SURE - O Instrumento de Apoio Temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência

 
O que é o SURE e porque é que a Comissão o propõe?
O novo instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) visa contribuir para proteger os postos de trabalho e os trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus. Prestará assistência financeira, sob a forma de empréstimos em condições favoráveis da UE aos Estados-Membros, no montante máximo total de 100 000 milhões de EUR. Estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a fazer face a aumentos súbitos da despesa pública para preservar o emprego. Especificamente, estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a cobrir os custos diretamente relacionados com a criação ou a extensão de regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, bem como outras medidas semelhantes que tenham adotado em prol dos trabalhadores por conta própria em resposta à atual pandemia do coronavírus.
 
O que são regimes de redução do tempo de trabalho? 
Os regimes de redução do tempo de trabalho são programas públicos que, em determinadas circunstâncias, permitem que as empresas que enfrentam dificuldades económicas reduzam temporariamente as horas trabalhadas pelos seus trabalhadores, os quais recebem apoio público ao rendimento para compensar as horas não trabalhadas. São aplicados regimes análogos para a substituição do rendimento dos trabalhadores por conta própria.
O SURE proporcionaria apoio adicional da UE para financiar os regimes de redução do tempo de trabalho dos Estados-Membros e outras medidas semelhantes, contribuindo para proteger os postos de trabalho.
Todos os Estados-Membros aplicam já algum tipo de regime nacional de redução do tempo de trabalho.
 
Porque é que a Comissão concentra o seu apoio nos regimes de redução do tempo de trabalho?
O instrumento SURE é apenas um elemento da estratégia global da Comissão para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia.
Muitas empresas em dificuldades são forçadas a suspender temporariamente ou reduzir substancialmente as suas atividades e o horário de trabalho dos seus trabalhadores. Ao evitar despedimentos desnecessários, os regimes de redução do tempo de trabalho podem impedir que um choque temporário tenha repercussões negativas mais graves e duradouras na economia e no mercado de trabalho dos Estados-Membros. Deste modo, contribuem para manter os rendimentos das famílias e preservar a capacidade produtiva e o capital humano das empresas e da economia na sua globalidade.
Qual será o montante do financiamento disponível para a UE no seu conjunto e para cada um dos Estados-Membros? 
Estará disponível para todos os Estados-Membros um pacote de assistência financeira no montante máximo de 100 000 milhões de EUR.
Não há dotações pré-afetadas aos Estados-Membros.
 
Como tenciona a Comissão obter e disponibilizar financiamento para o instrumento SURE?
A assistência financeira a conceder ao abrigo do instrumento SURE assumirá a forma de um empréstimo da UE aos Estados-Membros que solicitem apoio.
Para financiar os empréstimos aos Estados-Membros, a Comissão irá contrair empréstimos nos mercados financeiros. A Comissão concederia em seguida os empréstimos aos Estados-Membros em condições favoráveis. Os Estados-Membros beneficiariam assim da boa notação de risco e dos baixos custos de contração de empréstimos de que beneficia a UE.
Os empréstimos assentarão num sistema de garantias voluntárias prestadas pelos Estados-Membros à UE. O instrumento começará a funcionar logo que todos os Estados-Membros se tenham comprometido a prestar essas garantias.
 
Como serão decididas as condições de cada empréstimo?
Estes empréstimos deverão ser utilizados pelos Estados-Membros para financiar regimes de redução do tempo de trabalho para os trabalhadores assalariados ou medidas semelhantes para os trabalhadores por conta própria.
Na sequência do pedido apresentado por determinado Estado-Membro, a Comissão consultá-lo-á para determinar o valor do acréscimo de despesa pública diretamente relacionado com a criação ou a extensão de regimes de redução do tempo de trabalho e de medidas semelhantes para os trabalhadores por conta própria. Esta consulta ajudará a Comissão a avaliar corretamente as condições do empréstimo, designadamente o montante, o prazo de vencimento médio, o custo e as modalidades técnicas de execução do empréstimo.
Com base na consulta, a Comissão apresentaria ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de assistência financeira.
Uma vez aprovada, a assistência financeira assumirá a forma de um empréstimo da UE ao Estado-Membro que solicitou apoio.
 
Como funcionará o sistema de garantia?
Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no âmbito do instrumento SURE assentariam num sistema de garantias voluntárias por parte dos Estados-Membros. Tal permitirá à Comissão aumentar o volume dos empréstimos que podem ser concedidos aos Estados-Membros.
Impõe-se recorrer a este sistema de garantia para atingir a capacidade necessária, assegurando, simultaneamente, um financiamento prudente do instrumento SURE.
Para o efeito, é necessário um montante mínimo de garantias (correspondente a 25 % do montante máximo de 100 000 milhões de EUR destinado ao financiamento dos empréstimos).
 
