Carta dos Direitos Fundamentais da UE faz 10 anos

Em 1 de dezembro de 2019, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE celebrará o seu 10.º aniversário, uma vez que se tornou juridicamente vinculativa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009. Para assinalar esta data, a Comissão Europeia, juntamente com a Presidência finlandesa do Conselho da União Europeia e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, realiza amanhã uma conferência com o objetivo de analisar a forma de melhorar a utilização da Carta e a sensibilização dos cidadãos da UE para a sua importância. A Carta defende e protege os valores fundamentais europeus, refletidos em todas as iniciativas legislativas e políticas da UE, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as novas regras de proteção das vítimas de criminalidade e dos denunciantes. A Carta é um instrumento essencial para garantir que os direitos fundamentais das pessoas são promovidos e protegidos.