Consumidores europeus vão beneficiar de pagamentos eletrónicos mais seguros e inovadores

 
A Comissão adotou novas normas que tornarão mais seguros os pagamentos eletrónicos efetuados nas lojas e na Internet, permitindo assim que os consumidores acedam às soluções mais inovadoras, práticas e económicas proporcionadas pelos prestadores de serviços de pagamento.
 
As novas normas visam implementar a Diretiva da UE relativa aos serviços de pagamento (DSP2), recentemente revista, e procuram modernizar os serviços de pagamento na Europa de modo a acompanhar a rápida evolução deste mercado e permitir o crescimento do mercado europeu do comércio eletrónico. Permitirão aos consumidores utilizar serviços inovadores prestados por terceiros, designadamente pelas chamadas empresas de tecnologia financeira («FinTech»), garantindo simultaneamente uma rigorosa proteção e segurança dos dados dos consumidores e das empresas da UE. Entre esses serviços figuram as soluções de pagamento e os instrumentos de gestão das finanças pessoais mediante a agregação de dados de diferentes contas bancárias.
 
Um dos principais objetivos da DSP2 é aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos, nomeadamente exigindo que os prestadores de serviços de pagamento desenvolvam uma «sólida autenticação do cliente». As normas agora adotadas incorporam disposições rigorosas em matéria de segurança, a fim de reduzir consideravelmente os níveis de fraude nos pagamentos e proteger a confidencialidade dos dados financeiros dos utilizadores, particularmente relevantes para efetuar pagamentos online. Exigem a combinação de pelo menos dois elementos independentes, que podem consistir num elemento material (cartão ou telemóvel) combinado com uma senha ou uma característica biométrica, por exemplo, as impressões digitais, antes de se poder efetuar qualquer pagamento.
 
A DSP2 cria igualmente um quadro para a prestação de novos serviços associados a contas de pagamento dos consumidores, designadamente os denominados serviços de iniciação de pagamentos ou de informação sobre contas. Estes serviços inovadores já são prestados em muitos países da UE, mas graças à DSP2 passarão a estar disponíveis para os consumidores de toda a UE, sob reserva de requisitos rigorosos em termos de segurança. As novas normas especificam os requisitos aplicáveis às normas de comunicação seguras e comuns entre os bancos e as empresas de «FinTech».
 
Na sequência da adoção pela Comissão das Normas Técnicas de Regulamentação, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de três meses para se pronunciar sobre as mesmas. Em função do resultado desse período de escrutínio, as novas normas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento disporão então de 18 meses para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.
 

Comissão lança Prémio Horizonte em Inovação Social de 2 milhões de euros

 
A Comissão Europeia apresentouo Prémio Horizonte em Inovação Social para melhorar a mobilidade de cidadãos mais idosos.
 
O prémio tem um orçamento de 2 milhões de euros e é financiado pelo Horizonte 2020, o Programa de Investigação e Inovação da União Europeia. Serão atribuídos um primeiro prémio de 1 milhão de euros e quatro segundos prémios, de 250 000 euros cada, às soluções de mobilidade mais inovadoras que permitam aos cidadãos mais idosos continuar a participar em atividades sociais e manter a sua autonomia e a idade de forma saudável.
 
Carlos Moedas, Comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, lançou o concurso na conferência "Novas Perspetivas para a Inovação Social", em Lisboa. O Comissário Moedas disse: «Em 2060, quase um terço da população da União Europeia vai ter mais de 65 anos. Este valor é quase o dobro da atual. Não temos alternativa senão inovar agora para atender às crescentes necessidades dos cidadãos mais idosos, especialmente à necessidade de melhor mobilidade. Desenhar e criar soluções de mobilidade vai permitir novas oportunidades para inovadores e empreendedores sociais.»
 
A Comissão está à procura de soluções que possam ser replicadas e adaptadas e que promovam a criatividade da base para o topo, ao unir inovadores e organizações da sociedade civil e dos setores público e privado. Os projetos vencedores terão de combinar componentes tecnológicas, sociais e comportamentais e terão de ser implementadas por um período de, pelo menos, cinco meses durante o período do concurso. Os concorrentes terão liberdade total na abordagem para criar as soluções.
As submissões serão aceites até 28 de fevereiro de 2019 e podem candidatar-se todas as entidades estabelecidas na UE ou em países associados ao Horizonte 2020. O prémio será entregue no segundo trimestre de 2019.
 

União da Energia — o ano da concretização

 
Em menos de três anos desde a publicação da Estratégia-quadro para a União da Energia, a Comissão apresentou com a sua estratégia «Energia limpa para todos os europeus» quase todas as propostas necessárias para concretizar o primeiro princípio da «eficiência energética», apoiar a liderança mundial da UE no domínio do clima e das energias renováveis e proporcionar um tratamento justo aos consumidores de energia.
 
Em março deste ano, o conjunto de iniciativas «Europa em Movimento» para o setor dos transportes, com o objetivo de manter a competitividade durante um processo de transição socialmente justo para as energias limpas e a digitalização, e o «pacote relativo à mobilidade limpa» apresentado em novembro — um passo decisivo para o respeito dos compromissos assumidos pela UE ao abrigo do Acordo de Paris de redução obrigatória de CO2 a nível interno de, pelo menos, 40 % até 2030 — são resultados concretos do processo de conclusão do projeto da União da Energia.
 
A realização da União da Energia exige o empenhamento e a estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros e a sociedade em geral. É precisamente por essa razão que os Estados-Membros deverão ultimar, no início de 2018, os projetos de planos nacionais integrados de energia e clima para o período pós 2020. Ter os projetos dos planos no início de 2018 é também essencial para demonstrar a liderança forte da União na cena mundial.
 
