No âmbito das actividades desenvolvidas pelo Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, realizou-se mais uma sessão de informação sobre a União Europeia na Escola Básica do 1.º Ciclo Horta das Figueiras, em Évora. Esta sessão, que se insere num conjunto de sessões informativas intituladas Sessões Júnior de Apresentação da Europa, decorreu no passado dia 11 de Outubro, sendo o grupo composto por cerca de 25 alunos do 4º ano de escolaridade da referida escola.
A sessão, conduzida pelo Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral, abordou temáticas como a constituição da União Europeia, o seu lema e hino adoptado, a Ode à Alegria, bem como um pouco da história da constituição da Europa. No final da sessão foi distribuído aos alunos, o manual Países sem Fronteiras – A União Europeia, de Ana Maria Magalhães e de Isabel Alçada, de forma a complementar a informação adquirida na referida sessão. Os alunos tiveram ainda oportunidade de desenvolver as actividades propostas na ficha de leitura disponibilizada no manual.
Ao longo da apresentação da informação, os alunos foram sendo chamados a mostrar o que sabiam sobre a União Europeia, tendo apresentado já bastante conhecimento prévio sobre a matéria em questão, o que tornou a sessão mais dinâmica.

Bruxelas quer que os países da União Europeia adoptem leis, metas ou taxas para reduzir o uso de sacos de plástico não-reutilizáveis. Uma nova legislação neste sentido foi aprovada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. Mas, para já, não há metas concretas.
Segundo a Comissão, quase 100.000 milhões de sacos plásticos são utilizados por ano na Europa. Cada cidadão consome, em média, 198 por ano. A esmagadora maioria (89%) refere-se a sacos de compras que, uma vez cumprido o trajecto entre o supermercado e as habitações, vão para o caixote do lixo. Cerca de 8000 milhões escapam aos sistemas de gestão de resíduos e são deitados para a rua ou na natureza.
Portugal, segundo a Comissão, será um dos países com maior consumo de sacos não-reutilizáveis — 466 por pessoa, por ano. Mas este valor é uma aproximação: sem dados concretos, Bruxelas calculou uma média teórica para oito dos 27 Estados-membros.
O que a Comissão Europeia propõe agora é que os Estados-membros façam mais para evitar o uso dos sacos mais leves, com até 0,05 milímetros de espessura. Para tal, Bruxelas sugere uma alteração a uma directiva já existente sobre os resíduos de embalagens, obrigando os países a, no prazo de dois anos, “tomarem medidas para alcançar uma redução no consumo de sacos plásticos leves”.
“Estas medidas podem incluir a utilização de metas nacionais de redução, instrumentos económicos e também restrições de mercado”, acrescenta a proposta da Comissão.
Na prática, Bruxelas sugere que sejam os países a definir como vão reduzir o uso dos sacos plásticos — podendo adoptar, por exemplo, taxas.
A ideia de uma taxa sobre os sacos plásticos já foi estudada pela Secretaria de Estado do Ambiente durante o último Governo do PS. Mas foi chumbada internamente no Executivo, sob pressão da indústria e dos hipermercados.
A proposta da Comissão tem ainda de passar pelo moroso processo de discussão e aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho europeus.

Os planos da Comissão para 2014 centram-se no crescimento, na criação de emprego e na execução das propostas pendentes.
Em 2014, serão apresentadas cerca de 29 iniciativas, a maioria das quais diz respeito à revisão de regras da UE em vigor. Outras iniciativas irão incidir na modernização das regras em matéria de auxílios estatais, na política industrial e na conclusão do mercado único.
A prioridade máxima continua a ser o crescimento e o emprego, nomeadamente a luta contra o desemprego dos jovens e a melhoria do acesso ao financiamento.
Serão apresentadas novas regras jurídicas sobre a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude, a gestão das crises associadas a instituições financeiras (excluindo os bancos) e a política da UE em matéria de resíduos.
No início de 2014, a prioridade será finalizar uma série de propostas antes das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão colaborará igualmente com os governos nacionais para pôr em prática uma série de novas regras já acordadas a nível da UE.

Para saber mais: http://ec.europa.eu/news/eu_explained/131029_pt.htm

As novas tecnologias permitem-nos estar ligados ao mundo, mas também colocam novas ameaças. Como o recente escândalo com o programa de espionagem na Internet (PRISM) dos EUA mostrou, as empresas privadas têm os meios para seguir as actividades dos utilizadores online e os governos estão interessados nesses dados. A comissão das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos adoptou, a 21 de Outubro, a sua posição relativamente à reforma da protecção de dados na UE.
A posição adoptada reforça os direitos dos cidadãos sobre os seus dados pessoais disponíveis na Internet e introduz multas mais pesadas para quem não cumprir as regras. O Parlamento Europeu vai iniciar agora as negociações com o Conselho.
A legislação europeia em vigor remonta a 1995 e tem que ser actualizada de forma a estar a par com a evolução da tecnologia. Em 2012, a Comissão Europeia propôs um novo regulamento para garantir que todos os dados recolhidos online estão a salvo e para oferecer regras legais claras e comuns a toda a UE às empresas que processam estes dados.
A alegada vigilância na Internet realizada pela agência norte-americana NSA aos europeus levou os eurodeputados a pedirem a suspensão do acordo relativo à transferência de dados bancários com os EUA, numa resolução não-vinculativa adoptada a 23 de Outubro.