Governo quer direccionar 21 mil milhões do QREN para as empresas

O Governo vai mudar a estratégia e canalizar o dinheiro dos fundos comunitários para as empresas. O objectivo é incentivar a criação de emprego durante o período 2014/2020.
O pacote de 21 mil milhões que começa a chegar em Janeiro ainda está ainda a ser negociado com Bruxelas, mas a versão preliminar revela uma redução do investimento em escolas e estradas, onde o Governo acredita que já se fez muito.
“O que está feito já está feito, não vamos precisar de voltar a fazer, mas ainda há escolas por fazer e por modernizar, só que em menor número, pelo que o volume de recursos que vamos afectar é menor do que o que foi até agora”, explica à Renascença o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. Castro Almeida sublinha que, nos últimos quatro anos, foram investidos mais de 2.300 milhões de euros em edifícios escolares. É tempo agora de fazer uma "correcção de tendência".
Outra prioridade é a simplificação do processo de candidaturas, com a redução da burocracia. “Não vamos exigir a factura do táxi. Vamos arranjar preços indicativos para um conjunto de tarefas que dispensam depois estar a juntar um conjunto enorme de pequenas despesas, recorrendo mais a preços médios, por exemplo”, explica Castro Almeida.
A proposta que chegou de Lisboa a Bruxelas é ainda preliminar, mas o Governo espera que, no segundo semestre de 2014, comece a chegar o dinheiro.

Criminalidade organizada: Um desafio europeu precisa de uma solução europeia

Após um ano e meio de actividade, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais aprovou o seu relatório final. O documento estabelece as prioridades da UE nestas áreas. Entrevistámos o autor do texto, o eurodeputado italiano do PPE, Salvatore Iacolino, que insistiu que o relatório “não deve ficar na gaveta”.
Existem cerca de 3600 organizações criminosas internacionais a operar na UE. Que prioridades resultam destes 18 meses de trabalho na comissão especial?
O maior desafio da União Europeia é desenvolver uma cooperação judicial e policial. Temos que estabelecer um único quadro legal: uma condenação prevista por um Estado-Membro tem que ser aplicada nos outros. Um exemplo é o “delito por associação mafiosa” que neste momento apenas existe em Itália.
Podemos falar de uma máfia europeia?
As máfias não estão vinculadas a uma determinada área geográfica. Na Alemanha, as maiores organizações criminosas internacionais são turcas ou russas. É por essa razão que um desafio europeu precisa de uma solução europeia.
O mercado único foi uma das maiores conquistas da UE. Mas temos que evitar que empresas condenadas por corrupção num Estado-Membro possam levar a sua actividade para um outro.
Uma parte muito importante do relatório faz referência aos aspectos financeiros das organizações criminosas …
Temos que atacar os bens de origem criminosa, abolir o sigilo bancário e pôr fim aos paraísos fiscais na UE. É por isso que é tão importante desenvolver uma governança bancária mais forte. O que escrevemos no relatório final não deve ficar na gaveta.

UE quer suprimir as tarifas de roaming dos telemóveis

A nova estratégia procura harmonizar o sector das telecomunicações, suprimir as tarifas de roaming, reduzir os encargos administrativos das empresas e conceder novos direitos aos utilizadores e prestadores de serviços.
Apesar de sucessivos progressos ao longo de 26 anos, o sector das telecomunicações da UE continua fragmentado, funcionando sobretudo com base nos mercados nacionais. Por isso as empresas europeias foram ultrapassadas pelas suas concorrentes americanas e asiáticas.
O pacote de medidas «Continente conectado» tem por objectivo revigorar o debilitado sector das telecomunicações da UE, suprimindo as tarifas de roaming e introduzindo regras mais simples para promover o investimento nas redes de elevado débito a fim de incentivar o crescimento e a criação de emprego.
O sector económico depende cada vez mais de ligações mais rápidas. Estima-se, assim, que a conclusão do mercado único das telecomunicações permitiria criar milhares de postos de trabalho e aumentar o PIB em quase 1% ao ano.

Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras 2013

Depois de uma primeira edição bem-sucedida em 2011, a Comissão Europeia lançou a segunda edição do Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras para premiar três mulheres que alcançaram inovações notáveis e as trouxeram para o mercado.
O concurso está aberto até 15 de Outubro de 2013, 17:00 (hora de Bruxelas) para todas as mulheres que fundaram ou co-fundaram a sua empresa e que, em algum momento das suas carreiras, foram beneficiadas por programas-quadro de investigação da UE ou pelo programa-quadro Competitividade e Inovação.
O primeiro prémio é de 100.000 euros, o segundo prémio de 50.000 euros e o terceiro prémio de 25.000 euros.

Mais informação em: http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?section=women-innovators

O poder para decidir o que acontece na Europa

Da mesma forma que os tempos mudam, também nós mudamos. Desde as últimas eleições europeias, as regras do jogo mudaram. O Parlamento Europeu tem agora mais poder, seja a definir a direcção política da Europa, seja a tomar as decisões do dia-a-dia que nos afectam a todos. Um Parlamento Europeu mais forte significa maior influência para todos, mais capacidade para lidar com os nossos problemas, mais capacidade para mudar o que é preciso mudar, mais assertividade para preservar o que queremos manter.
A Europa enfrenta grandes desafios. Enfrentá-los não será fácil e há escolhas a fazer. As mudanças feitas no sistema foram pensadas para garantir que nós, os cidadãos da Europa, tenhamos mais participação nessas escolhas. Não apenas quando votamos, mas quando as decisões são tomadas, no dia-a-dia.
O Parlamento Europeu decide agora sobre as leis europeias que o afectam a si, em todas as áreas. Decide sobre a forma como o seu dinheiro é gasto a partir do orçamento da UE (União Europeia). É necessário chegar a acordo quanto ao financiamento da União Europeia para os próximos anos, tendo em mira o interesse colectivo dos europeus. Após as próximas eleições, vai ser o Parlamento Europeu que elegerá o presidente do executivo da Europa, com base nas suas escolhas expressas no seu voto.
Desta vez é diferente. Juntos, agora temos mais poder para fazer a diferença.
O Parlamento Europeu e você. Juntos podemos agir, reagir e decidir.


Agir
Estes são tempos turbulentos da história europeia. Para muitas pessoas na Europa, estes são tempos difíceis. Tal como os tempos mudaram, também nós mudámos. O Parlamento Europeu tem agora mais poder do que nunca para moldar a Europa. E isso dá-lhe a si mais poder para fazer com que as coisas aconteçam. Você pode influenciar as decisões que tocam a sua própria vida, bem como as vidas de mais de 500 milhões de pessoas. Você pode começar algo ou terminar algo. Exigir mais ou exigir menos. Você pode agir e envolver-se em todas as questões, grandes e pequenas. Escolha qual a Europa que deseja. Ao fim e ao cabo, você decide o que acontece ou não acontece.
O Parlamento Europeu representa todos e cada um e age em nome de todos.
As nossas decisões são baseadas no que é importante para si. Não, nem tudo pode acontecer de um dia para o outro, mas uma coisa é certa: juntos podemos fazê-lo acontecer.


Reagir
Você pode fazer a diferença. Defenda o que vale a pena manter, mude o que é preciso mudar. Ou questione e critique. Partilhe os seus pensamentos e reaja. O modo de estar europeu não implica uma só visão ou objectivo; implica dar a cada opinião a sua oportunidade.
O Parlamento Europeu está aqui para reagir às suas exigências e lutar pelo que é verdadeiramente importante para si. O nosso trabalho é ouvir as diversas vozes da Europa e dar respostas eficazes.
Vamos enfrentar todos os desafios e propor soluções que façam sentido.


Decidir
Através do Parlamento Europeu, você tem mais poder do que pensa. Você tem poder de decisão sobre o futuro de todos mas principalmente sobre o seu próprio futuro e o futuro das próximas gerações. Cada uma das suas acções e reacções acabará por traduzir-se em resultados. As decisões que tomamos juntos têm um impacto directo no dia-a-dia de mais de 500 milhões de cidadãos europeus.
A responsabilidade do Parlamento Europeu é fazer com que este sistema funcione para todos, inclusive para si. Não fazendo apenas uma verdadeira diferença para si, mas consigo. Hoje, amanhã e no futuro.

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