Os acontecimentos geopolíticos mantiveram a energia e o clima no topo da agenda em 2017. A intenção da administração norte-americana de se retirar do Acordo de Paris levou a UE a dar o exemplo, reforçando as sinergias entre a sua diplomacia climática e energética em resposta. A UE continuará a reafirmar o seu empenho na luta mundial contra as alterações climáticas e a reforçar as atuais parcerias mundiais.
 
O Estado da União também salienta que, embora as mudanças globais na produção de energia coloquem sérios desafios à Europa, também criam oportunidades únicas para que esta reforce o seu papel como líder mundial na transição para as energias limpas, proporcionando simultaneamente segurança energética a todos os seus cidadãos. Demonstrar ambição em questões como as energias renováveis, a eficiência energética, a ação climática e a inovação no domínio das energias limpas e garantir os sinais adequados em termos de preços no mercado são condições prévias para atrair investimentos na modernização de toda a economia da UE, em benefício dos cidadãos.
 
A União da Energia já produziu resultados, mas a continuação do seu empenhamento é fundamental para realizar as restantes tarefas. Todas as propostas legislativas relacionadas com a União da Energia apresentadas pela Comissão têm de ser tratadas como prioridades pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.  
 

Comissão diagnostica o estado da saúde na UE

 
Os nossos sistemas de saúde têm de ser continuamente repensados para que permaneçam adequados para o seu fim e proporcionem cuidados centrados nos doentes. É o que sugerem os 28 perfis de saúde por país que a Comissão publica, a par do relatório de acompanhamento. Os relatórios proporcionam uma análise aprofundada dos sistemas de saúde dos Estados-Membros da UE. Analisam a saúde da população e os fatores de risco importantes, bem como a eficácia, acessibilidade e resistência dos sistemas de saúde de cada Estado-Membro da UE. Os relatórios refletem claramente os objetivos partilhados pelos Estados-Membros e revelam áreas potenciais em que a Comissão pode incentivar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas.
 
Desde há muito que se identificou a ausência de uma análise detalhada e contextual como um dos principais obstáculos para os responsáveis pelas políticas de saúde. Para preencher esta lacuna de conhecimento, a Comissão completou este mês o primeiro ciclo bienal sobre a Situação da Saúde na UE.
 
Principais constatações
Os perfis de saúde por país foram elaborados em colaboração com a OCDE e com o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. O relatório de acompanhamento apresenta cinco conclusões transversais:
A promoção da saúde e a prevenção das doenças abrem caminho a um sistema de saúde mais eficaz e mais eficiente. A par do desequilíbrio nos investimentos em prevenção, é necessário combater as desigualdades sociais, tal como ilustrado pelas diferenças no rastreio do cancro ou na atividade física entre as pessoas com alto e baixo nível de rendimentos ou de habilitações.
A existência de cuidados primários robustos orienta os doentes através do sistema de saúde e ajuda a evitar gastos desnecessários. 27 % consultam um serviço de urgência porque os cuidados primários são inadequados. Só 14 países da UE exigem a referenciação dos cuidados de saúde primários para consultar um especialista; nove outros países têm incentivos financeiros para a referenciação.
Os cuidados integrados asseguram a coerência dos tratamentos que os doentes recebem. Evitam a situação a que assistimos atualmente em quase todos os países da UE, onde os cuidados estão fragmentados e os doentes têm de procurar o seu caminho num labirinto de serviços de saúde.
A planificação e previsão proativas das necessidades de pessoal de saúde permitem que os sistemas de saúde se adaptem mais facilmente a futuras evoluções. Existem na UE 18 milhões de profissionais de saúde, e até 2025 serão criados mais 1,8 milhões de postos de trabalho. As autoridades sanitárias devem preparar a sua força de trabalho para as mudanças futuras: o envelhecimento da população e a multimorbilidade, a necessidade de políticas de recrutamento adequadas, novas competências e inovação técnica.
Os doentes devem estar no centro da próxima geração de melhores dados de saúde para fins políticos e práticos. A transformação digital da saúde e dos cuidados ajuda a captar os resultados do mundo real e as experiências com significado para os doentes, com um grande potencial de reforço da eficácia dos sistemas de saúde.
 

«rescEU»: o novo sistema europeu de resposta a catástrofes naturais

 
A Comissão Europeia anunciou  novos planos ambiciosos para reforçar a capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais.
 
A proposta da comissão é um elemento central do programa do Presidente Juncker para criar uma Europa que protege. A iniciativa surge na sequência das catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes que têm afetado muitos países europeus nos últimos anos. Um dos seus elementos fulcrais é a criação da «rescEU», uma reserva de meios da proteção civil da UE, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias. Só em 2017, mais de 200 pessoas perderam a vida em virtude de catástrofes naturais, tendo sido destruído mais de um milhão de hectares de floresta.
 
A proposta da Comissão articula-se em torno de dois eixos de ação complementares e procura reforçar: a) a capacidade de resposta coletiva a nível europeu e b) as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes:
 
1. Reforçar as capacidades europeias de reação: «rescEU»
- Será criada uma reserva de meios de resposta de proteção civil, a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes. A «rescEU» incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, que complementarão as capacidades nacionais já existentes. Todos os custos e equipamentos da «rescEU» serão integralmente financiados pela União Europeia. A Comissão exercerá o controlo operacional sobre esse recursos e decidirá da sua afetação.
 
- Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos. Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe.
 
2. Reforçar as capacidades de prevenção e de preparação para catástrofes 
- Ao abrigo da proposta apresentada, os Estados-Membros serão convidados a partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes.
 
- A proposta aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens.
 
Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.
 

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