Trabalhadores marítimos: Novas medidas para melhorar as condições de trabalho

 
A Comissão Europeia propõe que seja consagrado no direito da UE um acordo entre parceiros sociais que visa melhorar as condições de trabalho dos marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira de Estados-Membros da UE. A proposta irá garantir aos marítimos melhor proteção em caso de abandono em portos estrangeiros e reforçar os seus direitos a indemnização em caso de morte ou de incapacidade prolongada decorrente de lesão, doença ou acidente de trabalho.
 
A proposta irá reforçar a proteção dos marítimos em caso de abandono, nomeadamente quando o proprietário do navio não pague os salários contratuais por um período mínimo de dois meses, ou quando abandone o marítimo sem os meios de subsistência e o apoio necessários para assegurar o funcionamento do navio. Desta forma, não só serão beneficiados os marítimos abandonados, mas também todas as autoridades portuárias da UE, na medida em que as medidas se traduzirão na ocorrência de menos casos problemáticos de abandono.
 
A proposta contribuirá também para melhorar os mecanismos de compensação, tornando o pagamento de indemnizações mais rápido e facilitado e contribuindo, assim, para evitar os procedimentos burocráticos e longos atrasos de pagamento com que frequentemente se deparam os marítimos ou as suas famílias em caso de abandono, morte ou incapacidade prolongada decorrente de acidente ou doença no local de trabalho.
 

UE lança programa humanitário para integração e alojamento de refugiados na Grécia

 
A CE anunciou uma nova série de projetos de apoio de emergência, no valor de 209 milhões de euros, para ajudar os refugiados na Grécia.
 
Tal inclui o lançamento do programa emblemático «Apoio de Emergência à Integração e Alojamento» (ESTIA) com o objetivo de ajudar os refugiados e suas famílias a arrendarem alojamento urbano e prestar-lhes assistência pecuniária. Esta iniciativa assinala uma mudança comparativamente aos projetos humanitários anteriores, que prestavam apoio para alojamento em campos e abastecimento direto.
 
Os contratos ESTIA foram anunciados pela Comissão e pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Os financiamentos hoje anunciados vêm juntar-se aos 192 milhões de euros objeto de contratos em 2016 por intermédio do Instrumento de Apoio de Emergência da UE, elevando assim, para mais do dobro, o apoio de emergência à Grécia, que totaliza um valor de 401 milhões de euros. No total, através de várias formas de financiamento, a União Europeia mobilizou mais de 1,3 mil milhões de euros de apoio (até 2020), a fim de ajudar a Grécia a gerir os fluxos migratórios e as fronteiras externas.
 
O programa ESTIA, que dispõe de um orçamento de 151 milhões de euros, é composto pelas seguintes vertentes:
Arrendamento de alojamento para um máximo de 30 000 pessoas
Graças a um projeto de arrendamento em grande escala, no montante de 93,5 milhões de euros, executado em conjunto com o ACNUR, será possível melhorar as condições de vida dos refugiados, mediante o fornecimento de alojamento urbano para 22 000 pessoas. Assim, até ao final de 2017, o número de refugiados que vivem em apartamentos arrendados na Grécia aumentará para um máximo de 30 000 pessoas. Cerca de 2 000 alojamentos localizar-se-ão nas ilhas gregas, mas a maior parte dos apartamentos serão arrendados em cidades da Grécia continental. Os proprietários poderão assim contar com um rendimento estável e fiável. Diversos municípios gregos fazem também formalmente parte deste projeto.
 
Assistência pecuniária para permitir aos refugiados satisfazerem as suas necessidades básicas
Um outro projeto, no montante de 57,6 milhões de euros, executado juntamente com o ACNUR no âmbito do programa ESTIA, permitirá criar uma rede de segurança social de base para todos os requerentes de asilo e refugiados na Grécia, proporcionando-lhes dotações mensais em dinheiro previamente definidas, por meio de um cartão específico. O objetivo consiste em permitir que os refugiados atendam às suas necessidades básicas de uma maneira digna. As dotações, coerentes em todo o país, estão ligadas à rede grega de segurança social de emergência e têm em conta a dimensão das famílias refugiadas. Utilizando este cartão, os refugiados podem satisfazer as suas necessidades básicas, como alimentação, medicamentos e transportes públicos. Simultaneamente, esta assistência é reinvestida na economia local, nos comércios familiares e nos prestadores de serviços.
 
 
O restante financiamento será atribuído a ONG humanitárias para completar os projetos existentes que visam colmatar as necessidades humanitárias prementes na Grécia, incluindo abrigo, cuidados primários de saúde, apoio psicossocial, melhoria das condições de higiene e educação informal.

Comissão lança consulta pública sobre Saúde e Cuidados no Mercado Único Digital

 
A CE lançou uma consulta pública sobre a forma como a Europa deve promover a inovação digital no setor da saúde e dos cuidados, para benefício dos cidadãos e dos sistemas de saúde europeus.
 
