Protecção de dados: assegurar a sua privacidade

As novas tecnologias permitem-nos estar ligados ao mundo, mas também colocam novas ameaças. Como o recente escândalo com o programa de espionagem na Internet (PRISM) dos EUA mostrou, as empresas privadas têm os meios para seguir as actividades dos utilizadores online e os governos estão interessados nesses dados. A comissão das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos adoptou, a 21 de Outubro, a sua posição relativamente à reforma da protecção de dados na UE.
A posição adoptada reforça os direitos dos cidadãos sobre os seus dados pessoais disponíveis na Internet e introduz multas mais pesadas para quem não cumprir as regras. O Parlamento Europeu vai iniciar agora as negociações com o Conselho.
A legislação europeia em vigor remonta a 1995 e tem que ser actualizada de forma a estar a par com a evolução da tecnologia. Em 2012, a Comissão Europeia propôs um novo regulamento para garantir que todos os dados recolhidos online estão a salvo e para oferecer regras legais claras e comuns a toda a UE às empresas que processam estes dados.
A alegada vigilância na Internet realizada pela agência norte-americana NSA aos europeus levou os eurodeputados a pedirem a suspensão do acordo relativo à transferência de dados bancários com os EUA, numa resolução não-vinculativa adoptada a 23 de Outubro.