PRÉMIO JAN AMOS COMENIUS

Encontram-se em aberto, até dia 6 de fevereiro de 2020, as candidaturas ao prémio Jan Amos Comenius, que se destina a recompensar esforços excecionais de escolas e professores do ensino secundário que, através de estratégias inspiradoras, ajudam os seus alunos a aprender sobre a UE.

São elegiveis para candidatura apenas escolas secundárias (CITE nível 2 e CITE 3) estabelecidas e sediadas na União Europeia. Não são elegíveis para candidatura os níveis CITE 0 ou CITE 1.

Para o efeito, o concurso atribuirá um máximo de 28 prémios de 8 000 EUR cada, em lotes separados, ou seja, um prémio por Estado-Membro da UE.

O valor dos prémios é atribuído às escolas vencedoras (não a pessoas singulares). O montante dos prémios não será associado a eventuais custos incorridos pelos vencedores.

Mais informações em: https://bit.ly/2RdJI7x

Votos de Boas Festas!

O Centro de Informação Europe Direct Alentejo Central e Litoral deseja a todos um Feliz Natal e um ótimo ano de 2020!

O que é o Pacto Ecológico Europeu?

O Pacto Ecológico Europeu perspetiva o caminho a seguir para converter a Europa no primeiro continente neutro do ponto de vista climático no horizonte de 2050, estimulando a economia, melhorando a saúde e a qualidade de vida das pessoas, cuidando da natureza e não deixando ninguém para trás.

O Pacto Ecológico Europeu prevê um roteiro com ações para dinamizar a utilização eficiente dos recursos, através da transição para uma economia limpa e circular, e para pôr termo às alterações climáticas, inverter a perda de biodiversidade e reduzir a poluição. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva.

O Pacto Ecológico Europeu abrange todos os setores da economia, nomeadamente os transportes, a energia, a agricultura, o imobiliário e indústrias como o aço, o cimento, as TIC, os têxteis e a química.

Em março de 2020, a Comissão irá lançar um «Pacto sobre o Clima», com o objetivo de dar aos cidadãos uma voz e um papel na conceção de novas ações, na partilha de informações e na divulgação de atividades em pequena escala, assim como na apresentação de soluções, que possam ser generalizadas.

Consulta pública sobre criminalidade ambiental

Está a decorrer, até 2 de janeiro de 2020, uma consulta pública da Comissão Europeia sobre um exame da legislação da UE aplicável à criminalidade ambiental. A Comissão procurará determinar se a legislação europeia em matéria de criminalidade ambiental é relevante, eficaz, eficiente e está em conformidade com a restante legislação. Procurará igualmente avaliar em que medida a legislação da UE neste domínio ajuda a combater os crimes contra o ambiente e reforça a proteção deste último. A consulta pública está aberta à participação de todos os cidadãos.

Nova regulamentação da UE para os pagamentos transfronteiriços

Os consumidores e empresas dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro passam, a partir de hoje, a poder efetuar pagamentos transfronteiriços mais baratos em euros.

A nova regulamentação da UE garantirá que os pagamentos transfronteiriços em euros com origem na Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Hungria, Islândia, Listenstaine, Noruega, Polónia, Roménia e Suécia, não pertencentes à área do euro, custarão o mesmo que os pagamentos nacionais.

Por exemplo, um consumidor búlgaro que queira efetuar uma transferência em euros para o estrangeiro pagará, a partir de agora, a mesma comissão bancária que a aplicada às transferências em leves dentro da Bulgária.

Por outras palavras, os pagamentos transfronteiriços em euros ficarão sujeitos a encargos muito baixos ou não terão mesmo qualquer encargo.

A Comissão, em colaboração estreita com as autoridades competentes nacionais, acompanhará de perto a aplicação da nova regulamentação, para garantir que esta será corretamente aplicada.

As novas normas, estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/518, inserem-se no esforço da Comissão tendente a melhorar e a embaratecer o acesso dos consumidores aos serviços financeiros, como previsto no Plano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores, de março de 2017.

Na etapa seguinte, em abril de 2020, novas disposições permitirão aos consumidores da UE comparar comissões de conversão cambial ao pagarem com cartões noutra moeda da UE.

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