Inquéritos à sociedade civil sobre a criação de uma Casa europeia para a sociedade civil

A Direcção Geral da Comunicação da Comissão Europeia promove a realização de estudo sobre a criação de uma "Casa europeia para a sociedade civil".
Na União Europeia, apenas pouco mais de um terço dos mais de 30.000 inquiridos pensam que estão bem informados sobre os seus direitos, de acordo com um inquérito recente. A confiança na União Europeia tem vindo a decrescer gradualmente ao longo dos últimos anos, apesar de, globalmente, ainda ser superior à confiança dos cidadãos nos seus governos nacionais. Globalmente, os cidadãos sentem-se desligados das instituições europeias e sentem que pouco têm a dizer no processo de tomada de decisão da UE.
No entanto, e por outro lado, os cidadãos parecem esperar bastante da UE, por exemplo, relativamente a acções efectivas para lidar com os efeitos da crise económica. Neste contexto, a UE tem procurado formas de melhorar o empenho do público nos assuntos europeus e aumentar a sua participação na elaboração de políticas europeias. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental neste esforço, fornecendo a ligação entre os cidadãos e as instituições europeias.
Como parte do estudo sobre a necessidade de uma Casa Europeia da Sociedade Civil e da forma que esta poderia tomar, a Comissão Europeia lançou dois inquéritos para avaliar o que pensam os cidadãos e a sociedade civil sobre as iniciativas atuais e o que pretendem relativamente a esta questão no futuro.
Os inquéritos são constituídos, na sua maior parte, por perguntas de resposta múltipla e não devem levar mais do que 5 a 10 minutos a preencher. Quando terminar, poderá clicar no botão "Submit" no final da última página. Responda por favor até ao dia 12 de Janeiro de 2014. Todas as respostas permanecerão estritamente confidenciais.

Para responder aos inquéritos visite a página ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20131223_inquerito_sociedade_civil_pt.htm

Direitos dos consumidores

O reforço dos direitos dos consumidores na UE é agora uma realidade em toda a Europa.

Mesmo a tempo do período de férias, os compradores em toda a Europa podem, a partir de 13 de Dezembro de 2013, contar com um novo conjunto de direitos dos consumidores: este dia marca o prazo para os Estados-Membros introduzirem no seu direito nacional a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores da União Europeia. A legislação da UE irá reforçar os direitos dos consumidores nos 28 países da UE, especialmente no que diz respeito às compras em linha. Estas novas regras irão garantir, por exemplo, um período de retirada de 14 dias à escala da UE, o que significa que os consumidores poderão devolver mercadorias por qualquer razão caso mudem de ideias.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques

O maior investimento de sempre da Europa em I&D

Só nos primeiros dois anos de vigência do Horizonte 2020, o programa emblemático da UE no domínio da investigação e inovação, serão investidos 15 milhões de euros em projectos criadores de emprego.
O Programa-Quadro Horizonte 2020 foi lançado na semana passada, com o anúncio da primeira série de convites à apresentação de projectos para obtenção de financiamento.
Ao longo dos próximos sete anos, universidades, organismos de investigação e empresas beneficiarão de um total de 80 mil milhões de euros para os ajudar a financiar projectos de I&D que tenham como objectivo criar produtos e serviços inovadores.
Espera-se que este enorme investimento impulsione a economia do conhecimento na Europa e promova descobertas científicas, ajudando o continente acompanhar a evolução dos seus concorrentes mundiais.


Promover a inovação e o crescimento
Para além de atrair o investimento privado, o financiamento disponibilizado pelo programa deverá conduzir a mais descobertas e avanços tecnológicos e contribuir para a transferência de ideias inovadoras dos laboratórios para o mercado.
No âmbito dos convites à apresentação de propostas para o período de 2014-2015, estão previstos 500 milhões de euros destinados especificamente às PME.


