Bruxelas quer reduzir o uso de sacos plásticos na Europa

Bruxelas quer que os países da União Europeia adoptem leis, metas ou taxas para reduzir o uso de sacos de plástico não-reutilizáveis. Uma nova legislação neste sentido foi aprovada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. Mas, para já, não há metas concretas.
Segundo a Comissão, quase 100.000 milhões de sacos plásticos são utilizados por ano na Europa. Cada cidadão consome, em média, 198 por ano. A esmagadora maioria (89%) refere-se a sacos de compras que, uma vez cumprido o trajecto entre o supermercado e as habitações, vão para o caixote do lixo. Cerca de 8000 milhões escapam aos sistemas de gestão de resíduos e são deitados para a rua ou na natureza.
Portugal, segundo a Comissão, será um dos países com maior consumo de sacos não-reutilizáveis — 466 por pessoa, por ano. Mas este valor é uma aproximação: sem dados concretos, Bruxelas calculou uma média teórica para oito dos 27 Estados-membros.
O que a Comissão Europeia propõe agora é que os Estados-membros façam mais para evitar o uso dos sacos mais leves, com até 0,05 milímetros de espessura. Para tal, Bruxelas sugere uma alteração a uma directiva já existente sobre os resíduos de embalagens, obrigando os países a, no prazo de dois anos, “tomarem medidas para alcançar uma redução no consumo de sacos plásticos leves”.
“Estas medidas podem incluir a utilização de metas nacionais de redução, instrumentos económicos e também restrições de mercado”, acrescenta a proposta da Comissão.
Na prática, Bruxelas sugere que sejam os países a definir como vão reduzir o uso dos sacos plásticos — podendo adoptar, por exemplo, taxas.
A ideia de uma taxa sobre os sacos plásticos já foi estudada pela Secretaria de Estado do Ambiente durante o último Governo do PS. Mas foi chumbada internamente no Executivo, sob pressão da indústria e dos hipermercados.
A proposta da Comissão tem ainda de passar pelo moroso processo de discussão e aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho europeus.

Programa de trabalho para 2014: emprego e crescimento no topo da agenda

Os planos da Comissão para 2014 centram-se no crescimento, na criação de emprego e na execução das propostas pendentes.
Em 2014, serão apresentadas cerca de 29 iniciativas, a maioria das quais diz respeito à revisão de regras da UE em vigor. Outras iniciativas irão incidir na modernização das regras em matéria de auxílios estatais, na política industrial e na conclusão do mercado único.
A prioridade máxima continua a ser o crescimento e o emprego, nomeadamente a luta contra o desemprego dos jovens e a melhoria do acesso ao financiamento.
Serão apresentadas novas regras jurídicas sobre a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude, a gestão das crises associadas a instituições financeiras (excluindo os bancos) e a política da UE em matéria de resíduos.
No início de 2014, a prioridade será finalizar uma série de propostas antes das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão colaborará igualmente com os governos nacionais para pôr em prática uma série de novas regras já acordadas a nível da UE.

Para saber mais: http://ec.europa.eu/news/eu_explained/131029_pt.htm

Protecção de dados: assegurar a sua privacidade

As novas tecnologias permitem-nos estar ligados ao mundo, mas também colocam novas ameaças. Como o recente escândalo com o programa de espionagem na Internet (PRISM) dos EUA mostrou, as empresas privadas têm os meios para seguir as actividades dos utilizadores online e os governos estão interessados nesses dados. A comissão das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos adoptou, a 21 de Outubro, a sua posição relativamente à reforma da protecção de dados na UE.
A posição adoptada reforça os direitos dos cidadãos sobre os seus dados pessoais disponíveis na Internet e introduz multas mais pesadas para quem não cumprir as regras. O Parlamento Europeu vai iniciar agora as negociações com o Conselho.
A legislação europeia em vigor remonta a 1995 e tem que ser actualizada de forma a estar a par com a evolução da tecnologia. Em 2012, a Comissão Europeia propôs um novo regulamento para garantir que todos os dados recolhidos online estão a salvo e para oferecer regras legais claras e comuns a toda a UE às empresas que processam estes dados.
A alegada vigilância na Internet realizada pela agência norte-americana NSA aos europeus levou os eurodeputados a pedirem a suspensão do acordo relativo à transferência de dados bancários com os EUA, numa resolução não-vinculativa adoptada a 23 de Outubro.

Eurodeputados e especialistas discutem desafios do emprego em Lisboa

Cerca de 150 pessoas estiveram no Centro Cultural de Belém para participar no seminário "A Cidadania Europeia e os Desafios da Empregabilidade", organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal. O evento juntou cidadãos, eurodeputados e especialistas para analisar os desafios da empregabilidade no contexto europeu.
O emprego, um dos temas prioritários da campanha para as próximas eleições europeias, foi o assunto central do seminário organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, no passado dia 4 de Outubro de 2013.
Com moderação a cargo do director da SIC Notícias, António José Teixeira, a conferência contou com o contributo dos especialistas Adriano Moreira, Viriato Soromenho Marques e Eduardo Paz Ferreira, embaixador do Ano Europeu dos Cidadãos, que apresentaram as suas ideias acerca do que é visto como um dos principais problemas da actualidade.
O evento teve como objectivo debater as questões da cidadania e direitos sociais, enquadradas no contexto da mobilidade profissional na União Europeia e dos desafios que se colocam actualmente na esfera da empregabilidade.
O emprego é o primeiro tema prioritário a ser lançado no âmbito da campanha para as eleições europeias de 25 de maio de 2014, que se vai focar ainda em assuntos como a qualidade de vida, o dinheiro, a economia e o papel da União Europeia no Mundo.

Mais informação em: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20131014AVI22204/html/Eurodeputados-e-especialistas-discutem-desafios-do-emprego-em-Lisboa

Erasmus: mais do que a simples mobilidade de estudantes

Erasmus, o popular programa europeu de intercâmbio de estudantes vai ser melhorado. A próxima fase vai ser conhecida como “Erasmus+” e vai incluir iniciativas relacionadas com a educação, a formação, a juventude e, pela primeira vez, com o desporto, após o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho em Junho.

Mais de 3 milhões de estudantes já beneficiaram das bolsas de estudo Erasmus desde o lançamento do programa em 1987. Em 2012 foi quebrado um recorde, quando cerca de 250 000 estudantes Erasmus fizeram parte do seu ensino superior ou realizaram um estágio no estrangeiro.

Com o Erasmus+ vão ser criados programas dedicados ao desporto. Iniciativas de combate ao doping, à violência, à discriminação e à intolerância também se vão poder candidatar ao financiamento. Os estudantes que queiram tirar um mestrado num diferente país da UE também vão ter a possibilidade de se candidatar a um empréstimo com condições mais favoráveis.

Mais informação em: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/top-stories/content/20130901TST18403/html/Mais-do-que-a-simples-mobilidade-de-estudantes

Ligue-se a nós

 Facebook

 Twitter

 Youtube

 

Financiado por

 
 
 
 
 

Contactos

ADRAL
Rua Intermédia do PITE, 

Lt 4 e 6 7005-513 Évora
Tel (+351) 266 769 159
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.