Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura 2021-2027
Comissão adota programa de 392,6 milhões de euros para Portugal.
Na sequência da adoção do Acordo de Parceria 2021-2027 com Portugal, a Comissão adotou o programa para Portugal do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), a fim de implementar a política comum das pescas (PCP) da UE e as prioridades políticas da UE definidas no Pacto Ecológico Europeu. A dotação financeira total para o programa português no período 2021-2027 é de 539,9 milhões de euros, dos quais a contribuição da UE ascende a 392,6 milhões de euros.
O programa apoiará, nomeadamente:
- Pesca sustentável: investimentos em navios de pesca para melhorar a segurança; saúde; higiene, condições de trabalho; eficiência energética e descarbonização dos navios de pesca; medidas destinadas a melhorar as infraestruturas de pesca, em especial nos portos; apoio ao arranque de jovens pescadores; controlo das pescas e recolha de dados.
- Aquicultura sustentável: investimentos em projetos de aquicultura sustentável e na diversificação das espécies aquícolas; apoiar a inovação; descarbonização da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.
- Economia azul sustentável (i.e., atividades económicas relacionadas com os mares e oceanos): desenvolvimento das zonas costeiras através de grupos de ação local (GAL).
- Governação internacional dos oceanos: conhecimento do meio marinho, vigilância marítima e cooperação entre serviços de guarda costeira.
Principais resultados esperados até 2027
O programa apoiará a resiliência dos setores das pescas e da aquicultura, nomeadamente através de contribuições financeiras para a adaptação e reestruturação da frota, de investimentos em infraestruturas destinadas a melhorar as condições de trabalho, criando infraestruturas para apoiar a aquicultura, em especial a aquicultura ao largo, assim como da digitalização da gestão dos portos de pesca e da introdução de soluções inovadoras para a transformação e comercialização do peixe.
O programa apoiará a transição ecológica do setor com investimentos na eficiência energética, na descarbonização, na transição para a energia verde e na digitalização das atividades, em consonância com o roteiro nacional português para a descarbonização e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Portugal também planeia investir no desenvolvimento de infraestruturas verdes que contribuam para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas costeiros e das paisagens.
A transição digital está bem coberta pelo programa português, com investimentos nas pescas, na transformação e comercialização, na aquicultura e na pesca artesanal.
O programa contribuirá para um bom estado ambiental através da implementação, gestão e monitorização das zonas marinhas protegidas (ZMP), da conceção, monitorização e atualização dos planos de gestão das pescas nas ZMP, nos sítios NATURA 2000 e nas zonas identificadas no âmbito do ordenamento do espaço marinho.
O programa FEAMPA beneficia de uma boa colaboração entre a Comissão Europeia, as autoridades de gestão nacionais e os parceiros locais. Apoiará estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades, uma abordagem «da base para o topo» do desenvolvimento de políticas, a fim de incentivar as populações locais a constituírem grupos de ação local (GAL) e a participarem.
Saiba mais sobre este programa aqui.