Simplificar o acesso ao financiamento
Pelo menos, 60 % do orçamento global do Horizonte 2020 destina-se a promover o desenvolvimento sustentável e, pelo menos, 35 % das despesas estarão relacionadas com o clima.
Em comparação com os anteriores programas de investigação da UE, o processo de candidatura para o Horizonte 2020 foi simplificado de modo a acelerar as decisões relativas ao financiamento e a permitir que os participantes se concentrem em lançar os seus projectos o mais rapidamente possível.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news/science

O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral recebeu a Volta do Ano Europeu dos Cidadãos em Évora

Decorreu no passado dia 3 de Dezembro, na Universidade de Évora, o Open Day da Cidadania no Alentejo Central e Litoral – “Volta do Ano Europeu dos Cidadãos”. Esta iniciativa, que tem vindo a percorrer o país, está inserida nas comemorações do Ano Europeu dos Cidadãos e teve como objectivo reflectir sobre o que é ser Cidadão, nomeadamente, o que é ser Cidadão Europeu, tema que surge também a propósito da participação dos cidadãos nas eleições europeias em Maio do próximo ano.  
Iniciaram-se os trabalhos com a mesa de abertura presidida por Marta Silvério, representante da Universidade de Évora e Alfredo Barroso, representante da ADRAL, entidade onde está sediado o CIED Alentejo Central e Litoral.
Esta iniciativa dedicada ao cidadão contou com momentos de debate na Mesa Redonda “Ser Cidadão Europeu: Janela de Oportunidades” composta por um conjunto de stakeholders locais e regionais, André Espenica (CIMAC), Saudade Baltazar (Universidade de Évora) e Paula Nobre de Deus (Cruz Vermelha Portuguesa), mesa moderada por Elsa Vaz, responsável pelo Centro de Documentação Europeia da Universidade de Évora.
O debate continuou no painel seguinte, juntando a Coordenadora Nacional do Ano Europeu dos Cidadãos, Inês Azevedo, que fez uma curta apresentação sobre os objectivos e realizações do Ano Europeu dos Cidadãos e os participantes com exemplos mais práticos de cidadania activa, nomeadamente, dois alunos que experienciaram o programa Erasmus na primeira pessoa, André Machado e Francisco Festas, Maria Luísa Policarpo, representante da Câmara Municipal de Évora, e os formadores da Fundação Alentejo/EPRAL, Raul Rasga e Elsa Mota, que procederam à apresentação dos projectos de cidadania activa que vêm desenvolvendo.
Simultaneamente decorreu uma Mostra onde diversas associações e entidades foram convidadas a expor informação sobre iniciativas, exemplos e projectos de cidadania promovidos no Alentejo Central e Litoral, que tenham vindo a desenvolver.

Concursos Horizonte 2020

A Comissão Europeia lançou recentemente o primeiro conjunto de convites à apresentação de projectos no âmbito do Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia, cujo orçamento se eleva a 80 mil milhões de euros. Contando com mais de 15 mil milhões de euros para os dois primeiros anos, o financiamento destina-se a contribuir para estimular uma economia europeia baseada no conhecimento e abordar questões que vão fazer a diferença na vida das pessoas. Este montante destina-se a doze áreas que serão objecto de medidas específicas em 2014-2015, incluindo temas como os cuidados de saúde personalizados, a segurança digital e as cidades inteligentes.
Pela primeira vez, a Comissão indicou as prioridades de financiamento para este período de dois anos, proporcionando aos investigadores e às empresas uma maior certeza sobre a orientação da política de investigação da UE. A maioria dos convites previstos ao abrigo do orçamento de 2014 já está aberta à apresentação de candidaturas a partir de hoje, devendo seguir-se outros ao longo do ano. Só no orçamento de 2014, estão previstos cerca de 7,8 mil milhões de euros para estes convites, estando o financiamento centrado nos três grandes pilares do Horizonte 2020: Excelência científica, liderança industrial e desafios societais.

Para mais informação consulte c.europa.eu/portugal/comissao/destaques

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