O CIED Alentejo Central e Litoral no Encontro Temático da Rede de Gabinetes de Apoio a Desenvolvimento

Realizou-se no passado dia 9 de Dezembro, no CAME – Centro de Acolhimento às Micro e PME, em Montemor-o-Novo, o Encontro Temático da Rede de Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento Económico do Alentejo Central, que a CIMAC e ADRAL têm vindo a promover.

O CIED Alentejo Central e Litoral deu a conhecer a sua missão e os seus objectivos, nomeadamente no que diz respeito à ligação privilegiada que mantém com a União Europeia, assim como os serviços de que dispõe e dos quais poderão resultar no futuro parcerias que contribuam para a facilitação da transmissão de informação sobre a UE aos cidadãos da sua área de abrangência e para a resposta a dúvidas que possam surgir nos diversos domínios da cidadania europeia: trabalhar, viver, estudar, viajar, criar uma empresa na UE, citando apenas alguns exemplos.

Novos direitos permitem fazer compras com confiança em toda a UE

O reforço dos direitos dos consumidores proporciona uma maior protecção a quem faz compras na UE, sobretudo pela Internet.
Com a entrada em vigor, no presente mês de Dezembro, de novos direitos dos consumidores nos 28 países da UE, 507 milhões de europeus passarão a fazer compras de forma mais segura nas lojas ou pela Internet.
Ao abrigo das novas regras, os consumidores que compram artigos pela Internet, por telefone ou por correspondência e que, por qualquer razão, mudam de opinião, dispõem de 14 dias para os devolver. Este prazo de retractação é aplicável em toda a UE.
Além disso, caso decidam anular a compra, os comerciantes são obrigados a reembolsá-los, incluindo os custos de envio, no prazo de 14 dias. Os comerciantes que pretendam exigir aos compradores os custos da devolução dos artigos adquiridos devem indicá-lo de antemão e de forma clara.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news/environment/131223_pt.htm

Inquéritos à sociedade civil sobre a criação de uma Casa europeia para a sociedade civil

A Direcção Geral da Comunicação da Comissão Europeia promove a realização de estudo sobre a criação de uma "Casa europeia para a sociedade civil".
Na União Europeia, apenas pouco mais de um terço dos mais de 30.000 inquiridos pensam que estão bem informados sobre os seus direitos, de acordo com um inquérito recente. A confiança na União Europeia tem vindo a decrescer gradualmente ao longo dos últimos anos, apesar de, globalmente, ainda ser superior à confiança dos cidadãos nos seus governos nacionais. Globalmente, os cidadãos sentem-se desligados das instituições europeias e sentem que pouco têm a dizer no processo de tomada de decisão da UE.
No entanto, e por outro lado, os cidadãos parecem esperar bastante da UE, por exemplo, relativamente a acções efectivas para lidar com os efeitos da crise económica. Neste contexto, a UE tem procurado formas de melhorar o empenho do público nos assuntos europeus e aumentar a sua participação na elaboração de políticas europeias. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental neste esforço, fornecendo a ligação entre os cidadãos e as instituições europeias.
Como parte do estudo sobre a necessidade de uma Casa Europeia da Sociedade Civil e da forma que esta poderia tomar, a Comissão Europeia lançou dois inquéritos para avaliar o que pensam os cidadãos e a sociedade civil sobre as iniciativas atuais e o que pretendem relativamente a esta questão no futuro.
Os inquéritos são constituídos, na sua maior parte, por perguntas de resposta múltipla e não devem levar mais do que 5 a 10 minutos a preencher. Quando terminar, poderá clicar no botão "Submit" no final da última página. Responda por favor até ao dia 12 de Janeiro de 2014. Todas as respostas permanecerão estritamente confidenciais.

Para responder aos inquéritos visite a página ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques/20131223_inquerito_sociedade_civil_pt.htm

Direitos dos consumidores

O reforço dos direitos dos consumidores na UE é agora uma realidade em toda a Europa.

Mesmo a tempo do período de férias, os compradores em toda a Europa podem, a partir de 13 de Dezembro de 2013, contar com um novo conjunto de direitos dos consumidores: este dia marca o prazo para os Estados-Membros introduzirem no seu direito nacional a Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores da União Europeia. A legislação da UE irá reforçar os direitos dos consumidores nos 28 países da UE, especialmente no que diz respeito às compras em linha. Estas novas regras irão garantir, por exemplo, um período de retirada de 14 dias à escala da UE, o que significa que os consumidores poderão devolver mercadorias por qualquer razão caso mudem de ideias.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/portugal/comissao/destaques

O maior investimento de sempre da Europa em I&D

Só nos primeiros dois anos de vigência do Horizonte 2020, o programa emblemático da UE no domínio da investigação e inovação, serão investidos 15 milhões de euros em projectos criadores de emprego.
O Programa-Quadro Horizonte 2020 foi lançado na semana passada, com o anúncio da primeira série de convites à apresentação de projectos para obtenção de financiamento.
Ao longo dos próximos sete anos, universidades, organismos de investigação e empresas beneficiarão de um total de 80 mil milhões de euros para os ajudar a financiar projectos de I&D que tenham como objectivo criar produtos e serviços inovadores.
Espera-se que este enorme investimento impulsione a economia do conhecimento na Europa e promova descobertas científicas, ajudando o continente acompanhar a evolução dos seus concorrentes mundiais.


Promover a inovação e o crescimento
Para além de atrair o investimento privado, o financiamento disponibilizado pelo programa deverá conduzir a mais descobertas e avanços tecnológicos e contribuir para a transferência de ideias inovadoras dos laboratórios para o mercado.
No âmbito dos convites à apresentação de propostas para o período de 2014-2015, estão previstos 500 milhões de euros destinados especificamente às PME.


Simplificar o acesso ao financiamento
Pelo menos, 60 % do orçamento global do Horizonte 2020 destina-se a promover o desenvolvimento sustentável e, pelo menos, 35 % das despesas estarão relacionadas com o clima.
Em comparação com os anteriores programas de investigação da UE, o processo de candidatura para o Horizonte 2020 foi simplificado de modo a acelerar as decisões relativas ao financiamento e a permitir que os participantes se concentrem em lançar os seus projectos o mais rapidamente possível.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news/science

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