Os resultados desta consulta contribuirão para uma nova política de comunicação que deverá ser adotada até ao final de 2017, conforme anunciado na recente revisão da estratégia da Comissão para o Mercado Único Digital.
 
A consulta irá recolher informações sobre três pilares principais:
1. O acesso seguro dos cidadãos aos seus dados de saúde e a possibilidade de os partilhar além-fronteiras, esclarecendo os direitos dos cidadãos e reforçando a interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos na Europa;
2. A conectividade e a partilha de dados e conhecimentos especializados para fazer avançar a investigação, para personalizar a saúde e os cuidados e para antecipar melhor as epidemias;
3. A utilização dos serviços digitais para promover a autonomização dos cidadãos e os cuidados integrados e centrados nas pessoas.
 
Cidadãos, organizações de doentes, profissionais de saúde e de cuidados, autoridades públicas, investigadores, indústrias, investidores, seguradoras e utilizadores de ferramentas digitais no domínio da saúde são todos convidados a dar a sua opinião através do Inquérito da UE até 12 de outubro de 2017. 
 

Comissão toma medidas para ajudar as regiões a construir economias resilientes na era da globalização

 
A globalização trouxe enormes benefícios às economias menos desenvolvidas e novas oportunidades para os europeus, mas enquanto os benefícios se repercutem amplamente, os custos, esses, tendem a repartir-se de forma desigual, tal como refere a Comissão no seu documento de reflexão sobre o controlo da globalização.
 
Para dar resposta ao desafio da modernização da economia, a Europa têm de capacitar as suas regiões e ajudá-las a criar valor. Isto significa apostar na inovação, na digitalização, na descarbonização e no desenvolvimento das competências das pessoas.
 
A Comissão propõe um novo conjunto de ações para continuar a ajudar as regiões da Europa a investir nas áreas em que são mais competitivas («especialização inteligente»), para gerar inovação, resiliência e crescimento.
 
Em paralelo, irá intensificar os seus esforços para ajudar os Estados-Membros a corrigir os estrangulamentos que impedem o crescimento e criar ambientes favoráveis às empresas.Com a ajuda das estruturas de apoio da Comissão, será dada especial atenção à qualidade e à abertura da investigação pública, à cooperação entre as empresas e as universidades e ao alinhamento das competências disponíveis ao nível local com as exigências do mercado.
 
A CE procurará igualmente formas de facilitar ainda mais as sinergias e a articulação entre os vários programas e instrumentos da UE nos domínios da inovação, do crescimento e da competitividade.
 
 

Horizonte 2020 da Comissão distingue PME inovadora portuguesa

 
A Comissão Europeia divulgou os últimos resultados do Instrumento PME do Programa de Investigação Horizonte 2020, que contemplou um investimento de 97 milhões de euros para 64 PME, de 16 países, entre os quais Portugal. Neste grupo encontra se a PME portuguesa 73100 que irá receber mais de 1,3 milhões de euros. 
 
No espaço de dois anos e nas suas duas vertentes, o Instrumento PME já financiou mais de 70 PME portuguesas inovadoras, com mais de 17 milhões de euros.
 
A empresa beneficiária portuguesa, Setenta e Três Mil e Cem, Lda., de Borba, desenvolveu e patenteou um novo biopolímero fermentado bacteriano - FucoPol - como fonte natural para a produção eficiente de L-fucose pura. A L-fucose é um açúcar raro e um precursor de carboidratos complexos, como Oligosacarídeos de Leite Humano (HMOs). Os HMOs foram reconhecidos recentemente como moléculas naturais com alto potencial para aplicações nutricionais e biomédicas. FucoPol - como fonte natural de monossacarídeos puros - resolve os principais problemas industriais relacionados à produção de L-fucose, como a complexidade, os custos e a eficiência. 
 
Nesta segunda fase do Instrumento PME, cada projeto pode receber até 2,5 milhões de euros (5 milhões para projetos no domínio da saúde) para financiar atividades de inovação como a demonstração, o ensaio, a fase-piloto, a fase de expansão e a miniaturização, para além de desenvolver um plano de negócios sólido. As empresas terão ainda acesso a 12 dias de formação empresarial.
 
Desde o lançamento do programa a 1 de janeiro de 2014, foram selecionadas 774 PME para financiamento ao abrigo da Fase 2 do Instrumento PME, 10 das quais portuguesas.
 
A próxima fase de resultados deste instrumento terá lugar a 18 de outubro de 2017.
 

Ligue-se a nós

 Facebook

 Twitter

 Youtube

 

Financiado por

 
 
 
 
 

Contactos

ADRAL
Rua Intermédia do PITE, 

Lt 4 e 6 7005-513 Évora
Tel (+351) 266 769 159
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.