Criminalidade organizada: Um desafio europeu precisa de uma solução europeia

Após um ano e meio de actividade, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais aprovou o seu relatório final. O documento estabelece as prioridades da UE nestas áreas. Entrevistámos o autor do texto, o eurodeputado italiano do PPE, Salvatore Iacolino, que insistiu que o relatório “não deve ficar na gaveta”.
Existem cerca de 3600 organizações criminosas internacionais a operar na UE. Que prioridades resultam destes 18 meses de trabalho na comissão especial?
O maior desafio da União Europeia é desenvolver uma cooperação judicial e policial. Temos que estabelecer um único quadro legal: uma condenação prevista por um Estado-Membro tem que ser aplicada nos outros. Um exemplo é o “delito por associação mafiosa” que neste momento apenas existe em Itália.
Podemos falar de uma máfia europeia?
As máfias não estão vinculadas a uma determinada área geográfica. Na Alemanha, as maiores organizações criminosas internacionais são turcas ou russas. É por essa razão que um desafio europeu precisa de uma solução europeia.
O mercado único foi uma das maiores conquistas da UE. Mas temos que evitar que empresas condenadas por corrupção num Estado-Membro possam levar a sua actividade para um outro.
Uma parte muito importante do relatório faz referência aos aspectos financeiros das organizações criminosas …
Temos que atacar os bens de origem criminosa, abolir o sigilo bancário e pôr fim aos paraísos fiscais na UE. É por isso que é tão importante desenvolver uma governança bancária mais forte. O que escrevemos no relatório final não deve ficar na gaveta.

UE quer suprimir as tarifas de roaming dos telemóveis

A nova estratégia procura harmonizar o sector das telecomunicações, suprimir as tarifas de roaming, reduzir os encargos administrativos das empresas e conceder novos direitos aos utilizadores e prestadores de serviços.
Apesar de sucessivos progressos ao longo de 26 anos, o sector das telecomunicações da UE continua fragmentado, funcionando sobretudo com base nos mercados nacionais. Por isso as empresas europeias foram ultrapassadas pelas suas concorrentes americanas e asiáticas.
O pacote de medidas «Continente conectado» tem por objectivo revigorar o debilitado sector das telecomunicações da UE, suprimindo as tarifas de roaming e introduzindo regras mais simples para promover o investimento nas redes de elevado débito a fim de incentivar o crescimento e a criação de emprego.
O sector económico depende cada vez mais de ligações mais rápidas. Estima-se, assim, que a conclusão do mercado único das telecomunicações permitiria criar milhares de postos de trabalho e aumentar o PIB em quase 1% ao ano.

Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras 2013

Depois de uma primeira edição bem-sucedida em 2011, a Comissão Europeia lançou a segunda edição do Prémio da União Europeia para Mulheres Inovadoras para premiar três mulheres que alcançaram inovações notáveis e as trouxeram para o mercado.
O concurso está aberto até 15 de Outubro de 2013, 17:00 (hora de Bruxelas) para todas as mulheres que fundaram ou co-fundaram a sua empresa e que, em algum momento das suas carreiras, foram beneficiadas por programas-quadro de investigação da UE ou pelo programa-quadro Competitividade e Inovação.
O primeiro prémio é de 100.000 euros, o segundo prémio de 50.000 euros e o terceiro prémio de 25.000 euros.

Mais informação em: http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?section=women-innovators

O poder para decidir o que acontece na Europa

Da mesma forma que os tempos mudam, também nós mudamos. Desde as últimas eleições europeias, as regras do jogo mudaram. O Parlamento Europeu tem agora mais poder, seja a definir a direcção política da Europa, seja a tomar as decisões do dia-a-dia que nos afectam a todos. Um Parlamento Europeu mais forte significa maior influência para todos, mais capacidade para lidar com os nossos problemas, mais capacidade para mudar o que é preciso mudar, mais assertividade para preservar o que queremos manter.
A Europa enfrenta grandes desafios. Enfrentá-los não será fácil e há escolhas a fazer. As mudanças feitas no sistema foram pensadas para garantir que nós, os cidadãos da Europa, tenhamos mais participação nessas escolhas. Não apenas quando votamos, mas quando as decisões são tomadas, no dia-a-dia.
O Parlamento Europeu decide agora sobre as leis europeias que o afectam a si, em todas as áreas. Decide sobre a forma como o seu dinheiro é gasto a partir do orçamento da UE (União Europeia). É necessário chegar a acordo quanto ao financiamento da União Europeia para os próximos anos, tendo em mira o interesse colectivo dos europeus. Após as próximas eleições, vai ser o Parlamento Europeu que elegerá o presidente do executivo da Europa, com base nas suas escolhas expressas no seu voto.
Desta vez é diferente. Juntos, agora temos mais poder para fazer a diferença.
O Parlamento Europeu e você. Juntos podemos agir, reagir e decidir.