Como é que este instrumento se relaciona com o sistema europeu de resseguro de desemprego anteriormente anunciado?
Na comunicação em que apresenta a sua resposta económica coordenada à pandemia do coronavírus, a Comissão comprometeu-se a acelerar a elaboração da sua proposta legislativa relativa a um sistema europeu de resseguro de desemprego.
O instrumento SURE constitui a operacionalização em situação de emergência do sistema europeu de resseguro de desemprego e foi especificamente concebido para dar resposta imediata aos desafios colocados pela pandemia do coronavírus.
Não impede, de modo algum, a criação de um futuro sistema de resseguro de desemprego permanente.
 
 
Data da publicação: 06/04/2020

REGIOSTARS Awards 2020

 
Os prémios REGIOSTARS são uma competição anual organizada pela Direção Geral de Política Regional e Urbana da Comissão Europeia. O objetivo é identificar boas práticas no desenvolvimento regional e destacar projetos inovadores financiados pela UE, que possam ser inspiradores para outras regiões e gestores de projetos.
Existem cinco categorias de prémios REGIOSTARS para 2020
- Transição industrial para uma Europa
- Economia circular para uma Europa verde
- Competências e educação para uma Europa digital
- Compromisso dos cidadãos por cidades europeias coesas
- Capacitação dos jovens para a cooperação além-fronteiras
 
As candidaturas devem ser submetidas pelo gestor do projeto com o aval da autoridade de gestão, que forneceu financiamento da UE (fundo europeu de desenvolvimento regional, fundo de coesão, fundo social europeu, instrumento de pré-adesão ou instrumento europeu de vizinhança) para o projeto.
As candidaturas podem ser realizadas,exclusivamente, através do seguinte site: https://regiostarsawards.eu/
 
Esta plataforma está acessível de 2 de março a 9 de maio de 2020.
 
 
Data da publicação: 01/04/2020

Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras de 2019

 
 
Está aberto a nova edição do concurso para o Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras de 2019, que reconhece as mulheres empreendedoras que de forma bem-sucedida trouxeram inovações para o mercado.
 
Segundo Carlos Moedas, Comissário da Investigação, Ciência e Inovação, o «Prémio da UE para Mulheres Inovadoras oferece reconhecimento público a empresárias destacadas e inspira outras mulheres a seguir os seus passos».
 
Este prémio visa distinguir mulheres que obtiveram êxito ao trazer as suas ideias inovadoras para o mercado no campo da ciência e inspirar outras a seguir os mesmos passos.
 
O prémio pretende o aumento da consciencialização pública sobre o potencial, a importância e a contribuição das mulheres para o ecossistema de inovação e a criação de modelos fortes que inspirarão outras mulheres a se tornarem inovadoras.
 
 
O concurso está aberto a qualquer mulher da União Europeia e países associados ao Horizon 2020, que tenham:
 
Ser fundadora ou cofundadora de uma empresa ativa e existente;
- A candidata ou a empresa terem beneficiado de financiamento da UE;
- Ser uma mulher residente num Estado-Membro da UE ou num país associado ao Horizon 2020.
 
Os participantes foram convidados a declarar a sua intenção de participar no concurso, através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. no inicio de 2020.
 
As candidaturas devem ser submetidas através do sítio internet, até ao dia 21 de Abril de 2020 pelas 16:00 h (hora portuguesa)
 
Saiba mais aqui.
 
 
 
 
Data da publicação: 01/04/2020

COVID-19: Comissão apela a restrição temporária de viagens não essenciais com destino à UE

 

A Comissão convidou os chefes de Estado ou de Governo a introduzir uma restrição temporária de todas as viagens não essenciais com destino à UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou desse facto os parceiros do G7.A proibição deveria ser aplicada por um período inicial de 30 dias, a prorrogar, se necessário. São propostas derrogações para, nomeadamente, residentes de longa duração na UE, membros da família de cidadãos europeus e diplomatas.

O pessoal essencial, como médicos, enfermeiros, profissionais de saúde, investigadores e peritos que contribuam para combater o coronavírus, bem como pessoas que transportem mercadorias e trabalhadores fronteiriços poderão também continuar a ser autorizados a entrar na UE.

A Comissão convida os chefes de Estado ou de Governo a adotar uma abordagem coordenada a este respeito, com o acordo dos Estados participantes no Acordo de Schengen que não são membros da UE, com efeitos imediatos.

