A Europa em Movimento: Comissão conclui agenda da mobilidade segura, limpa e conectada

 
A Comissão Juncker põe em prática o terceiro e último conjunto de medidas para modernizar o sistema europeu de transportes. 
 
No seu discurso sobre o estado da União, de setembro de 2017, o Presidente Juncker definiu uma meta para que a UE e as suas indústrias se tornem líderes mundiais no domínio da inovação, da transição digital e da descarbonização. Com base na anterior «A Europa em Movimento» de maio e novembro de 2017, a Comissão Juncker apresenta hoje um terceiro e último conjunto de medidas destinadas a concretizar esta meta no setor da mobilidade. O objetivo é permitir que todos os cidadãos europeus beneficiem de maior segurança rodoviária, de veículos menos poluentes e de soluções tecnológicas mais avançadas, apoiando simultaneamente a competitividade da indústria da UE. Nesse sentido, as iniciativas hoje lançadas incluem uma política integrada para o futuro da segurança rodoviária, com medidas de segurança para os veículos e as infraestruturas; as primeiras normas relativas às emissões de CO2 dos veículos pesados; um plano de ação estratégico para o desenvolvimento e fabrico de baterias na Europa e uma estratégia prospetiva sobre a mobilidade conectada e automatizada. Com esta terceira «A Europa em Movimento», a Comissão completa a sua ambiciosa agenda para a modernização da mobilidade.
 
Com esta iniciativa, a Comissão visa assegurar uma transição harmoniosa para um sistema de mobilidade que seja seguro, limpo, conectado e automatizado.Através destas medidas, a Comissão está igualmente a definir um enquadramento que permita às empresas da UE fabricar os produtos melhores, mais ecológicos e mais competitivos. 
 

Política de vistos da UE

 
A Comissão apresentou uma proposta para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE. 
 
As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos, colmatar lacunas a nível da informação de segurança mediante uma troca de informações mais eficaz entre os Estados-Membros e assegurar a plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.
 
O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira das fronteiras externas da UE aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança. A proposta hoje apresentada alarga o âmbito de aplicação do VIS, nomeadamente através da introdução de vistos de longa duração e de autorizações de residência no sistema, no pleno respeito das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, a fim de garantir que as referidas autoridades dispõem da informação de que precisam quando precisam. Esta proposta vem na sequência das alterações do Código de Vistos propostas pela Comissão em março de 2018 e constitui o segundo passo da reforma da política comum de vistos da UE.
 
Reforçar a segurança e colmatar lacunas de informação
A proposta de modernização da base de dados VIS contribuirá para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão das fronteiras, mediante as seguintes medidas:
Reforço dos controlos de segurança em todas as bases de dados: todos os pedidos de visto registados no VIS passarão a ser automaticamente verificados mediante o cruzamento de informações de todos os outros sistemas de informação da UE nos domínios da segurança e da migração, como o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), através de um portal único de pesquisa. O cruzamento de informações obrigatório permitirá detetar os candidatos que utilizam identidades múltiplas e identificar pessoas que apresentam riscos de segurança ou de migração irregular;
 
Melhoria do intercâmbio de dados e informações: Atualmente, não são guardadas informações a nível da UE sobre os vistos de longa duração e as autorizações de residência. As melhorias propostas alargarão o âmbito de aplicação do VIS a fim de incluir também essas informações, o que permitirá aos guardas de fronteira determinar rapidamente se um visto de longa duração ou uma autorização de residência utilizado para atravessar as fronteiras externas de Schengen são válidos e na posse do seu titular legítimo, colmatando, assim, uma importante lacuna em termos de segurança;
 
Procedimentos de regresso mais eficientes: Doravante, também serão incluídas na base de dados VIS cópias dos documentos de viagem dos requerentes de visto. Esta medida, associada à autorização de acesso ao VIS concedida ao pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, facilitará a identificação e a readmissão dos migrantes irregulares sem documentos, aumentando assim a eficiência da política de regresso da UE;
 
Reforço da capacidade para investigar e prevenir a criminalidade: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passarão a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, em condições estritas e no pleno respeito das regras europeias aplicáveis em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será alargado também às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.
 

Blue Invest leva duas empresas portuguesas a Bruxelas

 
O Blue Invest 2018 acontece amanhã, em Bruxelas, entre as 08h45 e as 15h30 (hora de Bruxelas), e conta com a participação das empresas portuguesas Bitcliq e Aquaponics Iberia. 
 
A Bitcliq é responsável por uma plataforma de block-chain que usa megadados e inteligência artificial no percurso do mar até ao prato, enquanto a Aquaponics Iberia usa tecnologia de ponta para a aquaponia (um ecossistema simbiótico para a criação de peixes e flora).
 
O Blue Invest é organizado pela Comissão Europeia e pretende ser o ponto de partida para a formação de parcerias na área da economia azul à escala europeia, ao reunir centenas de start-ups, empresários e investidores num mesmo espaço. O Comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, disse: «A experiência demonstra que, conectar a start-up certa ao investidor mais adequado, pode criar um oceano de oportunidades». E, por isso, o trabalho da Comissão é «garantir que os que têm capacidade de tornar reais as expectativas públicas têm o apoio adequado. A energia dos oceanos e a biotecnologia azul, por exemplo, podem ser decisivas. Os resultados do Blue Invest ilustram a posição de vanguarda ocupada pela Comissão Europeia, no que diz respeito ao investimento marítimo».
 
