Dia Europeu Natura 2000

 
O que começou por ser uma iniciativa das bases, através de um projeto LIFE financiado pela UE em Espanha, torna-se agora um dia europeu oficial. 
 
Em 2017 já se realizarão por toda a Europa centenas de eventos locais e de atividades em rede para assinalar este dia especial para a natureza.
 
Com a proclamação do Dia Europeu Natura 2000, a Comissão Europeia cumpriu o seu primeiro compromisso expresso no recente plano de ação para a natureza, as pessoas e a economia, adotado em 27 de abril na sequência de uma avaliação exaustiva das Diretivas Aves e Habitats. Um dos quatro domínios prioritários do plano reside numa melhor comunicação e em ações de sensibilização que envolvam os cidadãos, as partes interessadas e as comunidades.
 
No dia 21 de maio, assistiu-se também ao lançamento da próxima ronda do Prémio Europeu Natura 2000. Trata-se de outra iniciativa da Comissão, destinada a recompensar a excelência na gestão e na promoção da rede, bem como a sensibilizar para a Natura 2000 e para os seus benefícios em prol dos cidadãos europeus. Os vencedores das seis categorias do prémio serão anunciados no Dia Europeu Natura 2000 do próximo ano.
 
Além de conservar o património natural da Europa, a rede contribui para uma percentagem do PIB da UE entre 1,7 e 2,5 %, através do fornecimento de serviços ecossistémicos como o armazenamento de carbono, a depuração das águas, a polinização e o turismo.
 
 

UE protege os cidadãos do mercúrio tóxico e abre o caminho para uma ação global

 
A União Europeia desencadeou o processo de entrada em vigor do tratado mundial que visa reduzir a exposição ao mercúrio.
A ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio confirma o papel de liderança que a Europa desempenha na proteção da saúde dos cidadãos e do ambiente em todo o mundo.
Este novo tratado mundial, a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, foi negociado e concluído em 2013, por iniciativa da União Europeia. A UE tem uma das políticas de proteção contra o mercúrio mais ambiciosas. Porém, dado que 40 % a 80 % do mercúrio depositado na Europa resulta de emissões de mercúrio noutras partes do mundo, é necessária uma ação internacional forte para proteger a saúde dos nossos cidadãos.
Dado o papel fundamental desempenhado pela UE nas negociações para a Convenção de Minamata, o conteúdo desta é inspirado, em grande medida, na legislação da União. O regulamento relativo ao mercúrio estabelece também regras que põem definitivamente a UE na rota para se tornar a primeira economia sem recurso ao mercúrio. Para tal, há que pôr termo à utilização de mercúrio em processos industriais e proibir qualquer nova utilização do mercúrio em produtos e na indústria, salvo se for provada a sua necessidade para fins de proteção da saúde e do ambiente.
A primeira reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio terá lugar de 24 a 29 de setembro de 2017 em Genebra, na Suíça. 
 
 

CE publica relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE

 
A CE publicou o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que enuncia as iniciativas adotadas pela UE em 2016 para reforçar os direitos fundamentais e faz uma análise sobre a forma como estes direitos foram aplicados numa série de políticas da UE e nos Estados-Membros em 2016.
 
O relatório deste ano conclui que os recentes desenvolvimentos colocam sérias ameaças aos direitos fundamentais. A Comissão assegurará que todas as propostas legislativas da UE e todos os órgãos vinculados pela Carta continuarão a respeitá-la. Daremos particular atenção ao importante sistema de controlos e equilíbrios, não podendo, designadamente, ser sobrestimado o desempenho fundamental dos supremos tribunais e dos tribunais constitucionais na defesa dos valores comuns da UE.
 
Em termos de iniciativas legislativas específicas, o relatório sublinha que, em 2016, a UE deu passos importantes para garantir a proteção das crianças nos litígios transnacionais relativos à responsabilidade parental (Regulamento Bruxelas II-A) e para ajudar os casais internacionais a clarificar as normas aplicáveis aos regimes de bens; lançou uma Plataforma de resolução de litígios em linha que visa ajudar a reforçar a proteção dos consumidores; assinou um código de conduta para combater a propagação dos discursos ilegais de incitação ao ódio em linha com o Facebook, o Twitter, o YouTube e a Microsoft; manteve um importante diálogo com os Estados-Membros sobre o Estado de direito.
 
As democracias que assentam no primado do direito devem proteger os direitos fundamentais das minorias e das pessoas mais vulneráveis. Todas as ações das instituições europeias devem igualmente respeitar a Carta. A Diretiva relativa à luta contra o terrorismo constitui um bom exemplo de tomada em consideração de vários direitos fundamentais na fase de elaboração e de negociação.
 

Agenda Europeia para a Segurança: Comissão apresenta nova abordagem sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação

 
A Comissão Europeia apresentou o sétimo relatório sobre os progressos alcançados na criação de uma União da Segurança genuína e eficaz.
 
Para além de fazer uma atualização dos progressos efetuados relativamente aos dossiês essenciais, o relatório centra-se nos trabalhos em curso para melhorar a gestão da informação no âmbito das fronteiras e da segurança e expõe a nova abordagem da Comissão com vista a alcançar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a segurança e a gestão das fronteiras e da migração até 2020. Na sequência do recente ciberataque mundial, o relatório sublinha também o empenho da Comissão em acelerar os trabalhos para a revisão da Estratégia da UE para a Cibersegurança de 2013, a fim de dar uma resposta eficaz às ciberameaças.
 
Ao longo do último ano, a Comissão apresentou uma série de propostas com o objetivo de colmatar as lacunas em matéria de informação ainda existentes, incluindo o estabelecimento de novos sistemas, tais como o Sistema de Entrada/Saída da UE e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), bem como o reforço dos sistemas existentes, como o Sistema de Informação de Schengen, o Eurodac e o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS).
 

Comissão introduz novas medidas para lutar contra a caça furtiva e pôr fim ao comércio de marfim em bruto

 
A Comissão Europeia dá um passo no sentido de pôr fim à exportação de marfim em bruto antigo, a partir de 1 de julho, com a adoção das novas orientações sobre as regras da UE que regem o comércio de marfim.
 
Esta decisão, prevista no Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens, ajudará a evitar que o comércio legal de marfim alimente o tráfico internacional de marfim, o qual aumentou significativamente ao longo da última década.
 
A Comissão Europeia concederá igualmente um novo apoio financeiro de 2,25 milhões de euros ao Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), para o ajudar na aplicação das decisões sobre o comércio internacional de espécies selvagens adotadas em outubro de 2016 na Conferência das Partes na CITES.
 
A UE já tem regras muito estritas em matéria de comércio de marfim. Ao abrigo dessas regras, o comércio de marfim está proibido, salvo no caso de artigos adquiridos antes de 1990, quando os elefantes africanos passaram a usufruir do nível máximo de proteção no âmbito da CITES.
 
A adoção de orientações sobre o comércio de marfim corresponde a um compromisso assumido pela UE e pelos seus Estados-Membros no Plano de Ação contra o Tráfico de Animais Selvagens adotado em 2016. Dá ainda resposta aos apelos do Parlamento Europeu e da sociedade civil. Nos próximos meses, a Comissão irá recolher dados e consultar as partes interessadas e o público, a fim de determinar se são necessárias restrições adicionais ao comércio de marfim.
 

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