 

Data de publicação: 17/03/2020

 

Alentejo Social Innovation Safari #2

 

O Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, com o apoio da DG Régio, CCDR Alentejo e Fundação Eugénio de Almeida, encontra-se a organizar eventos de divulgação sobre a Política de Coesão da União Europeia, com o objetivo de dar a conhecer e divulgar projetos, que foram financiados por fundos comunitários. 

 

No passado dia 10 de março realizaou-se o Alentejo Social Innovation Safari, que consistiu em visitas a vários projetos apoiados por fundos comunitários na região do Alentejo Central, nomeadamente Évora e Montemor-o-Novo.

Espaço do Tempo

A primeira entidade visitada, o Espaço do Tempo é uma associação maioritariamente financiada pelo Ministério da Cultura e pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, entre outros, e cuja principal função é acolher artistas do teatro, da dança e da performance para ensaios. Paralelamente promove ensaios abertos, espetáculos de grande formato, espetáculos infantis, conferências, entre outros eventos com parceiros da cidade e do concelho.

No quadro 2007/2013, QREN/INALENTEJO, teve 3 grandes projetos aprovados, sendo eles a Festa da Animação (consistiu na produção da Festa da Animação em Montemor), Pedras Vivas (promoção de conferências e espetáculos infantis), e Montemor Pedra a Pedra (Projeto de grande dimensão que promoveu espetáculos infantis, dinamizou o Grupo de Teatro da Escola Secundária, promoveu aulas de dança contemporânea, promoveu um Cine Clube, produziu o espetáculo do 25º aniversário do Coral de São Domingos, permitiu realizar conferências e a aquisição de equipamento técnico).

Herdade Freixo do Meio

Seguidamente, visitou-se a Herdade Freixo do Meio, uma Cooperativa, que estrutura o trabalho de economia social desenvolvido na herdade do Freixo do Meio há várias gerações, pretende essencialmente integrar e regular os diferentes usos deste Bem Comum. O objetivo principal é o de compatibilizar a melhoria permanente da relação com os recursos e a obtenção da abundância de bens e de serviços. Para tal, a Cooperativa de Usuários do Freixo do Meio, Crl, adotou uma vocação integral embora se centre inicialmente no alimento.

A Cooperativa teve um projeto PDR2020 aprovado, trata-se de um projeto da medida dos grupos operacionais e é um projeto demonstrativo de uma técnica específica na regeneração de sistemas florestais: o desenho em “keylines”.

Terras Dentro

De seguida iremos visitar a Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado, no espaço da CERCI MOR. A Terras Dentro nasceu em Alcáçovas no ano de 1991. Deram-lhe origem a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo e um grupo de cidadãos empenhados no desenvolvimento da sua terra.

O projeto a visitar será o Monte Dentro, a decorrer em Montemor-o-Novo, e vai já na 7ª geração o que concretizada em 7 anos de intervenção junto das crianças, jovens e famílias desfavorecidas do concelho. É promovido pela Associação para o Desenvolvimento Integrado, Terras Dentro e financiado pelo Programa Escolhas, com fundos comunitários europeus, geridos pelos POISE e ACM (Alto Comissariado para as Migrações). É um projeto criado por um consórcio de entidades com intervenção local, que se juntam regularmente para avaliar e discutir a intervenção da equipa junto do público-alvo.

Esta geração de 2 anos (2019 -2020) tem como objetivo geral promover a inclusão social de crianças, jovens e suas famílias, potenciando a redução do absentismo e abandono escolar, a promoção do emprego e empregabilidade e a consciencialização dos indivíduos como agentes de mudança social.

Centro de Inovação Social da Fundação Eugénio de Almeida

Para finalizar o roteiro, em Évora, o Centro de Inovação Social da Fundação Eugénio de Almeida. O Centro de Inovação Social (CIS) é uma estrutura que visa promover e apoiar projetos inovadores, com modelos de negócio sustentáveis, focados no impacto social e com potencial de escalabilidade, que empoderem as populações e que contribuam para solucionar os problemas dos territórios de baixa densidade.

É um espaço físico com um forte programa de criação de ecossistema, de promoção, capacitação, incubação e aceleração de iniciativas de empreendedorismo social, em paralelo com a continuidade do papel de facilitador e polinizador de todo o ecossistema de inovação social no Alentejo.

O Centro de Inovação Social é financiado POISE, Portugal Inovação Social, Portugal 2020 e Fundo Social Europeu  tendo como investidores sociais DECSIS, Sistemas de Informação SA, numa parceria com a Outsystems Portugal e a Cisco Systems Portugal, Caixa Económica Montepio, Ernest & Young Portugal e Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

 

 

Data de publicação: 13/03/2020

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