As empresas Bitcliq e Aquaponics Iberia, de Caldas da Rainha e Torres Vedras, respetivamente, foram selecionadas entre 120 candidaturas para apresentar publicamente os seus projetos de investimento frente a um júri profissional. Nesse júri, estão também presentes dois investigadores portugueses: Fundo Azul (representado por Ruben Elvas, Diretor-Geral de Política do Mar do Ministério do Mar) e Mermaid Investment (representado por Jorge Fernandes, sócio fundador).
 
A economia azul é um setor altamente inovador e de rápido crescimento na Europa. Abrange diversas atividades que vão desde a energia oceânica, a vigilância marítima ou a biotecnologia até à construção naval, aquicultura e pesca. Ao ajudar a desenvolver esses setores, podemos fornecer uma solução para os desafios globais, como as alterações climáticas, a poluição provocada pelo plástico ou a insegurança alimentar. 
 

"Misk" e "myPolis" vencem Concurso “Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam” da Comissão Europeia

 
Comissão Europeia distingue aplicação que recomenda restaurantes em menos de um minuto e plataforma interativa para melhorar a comunicação entre políticos e cidadãos. 
 
 “Misk” e “myPolis”: são os dois projetos de empreendedorismo premiados pela Representação da Comissão Europeia em Portugal no âmbito do Concurso “Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam” 2018.
 
A “Misk” – distinguida com o Prémio “Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam” - desenvolveu uma aplicação que sugere restaurantes de forma imediata, a partir de recomendações de amigos e do perfil do utilizador. A app permite organizar os restaurantes favoritos e imperdíveis em listas que se podem guardar e partilhar instantaneamente quando os amigos pedem dicas. Permite ainda descobrir espaços recém-inaugurados em cada cidade e região, descobrindo o que os amigos estão a recomendar e recebendo sugestões personalizadas com base no perfil de cada utilizador.
 
A "myPolis" – distinguida com o Prémio Democracia Digital - é uma plataforma mobile que pretende trazer a participação política para o século XXI através da melhoria da comunicação digital entre políticos e cidadãos. Permite votar em propostas políticas e lançar desafios para a comunidade, criando um perfil de cidadania que incentiva a participação cívica dos cidadãos através de “gamificação”. A myPolis é um serviço SaaS para políticos locais, permitindo maior feedback do eleitorado e organização de orçamentos participativos. Pretende-se que esta solução chegue à maioria dos municípios europeus que ainda não possui plataformas de participação cívica digital.
 
Os dois prémios foram atribuídos por decisão de um júri de especialistas, nomeado pela COTEC.
 
A edição de 2018 do Concurso “Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam” apostou em projetos e ideias de empreendedorismo de base tecnológica e digital. De entre estes, deu especial relevo a soluções e inovações capazes de reforçar a capacitação cívica dos cidadãos ao criar, pela primeira vez, o Prémio especial Democracia Digital.
 
Em 2018, candidataram-se ao concurso 67 equipas de empreendedores provenientes de todo o país, das quais foram selecionadas 12 equipas finalistas para participar num processo formativo e de capacitação destinado a desenvolver os seus projetos e ideias de negócio.
 

UE lança missão de preparação e prevenção de incêndios florestais

 
A Comissão Europeia está atualmente a ajudar Portugal na avaliação do sistema de defesa e de proteção das florestas, bem como na execução de uma série de medidas estruturais destinadas a torna este sistema mais robusto. 
 
Esta missão foi solicitada por Portugal através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. A missão vai contar com peritos em meteorologia, técnicos em comportamento do fogo e técnicos em prevenção de incêndios para apoiar as autoridades portuguesas na identificação de medidas preventivas que complementem os esforços nacionais em curso. Os peritos identificarão domínios críticos de intervenção e prestarão formação e aconselhamento às autoridades portuguesas, a fim de se prepararem para o verão, altura em que graves incêndios florestais são suscetíveis de afetar o país.
 
Com o objetivo de preparar e prevenir catástrofes naturais com a mesma magnitude que as que ocorreram no passado ano em Portugal, a UE possui um Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que monitoriza riscos de incêndios florestais e a sua incidência na Europa através de serviços de monitorização nacionais e outras ferramentas tais como o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais.
 
Antes do início da época de incêndios florestais, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência organiza reuniões com todos os países que participam no Mecanismo de Proteção Civil da UE para intercâmbio de informações e para se preparar para a fase mais crítica de propagação de incêndios. Durante o período de verão, o Centro e os países com elevado risco de incêndios florestais estão em contacto numa base semanal. Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia e Croácia são os países na Europa mais suscetíveis a incêndios.
 
Todos os anos, incêndios florestais devastadores atingem a Europa, destruindo milhares de hectares de florestas e afetando as populações. Quando a dimensão de um incêndio ultrapassa a capacidade de um país para o extinguir, o Mecanismo de Proteção Civil da UE pode ser ativado para dar uma resposta rápida e eficaz.
 

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