Agir
Estes são tempos turbulentos da história europeia. Para muitas pessoas na Europa, estes são tempos difíceis. Tal como os tempos mudaram, também nós mudámos. O Parlamento Europeu tem agora mais poder do que nunca para moldar a Europa. E isso dá-lhe a si mais poder para fazer com que as coisas aconteçam. Você pode influenciar as decisões que tocam a sua própria vida, bem como as vidas de mais de 500 milhões de pessoas. Você pode começar algo ou terminar algo. Exigir mais ou exigir menos. Você pode agir e envolver-se em todas as questões, grandes e pequenas. Escolha qual a Europa que deseja. Ao fim e ao cabo, você decide o que acontece ou não acontece.
O Parlamento Europeu representa todos e cada um e age em nome de todos.
As nossas decisões são baseadas no que é importante para si. Não, nem tudo pode acontecer de um dia para o outro, mas uma coisa é certa: juntos podemos fazê-lo acontecer.


Reagir
Você pode fazer a diferença. Defenda o que vale a pena manter, mude o que é preciso mudar. Ou questione e critique. Partilhe os seus pensamentos e reaja. O modo de estar europeu não implica uma só visão ou objectivo; implica dar a cada opinião a sua oportunidade.
O Parlamento Europeu está aqui para reagir às suas exigências e lutar pelo que é verdadeiramente importante para si. O nosso trabalho é ouvir as diversas vozes da Europa e dar respostas eficazes.
Vamos enfrentar todos os desafios e propor soluções que façam sentido.


Decidir
Através do Parlamento Europeu, você tem mais poder do que pensa. Você tem poder de decisão sobre o futuro de todos mas principalmente sobre o seu próprio futuro e o futuro das próximas gerações. Cada uma das suas acções e reacções acabará por traduzir-se em resultados. As decisões que tomamos juntos têm um impacto directo no dia-a-dia de mais de 500 milhões de cidadãos europeus.
A responsabilidade do Parlamento Europeu é fazer com que este sistema funcione para todos, inclusive para si. Não fazendo apenas uma verdadeira diferença para si, mas consigo. Hoje, amanhã e no futuro.

Parlamento Europeu apoia transição para biocombustíveis com menor impacto ambiental

Os eurodeputados votaram a favor de medidas para acelerar a transição dos biocombustíveis clássicos, como o etanol ou o biodiesel, para os de segunda geração, como os produzidos a partir de algas ou resíduos. O objectivo é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da crescente utilização de terrenos agrícolas para a produção de biocombustíveis.

"Este debate foi muito difícil porque os interesses económicos estiveram vincadamente presentes. Trata-se de um texto muito técnico, mas com implicações económicas e éticas importantes", disse a relatora da Comissão do Ambiente do PE, Corinne Lepage (ALDE, França).

O Parlamento Europeu defende que a quota de energia proveniente de biocombustíveis "clássicos" ou de primeira geração, produzidos a partir de cereais e outras culturas ricas em amido e culturas açucareiras, oleaginosas e outras culturas energéticas cultivadas em terra, não deve ser superior a 6% do consumo final de energia nos transportes em 2020. Actualmente, o objectivo para 2020 está fixado nos 10%.

Os eurodeputados são a favor de que sejam tidas em conta as emissões de gases com efeito de estufa que resultam da crescente utilização de terrenos agrícolas para a produção de biocombustíveis. Essas emissões decorrentes das chamadas "alterações indirectas do uso do solo" (AIUS) podem anular a redução das emissões associadas aos biocombustíveis. 

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