função pública".
No diploma aprovado pelo Conselho da União Europeia, onde os ministros de cada Estado-membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE, estabelece-se também o compromisso de combater a violência doméstica contra crianças e mulheres nesta comunidade e os casamentos forçados. Sublinha-se a importância de assegurar o acesso das crianças ao ensino pré-escolar e defende-se a simplificação dos processos que conduzem à atribuição dos apoios sociais, em cada país. Uma simplificação que deve ser acompanhada do reforço do combate à fraude e da garantia de que os apoios concedidos são adequados.
Trata-se do primeiro diploma legal europeu para a integração dos ciganos, sublinha a Comissão Europeia. Embora a recomendação não seja juridicamente vinculativa, espera-se que os Estados-membros tomem medidas. "O acordo obtido hoje é um sinal forte de que os Estados-membros estão dispostos a enfrentar com determinação a difícil tarefa de integrar os ciganos", diz Viviane Reding, comissária da Justiça da UE em comunicado.

Para mais informação consulte: www.publico.pt/sociedade

Plano de acção visa evitar mortes de migrantes no mar

A UE decidiu reforçar o patrulhamento nas suas fronteiras marítimas numa tentativa de prevenir a morte de migrantes que tentam atravessar o Mediterrâneo para alcançar a Europa.
Todos os anos, muitas centenas de migrantes atravessam o mar Mediterrâneo para tentar chegar às costas da Europa. Em Outubro último, mais de 360 pessoas morreram afogadas quando o barco que as transportava naufragou perto da pequena ilha italiana de Lampedusa.
Este acidente foi o mais grave de uma série de acidentes com migrantes provenientes de África.


Revisão das regras em matéria de asilo
Para minimizar o risco de estas tragédias se repetirem, a Comissão sugeriu que passe a ser possível apresentar um pedido de asilo antes de se chegar à UE, desincentivando assim as pessoas de se lançarem em viagens frequentemente perigosas para alcançar a Europa.
Para além de prevenir mortes no mar, a Comissão espera que o plano resulte num aumento das detenções de passadores. O reforço das patrulhas deverá também contribuir para a luta contra o tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada.
É igualmente proposto que seja disponibilizada ajuda administrativa aos países da UE que se vêem confrontados com um grande número de pedidos de asilo.


Reinstalação dos refugiados
Outra sugestão é atribuir aos países da UE 6000 euros por cada refugiado que reinstalarem. Isto incentivá-los-ia a, por exemplo, evacuarem directamente por ar os refugiados que se encontram em campos de refugiados ou zonas de conflito.
A Comissão instou também a que sejam estabelecidos acordos para gerir os fluxos migratórios em conjunto com países terceiros, nomeadamente do norte de África, que são atravessados por muitos migrantes para chegar à Europa.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news

Orientações da UE para melhorar a formação dos jovens

A UE propõe orientações destinadas a assegurar, por um lado, que as entidades patronais dão informações prévias e claras sobre os estágios que organizam e, por outro, que estes ajudam de facto os jovens a encontrar emprego.
Os jovens interessados em fazer um estágio para melhorar as suas perspectivas de carreira profissional poderão beneficiar de uma melhor formação graças às orientações apresentadas pela Comissão Europeia.
O quadro de qualidade proposto visa assegurar que os estágios ajudam de facto os jovens a adquirir as competências e a experiência necessárias ao mercado de trabalho e proporcionam uma formação de qualidade a par de condições de trabalho aceitáveis.


Combater o desemprego na UE
O número de jovens com menos de 25 anos que não tem emprego em toda a Europa ronda os 5,7 milhões. Um recente inquérito revela que, apesar de quase metade dos jovens inquiridos ter feito um estágio, um terço dos programas não tinha a qualidade necessária. Além disso, alguns empregadores, por exemplo, não pagavam aos estagiários ou não lhes ofereciam a possibilidade de adquirir competências verdadeiramente relevantes.
O objectivo do quadro de qualidade para os estágios é garantir, por um lado, que as entidades organizadoras dão antecipadamente informações claras sobre os estágios — nomeadamente, sobre as condições de pagamento e de trabalho e a respectiva fiscalização — e, por outro, a sua conformidade com a legislação europeia em matéria de tempo de trabalho e de direito a férias. Além disso, também limita a duração dos estágios a um período máximo de seis meses.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news

Assegurar uma melhor protecção dos segredos comerciais na UE

A UE propôs novas regras para proteger as empresas contra o roubo ou a utilização ilegal de informações confidenciais, para incentivar a inovação e a colaboração.
Ao abrigo das novas regras propostas pela Comissão Europeia, os segredos comerciais, isto é, informações comerciais confidenciais, como o algoritmo de pesquisa da Google ou a receita de um determinado perfume, serão objecto de uma protecção mais eficaz.
As regras propostas protegerão as empresas contra o roubo ou a utilização ilegal de informações com valor comercial.
Graças a estas propostas, os tribunais nacionais terão a tarefa facilitada quando tiverem de tratar deste tipo de processos e as vítimas poderão receber uma indemnização mais facilmente. Além disso, estabelecem uma definição de «segredos comerciais» a nível da UE.


Um problema crescente
Um recente inquérito revelou que, nos últimos dez anos, uma em cada cinco empresas foi vítima de uma tentativa de roubo dos seus segredos comerciais. E estes números têm tendência a aumentar. Entre os factores que contribuem para o agravamento da situação encontram-se uma concorrência cada vez mais intensa em todo o mundo e o aumento da utilização das tecnologias digitais.
Os segredos comerciais diferem das patentes e dos direitos de propriedade intelectual, como as marcas e os direitos de autor, na medida em que não são exclusivos. As empresas concorrentes podem - e muitas vezes fazem isso mesmo - criar soluções ou produtos idênticos. Mas, o detentor do segredo comercial goza de uma vantagem competitiva pelo facto de ter sido o criador inicial.
A protecção jurídica na matéria varia muito em toda a UE. Alguns países não têm legislação específica sobre a questão, o que torna difícil para as vítimas intentar uma acção em tribunal, uma vez que muitas vezes não compreendem a legislação dos outros países da UE.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news/business

Sessões Júnior de Apresentação da Europa com o 1º e 2º ano na Horta das Figueiras

No seguimento das actividades do Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral junto das escolas pertencentes à área de abrangência do mesmo, tiveram lugar duas sessões de informação sobre a União Europeia na Escola Básica do 1.º Ciclo Horta das Figueiras. As actividades, intituladas como Sessões Júnior de Apresentação da Europa, decorreram nos dias 15 e 18 de Novembro, com duas turmas de cerca de 25 alunos dos 1º e 2º ano da referida escola.
A sessão abordou temáticas como a constituição da União Europeia, o seu lema e hino adoptado, a Ode à Alegria, bem como um pouco da história da constituição da Europa. Na sessão do 1º ano foi ainda lida uma história típica de um dos países da União Europeia, a Itália, a história do Pinóquio. No final da sessão foi distribuído aos alunos, o manual Países sem Fronteiras – A União Europeia, de Ana Maria Magalhães e de Isabel Alçada, de forma a complementar a informação adquirida na referida sessão. Os alunos tiveram ainda oportunidade de fazer um exercício de identificação de algumas das bandeiras dos países que integram a EU, cativando assim a participação de todos os alunos.

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