A Comissão Europeia lançou recentemente o primeiro conjunto de convites à apresentação de projectos no âmbito do Horizonte 2020, o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia, cujo orçamento se eleva a 80 mil milhões de euros. Contando com mais de 15 mil milhões de euros para os dois primeiros anos, o financiamento destina-se a contribuir para estimular uma economia europeia baseada no conhecimento e abordar questões que vão fazer a diferença na vida das pessoas. Este montante destina-se a doze áreas que serão objecto de medidas específicas em 2014-2015, incluindo temas como os cuidados de saúde personalizados, a segurança digital e as cidades inteligentes.
Pela primeira vez, a Comissão indicou as prioridades de financiamento para este período de dois anos, proporcionando aos investigadores e às empresas uma maior certeza sobre a orientação da política de investigação da UE. A maioria dos convites previstos ao abrigo do orçamento de 2014 já está aberta à apresentação de candidaturas a partir de hoje, devendo seguir-se outros ao longo do ano. Só no orçamento de 2014, estão previstos cerca de 7,8 mil milhões de euros para estes convites, estando o financiamento centrado nos três grandes pilares do Horizonte 2020: Excelência científica, liderança industrial e desafios societais.

Para mais informação consulte c.europa.eu/portugal/comissao/destaques

Por unanimidade. Foi aprovado segunda-feira, 9 de Dezembro, aquele que é definido como "o primeiro diploma legal da União Europeia (UE) para a inclusão dos ciganos". Os 28 Estados-membros comprometem-se a aplicar um conjunto de recomendações, proposto pela Comissão Europeia, para reforçar a integração económica e social das comunidades ciganas, informa uma nota enviada às redacções.
Os países devem acabar com qualquer segregação espacial que exista no acesso dos ciganos à habitação, tomar "medidas efectivas" para combater "a retórica anti-roma", apoiar a inserção dos ciganos no mercado de trabalho, combatendo a discriminação que existe neste sector, promovendo, por exemplo, "oportunidades de emprego na função pública".
No diploma aprovado pelo Conselho da União Europeia, onde os ministros de cada Estado-membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE, estabelece-se também o compromisso de combater a violência doméstica contra crianças e mulheres nesta comunidade e os casamentos forçados. Sublinha-se a importância de assegurar o acesso das crianças ao ensino pré-escolar e defende-se a simplificação dos processos que conduzem à atribuição dos apoios sociais, em cada país. Uma simplificação que deve ser acompanhada do reforço do combate à fraude e da garantia de que os apoios concedidos são adequados.
Trata-se do primeiro diploma legal europeu para a integração dos ciganos, sublinha a Comissão Europeia. Embora a recomendação não seja juridicamente vinculativa, espera-se que os Estados-membros tomem medidas. "O acordo obtido hoje é um sinal forte de que os Estados-membros estão dispostos a enfrentar com determinação a difícil tarefa de integrar os ciganos", diz Viviane Reding, comissária da Justiça da UE em comunicado.

Para mais informação consulte: www.publico.pt/sociedade

A UE decidiu reforçar o patrulhamento nas suas fronteiras marítimas numa tentativa de prevenir a morte de migrantes que tentam atravessar o Mediterrâneo para alcançar a Europa.
Todos os anos, muitas centenas de migrantes atravessam o mar Mediterrâneo para tentar chegar às costas da Europa. Em Outubro último, mais de 360 pessoas morreram afogadas quando o barco que as transportava naufragou perto da pequena ilha italiana de Lampedusa.
Este acidente foi o mais grave de uma série de acidentes com migrantes provenientes de África.

Revisão das regras em matéria de asilo
Para minimizar o risco de estas tragédias se repetirem, a Comissão sugeriu que passe a ser possível apresentar um pedido de asilo antes de se chegar à UE, desincentivando assim as pessoas de se lançarem em viagens frequentemente perigosas para alcançar a Europa.
Para além de prevenir mortes no mar, a Comissão espera que o plano resulte num aumento das detenções de passadores. O reforço das patrulhas deverá também contribuir para a luta contra o tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada.
É igualmente proposto que seja disponibilizada ajuda administrativa aos países da UE que se vêem confrontados com um grande número de pedidos de asilo.

Reinstalação dos refugiados
Outra sugestão é atribuir aos países da UE 6000 euros por cada refugiado que reinstalarem. Isto incentivá-los-ia a, por exemplo, evacuarem directamente por ar os refugiados que se encontram em campos de refugiados ou zonas de conflito.
A Comissão instou também a que sejam estabelecidos acordos para gerir os fluxos migratórios em conjunto com países terceiros, nomeadamente do norte de África, que são atravessados por muitos migrantes para chegar à Europa.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news

A UE propõe orientações destinadas a assegurar, por um lado, que as entidades patronais dão informações prévias e claras sobre os estágios que organizam e, por outro, que estes ajudam de facto os jovens a encontrar emprego.
Os jovens interessados em fazer um estágio para melhorar as suas perspectivas de carreira profissional poderão beneficiar de uma melhor formação graças às orientações apresentadas pela Comissão Europeia.
O quadro de qualidade proposto visa assegurar que os estágios ajudam de facto os jovens a adquirir as competências e a experiência necessárias ao mercado de trabalho e proporcionam uma formação de qualidade a par de condições de trabalho aceitáveis.

Combater o desemprego na UE
O número de jovens com menos de 25 anos que não tem emprego em toda a Europa ronda os 5,7 milhões. Um recente inquérito revela que, apesar de quase metade dos jovens inquiridos ter feito um estágio, um terço dos programas não tinha a qualidade necessária. Além disso, alguns empregadores, por exemplo, não pagavam aos estagiários ou não lhes ofereciam a possibilidade de adquirir competências verdadeiramente relevantes.
O objectivo do quadro de qualidade para os estágios é garantir, por um lado, que as entidades organizadoras dão antecipadamente informações claras sobre os estágios — nomeadamente, sobre as condições de pagamento e de trabalho e a respectiva fiscalização — e, por outro, a sua conformidade com a legislação europeia em matéria de tempo de trabalho e de direito a férias. Além disso, também limita a duração dos estágios a um período máximo de seis meses.

Para mais informação consulte: ec.europa.eu/news